Duração

12 meses

Carga Horária

480 horas

Investimento

até 24x

R$ 299 ,00

* Consulte condições para intensivo de 06 meses

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MBA em Consórcios Intermunicipais

No início dos anos 1990, os Municípios começaram a se unir para organizar conjuntamente certas demandas, que coincidiam em vários deles. Desde a saúde até a pavimentação asfáltica, serviram de objetivos comuns, na organização consorciada. Após interessantes debates, surgiu a Lei nº 11.107, em abril de 2005, a qual foi regulada pelo Decreto Federal nº 6.017 no ano de 2007. A partir daí, com maior clareza legal sobre a criação de Consórcios entre Municípios, estes ampliaram em muito a utilização desse instrumento de união, objetivando implementar serviços e ações que sozinhos não conseguiriam, ou que lhes seria inviável. De lá para cá, por certo que o entendimento jurisprudencial evoluiu e as instituições de controle externo passaram a entender não só o formato, mas as peculiaridades desses organismos. E por certo, muitas conquistas e benefícios à população foram implementadas, ampliando mais ainda o braço do ente estatal sobre as demandas locais e regionais. Registrando-se que os Consórcios Intermunicipais são criados por autorização legislativa de cada Município associado, nascendo com natureza jurídica equivalente às Autarquias. E, claro, são regidos pelas regras e princípios aplicáveis à Administração Pública. Razão pela qual, para entende-los, é preciso entender as normas da Gestão Municipal. Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência nos Consórcios Intermunicipais, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.


Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos)
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Governança e Gestão Municipal
b) Questão Social e Políticas Públicas
c) Gestão estratégica da informação
d) Planejamento estratégico
e) Gestão de Custos e Resultados
f) Fundamentos e Finalidades dos Consórcios Públicos
g) Viabilidade e Constituição do Consórcio Público
h) Estruturação organizacional do Consórcio Público
i) Gestão estratégica de pessoas
j) Controles e responsabilizações nos Consórcios Públicos
k) Compliance: Conceito, evolução e implantação
l) Trabalho em Equipe e Relacionamento Interpessoal
m) Gestão de Conflitos
n) Direitos dos Usuários

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança