Contabilidade e Orçamento

Obrigação e Importância do Planejamento Orçamentário

1 O Planejamento Público:
  a) Importância governamental do planejamento
  b) Exigência constitucional
  c) Competência municipal para planejar
  d) Prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais)
  e) Regulação local
  f) Participação popular 
2 Planejamento Orçamentário para o Pós-Pandemia 
3 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
4 Metas e Riscos Fiscais
5 Balanço Orçamentário
6 Peculiaridades das Leis Orçamentárias:
6.1 Plano Plurianual (PPA)
  a) Objetivos
  b) Componentes
  c) Etapas 
  d) Conteúdo 
  e) Implantação
  f) Monitoramento e avaliação 
  g) Revisão
6.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  a) Características
  b) Etapas de planejamento
  c) Projeto de lei e anexos 
  d) Monitoramento e avaliação
  e) Revisão
6.3 Lei Orçamentária Anual (LOA)
  a) Noções gerais 
  b) Ciclo
  c) Gestão orçamentária
  d) Monitoramento e avaliação
  e) Revisão

LOA – Lei Orçamentária Anual

1 Orçamento Fiscal:
  a) Gastos com pessoal
  b) Custeio da máquina
  c) Transferências
  d) Planejamento e execução de obras
  e) Aquisição de equipamentos
  f) Instalações
  g) Material permanente
2 Orçamento de Investimentos
3 Orçamento de Seguridade Social:
  a) Previdência social
  b) Assistência social
  c) Saúde pública
4 A formalização das peças
5 O conteúdo dos anexos
6 Regras do Tribunal de Contas:
  a) Plano de Contas
  b) Instruções Normativas
  c) Notas Técnicas
  d) Outros
7 Abertura de Créditos:
  a) Suplementar
  b) Especial

A Execução do Orçamento Municipal

1 Despesa com Pessoal
2 Fundos Municipais
3 Despesas com Saúde e Educação
4 Operação de Crédito e Dívida Pública
5 Prestação de Contas:
  a) Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
  b) Tribunal de Contas da União-TCU
  c) Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)
6 Receitas Públicas:
  a) Receitas correntes
  b) Receitas de capital
7 Gastos Públicos: 
  a) Despesas correntes
  b) Despesas de capital
8 Contabilização:
  a) Registros 
  b) Inventário
  c) Balanço
9 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
10 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
11 A unicidade contábil (executivo e legislativo)
12 Plano de Contas do TCE/PR
13 Resultado Primário e Resultado Nominal
14 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
15 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

PPA Municipal: Regras Atualizadas

1 Plano Plurianual: Previsão Constitucional
2 Plano Plurianual: LRF e os princípios fundamentais
3 Plano Plurianual/principio de planejamento: Elaboração de Projetos de Lei
4 Conteúdo Mínimo do PPA: Objetivos das disponibilidades financeiras
5 As Metas do Plano Plurianual
6 A compatibilidade entre PPA com a LDO e a Lei Orçamentária Anual
7 Audiências públicas: Principio da transferência administrativa
8 Metodologia de Elaboração do PPA e sua execução
9 Avaliação e acompanhamento dos objetivos e metas 
10 Compatibilidade do PPA com as normas do Tribunal de Contas do Estado
11 PPA na prática, layout de montagem 

LDO Municipal: Regras Atualizadas

1 Conceitual:
  a) Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
  b) Estrutura da LDO
  c) Exigências legais e normativas
2 Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:
  a) Equilíbrio entre receita e despesa
  b) Critérios e forma de limitação de empenho
  c) Reserva de contingência com base na receita corrente líquida
  d) Relacionamento com o PPA de 2022-2025
  e) Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
  f) Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais
3 Audiências Públicas:
  a) Preparação e apresentação
  b) Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO
4 Anexo de riscos fiscais:
  a) Riscos Fiscais
  b) Contingência Passiva
  c) Obrigações Fiscais
  d) Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo
5 Anexo de metas fiscais:
  a) Metas Anuais
  b) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
  c) Metas Fiscais Atuais x Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
  d) Evolução do Patrimônio Líquido
  e) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
  f) Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
  g) Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
  h) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado