Lei Orgânica e Regimento Interno

Orientações para Reforma

Data de Realização
26 e 27 de Fevereiro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 0,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
26 e 27 de Fevereiro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Lei Orgânica Municipal



    1 Entendendo a Legislação Municipal

    2 Pontos em Destaque na LOM:

    a) Princípios

    b) Símbolos

    c) Urbanismo (Estatuto das Cidades)

    d) Vedações

    e) Competência comum (União e Estado)

    f) Competência exclusiva

    g) Dos bens públicos municipais

    h) Das licitações e contratos

    i) Do Poder legislativo

    j) Do Poder Executivo

    k) Dos meios de controle (interno e externo)

    l) Das prestações de contas

    m) Das responsabilizações

    n) Da administração indireta

    o) Do nepotismo

    p) Da transparência pública

    q) Dos servidores

    r) Da procuradoria municipal

    s) Dos tributos

    t) Do planejamento orçamentário

    u) Das tomadas de contas

    v) Da ordem econômica

    w) Do plano diretor

    x) Das políticas públicas

  • 2

    Regimento Interno



    1 Entendendo o Regimento Interno

    2 Pontos em destaque para a reforma do R.I.:

    a) Requerimentos

    b) Indicações

    c) Julgamentos

    d) Discussões

    e) Participação popular

    f) Do direito de acesso a informação

    g) Justificativas nos projetos

    h) Concessão de honrarias

    i) Prazos

    j) Pequeno Expediente e Grande Expediente

    k) Atas

    l) Da sessão legislativa

    m) Das comissões

    n) Dos turnos e interstícios

    o) Da maioria (quórum)

    p) Pontos avulsos

    q) Temas polêmicos

  • 3

    Workshop: Lei Orgânica e Regimento Interno



    1 Ponderações individualizadas

    2 Debates em grupos e/ou geral

    3 Estudo direto na LOM e RI locais (avaliação prática e objetiva)

    4 Abordagem sobre o Processo Legislativo de Reforma da LOM e RI

    5 Resolução das pendências individuais e/ou gerais

    6 Orientações específicas

    7 Apontamentos resolutivos finais

Aulas no local em que o orgão público precisar, visando um contéudo especifico especificado pelo proprio orgão, em acordo com as melhores práticas de gestão pública.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Lei Orgânica Municipal

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
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Regimento Interno

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
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Workshop: Lei Orgânica e Regimento Interno

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Endereço

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Pós-graduação