Programação do Curso
Em instalações modernas e apropriadas, na sede da Rua Voluntários da Pátria, 547, do 3º ao 7º andar.
As ministrações serão executadas por professores altamente experientes na respectiva matéria, eis que, além de titulação de Especialista, mestre e doutor, possuem vivência na área.
Os Cursos Online são realizados por canais de transmissão em áudio e vídeo, por plataformas digitais que promovem proximidade, humanismo e inteiração.
E podem ocorrer tanto com Aulas Gravadas, para o aluno escolher onde e quando assistir, como com Aulas Ao Vivo, com agenda pré-determinada.
Isto, em opções de adesão, quando o aluno se matricula, ou com conteúdo, formato, carga, local e hora, escolhidos pelo contratante.
Seja bem vindo(a)!
Como Fiscalizar?
1 O que fazer para evitar que a investigação “acabe em pizza”?
2 Quais assuntos podem ser investigados?
3 Como evitar os erros processuais?
4 Vereador sozinho investiga?
5 Como deve ser formada uma CPI?
6 Pode ter mais de uma CPI por vez?
7 Investigado e testemunhas são obrigados a comparecer?
8 Qual é o prazo para cada CPI?
9 Como é aprovada a CPI?
10 O que leva o Judiciário a anular uma CPI?
11 Em quê resulta uma CPI?
Ferramentas de fiscalização
1 Técnicas próprias de fiscalização.
2 Providências internas:
a) Levantamento de Informações (requerimentos);
b) Ouvidoria;
c) Controladoria (Controle Interno);
d) Convocação de autoridades;
e) Investigação (CPI);
3 Apoio externo:
a) Tribunais de Contas (Controle Externo);
b) Ministério Público (Controle Externo);
c) Participação Popular: (Controle Externo);
d) Outros órgãos de apoio à fiscalização.
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
1 Requisitos Essenciais.
2 Fases da investigação.
3 Diligências e outras formas de funcionamento.
4 Poderes de Investigações.
5 Aplicação subsidiária do CPC e CP.
6 Motivação.
7 Objeto (quais assuntos podem ser investigados?).
8 A comissão parlamentar:
a) Composição;
b) Designação;
c) Impedimentos.
9 Procedimentos.
10 Prazos.
11 Conclusão:
a) Relatório;
b) Arquivamento;
c) Cassação.
12 Votação pelo plenário.
13 Encaminhamento posterior.
14 Entendimentos dos Tribunais.
CPP - Comissão Parlamentar Processante
1 Cassação do prefeito e vereadores.
2 Aspectos legais.
3 Infrações político-administrativas de Prefeito e dos Vereadores.
4 Rito do procedimento político de cassação de mandato.
5 Necessidade de ampla defesa e contraditório.
6 Aplicação subsidiária do CPC e CP.
7 Quórum de abertura.
8 A escolha dos membros.
9 Poder.
10 Prazos.
11 Conclusão (cassação ou não).
12 Efeitos da cassação do mandato.
13 A Intervenção do Judiciário:
a) no mérito;
b) em falhas procedimentais;
c) por falta de ampla defesa e contraditório.
Como Fiscalizar?
17 de Novembro Horário: 09:00 às 12:00
Ferramentas de fiscalização
17 de Novembro Horário: 13:30 ás 17:20
CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito
18 de Novembro Horário: 09:00 às 12:00
CPP - Comissão Parlamentar Processante
18 de Novembro Horário: 13:30 ás 17:20
