Prestação de Contas Anual

PCA: Exigências do TCE/PR

Data de Realização
12, 13 e 14 de Fevereiro de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
12, 13 e 14 de Fevereiro de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    PCA 2019: Estudo Preliminar



    1 Legislação fundamental:

    a) Constituição federal

    b) Lei 4.320/64

    c) Lei complementar 101/2000

    d) Constituição estadual

    e) Lei orgânica municipal

    2 PCA: A Formação do Processo:

    a) Responsáveis pela prestação de contas

    b) Constituição do processo

    c) Documentos obrigatórios ao Executivo

    d) Documentos obrigatórios ao Legislativo

    e) Pareceres dos fundos municipais

    3 Instruções do TCE/PR:

    a) IN com a Agenda de Obrigações 2019

    b) IN do TCE/PR sobre a PCA 2019

    c) IN com Escopo da PCA 2019

     

     

  • 2

    PCA 2019: Estudo Avançado



    1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)

    a) Notas Técnicas do TCE/PR

    b) PC Elenco de Contas de Receita – 2019

    c) PL Elenco de Contas de Despesas – 2019

    2 A PCA e o Sim Am:

    a) Introdução ao SIM-AM 

    b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TCE

    c) Módulos do SIM AM (noções gerais)

    d) Como enviar os arquivos

    e) Solução de Erros de processamento de Arquivos.

    f) Consulta de Arquivos enviados

    g) Verificação do Fechamento (análise de erros)

    3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):

    a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA

    b) Conteúdo essencial no relatório

    c) Documentos e anexos

    d) Informações atuariais

    e) Parecer do dirigente do C.I.

     

  • 3

    Cuidados e Recomendações para a PCA 2019



    1 Metas fiscais

    2 Cumprimento orçamentário

    3 Excesso de gastos

    4 Fiscalizar limites e obrigações

    5 Subvenções e convênios

    6 Relatórios e recomendações

    7 Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas etc)

    8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas

    9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial

    10 Responsáveis por despesas não empenhadas

    11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades

    12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras

    13 Despesas sem empenho prévio

    14 Falta de encaminhamento de atos ao TCE

    15 Registro patrimonial

    16 Execução orçamentária

    17 Limites constitucionais

    18 Recursos livres e vinculados

    19 Operações de crédito

    20 Antecipação de receita

    21 Restos a pagar

    22 Disponibilidade financeira

     

     

  • 4

    PCA: Obrigações, Acompanhamento e Responsabilizações



    1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:

    a) fundamentação e motivações

    b) tipos de prestação de contas

    c) quem deve prestar contas

    d) a quem prestar contas

    e) principais motivos das desaprovações

    2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:

    a) gestor (das contas ou atual)

    b) contador

    c) controlador interno

    advogados

    3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TCE/PR:

    a) - fundamentação legal

    b) - histórico e evolução

    c) - regulamentação no TCE/PR

    d) - benefícios e estatísticas

    f) - instruções práticas

    4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs

    5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

PCA 2019: Estudo Preliminar

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

PCA 2019: Estudo Avançado

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Cuidados e Recomendações para a PCA 2019

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

PCA: Obrigações, Acompanhamento e Responsabilizações

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação