Ouvidoria Municipal

Duração

12 meses

Carga Horária

450 horas

Turma 15

Investimento

até 16x

R$ 289 ,00

* Consulte condições para intensivo de 06 meses

Registro MEC

Consulte o registro para esse curso:

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Ouvidoria Municipal

Ouvidoria é um órgão integrante do setor governamental brasileiro desde o Período Colonial. O termo Ouvidor é originado da palavra sueca, ombudsman. Nesta fase republicana do país (a partir de 15 de novembro de 1889), sua manutenção foi ficando limitada aos órgãos públicos de maior potencial ou em situações especiais, e praticamente desaparecendo dos poderes municipais (executivo e legislativo) nos médios e pequenos municípios.

Com esse curso, o egresso estará apto a atuar com competência nessa inovadora área de Ouvidoria Municipal, realizando com maior facilidade e segurança as relevantes tarefas que lhes sejam afetas na Gestão Pública Municipal, além de pontuar para progressão em sua carreira, pelo conhecimento adquirido. Ou, caso pretenda, participar com chances nos concursos públicos para a área e/ou outras correlatas.



Disciplinas


a) Origens e Estrutura do Estado
b) Fundamentos, Objetivos e Obrigações do Estado
c) Fundamentos, Princípios e Estrutura da Administração Pública
d) Estrutura do Sistema Político Brasileiro
e) Arrecadação Pública
f) Planejamento Orçamentário - PPP – LDO - LOA
g) Gestão de Recursos Financeiros - Administração de Gastos
h) Contabilidade Pública
i) Licitações e Contratos Administrativos

a) Planejamento Estratégico
b) Gestão de Projetos
c) Processos Decisórios
d) Gestão da Qualidade
e) Gestão de Pessoas
f) Regimes Previdenciários
g) Gestão da Educação - Fundos, Planos, Programas, Estatutos
h) Gestão da Saúde (Fundos, Planos, Programas, Estatutos
i) Gestão de Patrimônio e Materiais
j) Tecnologia da Informação
k) Comunicação Pública (05 horas)

a) Princípios Aplicáveis à Administração Pública (10h)
b) Transparência Pública Ativa (10h)
c) Direito de acesso a informações (10h)
d) Direito dos usuários de serviços públicos (10h)
e) Compliance: Conceito, evolução e implantação (10h)
f) Controle Interno, Controle Externo e Controle Social (15h)
g) Infrações Administrativas (10h)
h) Lei Anticorrupção – 12.846/13 (5h)
i) Ética Profissional (10h)
j) Gestão de Conflitos (10h)
k) Trabalho em Equipe e Relacionamento Interpessoal (10h)
l) Poder e Importância das Normatizações (5h)
m) Ouvidoria Municipal: estrutura e funcionamento (20h)

a) Infrações, Improbidade e Crimes
b) Processo Administrativo Disciplinar
c) Ação Civil Pública
d) Processo penal e os crimes contra a Administração Pública
e) Julgamento de Prefeitos e Vereador pela Câmara Municipal
f) Responsabilidade civil por atos contra a Administração Pública

a) Cidades planejadas - Mobilidade Urbana
b) Cidades sustentáveis - Meio ambiente
c) A tecnologia como meio transformador nas cidades na Era Digital.
d) Cidades Inclusivas: Seguras, resistentes e sustentáveis.