Duração

12 meses

Carga Horária

480 horas

Investimento

até 24x

R$ 299 ,00

* Consulte condições para intensivo de 06 meses

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MBA em Compliance e Ética na Gestão Municipal

Por certo que os mais recentes acontecimentos divulgados e debatidos publicamente, apontando a existência de práticas espúrias arraigadas no setor governamental, com formas e volumes surpreendentes, movimentam tanto a sociedade quanto os próprios poderes da república, para o combate rápido e eficaz de tais sistemas e práticas.
Com isso, iniciativas e ações estão sendo tomadas no Brasil, visando o fortalecimento das instituições e institutos próprios para essa “batalha”.
Dentre elas, a moderna legislação, doutrina e jurisprudência pátria, estão convergindo com inovações internacionais em busca de resultados desejáveis para a depuração dessas máculas que prejudicam, depreciam e desestimulam o crédito ao governo, governantes e à própria sociedade. E em todos os estudos e análises, conclui-se que a solução venha por cuidados nas fases prévia, concomitante e posterior. Rever as diversas regras de funcionamento da “máquina estatal”, exigir controle interno e transparência nos atos de cada órgão governamental, além de ampliar as responsabilizações dos agentes público, é tarefa demorada sim. Mas podemos afirmar que, felizmente, estão ocorrendo várias atitudes legislativas em nosso país, nesse viés.

Inclusive, surge “a todo vapor” mais esse canal de controle prévio, que impõe procedimentos internos de INTEGRIDADE e aplicação efetiva de códigos de ÉTICA e de conduta, tanto no âmbito da gestão pública quanto na gestão da iniciativa privada, quando atua com o governo ou fornece serviços públicos: Compliance e Ética.
Compliance: palavra inglesa (to comply), que significa: agir em conformidade com a regra.
Ética: termo que aponta para o comportamento e conduta que se espera de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade, em determinado tempo e lugar.
Neste curso as duas foram agregadas para aplicação conjunta, pois são distintas, mas inseparáveis na aplicação real que se espera delas, e hodiernamente se completam em atendimento ao clamor popular por moralização no setor público.
Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência nessa inovadora área de Compliance e Ética, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública Municipal, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.


Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado

b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPA – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico

b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
h) Gestão da Saúde - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública

a) Compliance: Conceito, evolução e implantação
b) Ética Administrativa: Exigência imprescindível
c) Princípios Aplicáveis à Administração Pública
d) Noção de Legislação Municipal
e) Responsabilidade Fiscal – LC 101/00
f) Gestão de Custos e Resultados
g) Gestão dos Contratos
h) Transparência Pública e suas Nuances
i) Controle Interno, Controle Externo e Controle Social
j) Auditorias Governamentais
k) Infrações Administrativas
l) Lei Anticorrupção – 12.846/13
m) Sanções aos Fornecedores Irregulares
n) Direitos dos Usuários
o) Prestação de Contas
p) Poder e Importância das Normatizações

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade Civil por atos contra a Administração Pública
g) Responsabilização administrativa dos servidores públicos
h) Sindicâncias administrativas
i) Responsabilização de terceiros
j) Ressarcimento ao erário

a) Cidades para as Pessoas
b) Mobilidade Urbana
c) Cidades Inclusivas e Sustentáveis
d) Cidades com Igualdade Social
e) Cidades na Era Digital
f) Smart Cities e Cidades Inteligentes
g) Cidades Inclusivas, Resilientes e Seguras
h) Cidades com Governança