Proibições do Ano Eleitoral

Na Câmara de Vereadores

Data de Realização
28 de Fevereiro de 2020
Carga-Horária
3 horas
Matrícula:
R$ 0,00
Data de Realização
28 de Fevereiro de 2020
Carga-Horária
3 horas
Matrícula:
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Atuação do Poder Legislativo Municipal no Período Eleitoral!



    a) Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

    b) Processo legislativo no período

    c) Cuidados com a participação popular

    d) Poder de Polícia

    e) Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

  • 2

    Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!



    a) Publicidade Institucional

    b) Promoção Pessoal

    c) Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

    d) Propaganda em Bem Público

    e) Gastos Excessivos e Anormais

  • 3

    Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!



    a) Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos

    b) Abuso de Poder

    c) Consequências e Punições

  • 4

    Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!



    a) Limitações na Contratação de Pessoal

    b) Transferência ou Dispensa de Servidor

    c) Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

    d) Cessão/Uso de Servidores na Campanha

    e) Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

  • 5

    Normatizações Orientativas e Preventivas



Aulas no local em que o orgão público precisar, visando um contéudo especifico especificado pelo proprio orgão, em acordo com as melhores práticas de gestão pública.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Atuação do Poder Legislativo Municipal no Período Eleitoral!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Jonias de Oliveira
Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.

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Local
Endereço

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Pós-graduação