Termo de Referência Edital Dispensa e Inexigibilidade

Data de Realização
03, 04, 05 e 06 de Dezembro de 2019
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Data de Realização
03, 04, 05 e 06 de Dezembro de 2019
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Como Construir o Termo de Referência?



    1. Definição do objeto
    2. Orçamento detalhado
    3. Preços estimados
    4. Métodos
    5. Estratégias de suprimentos
    6. Cronograma
    7. Planejamentos iniciais
    8. Regras para a contratação
    9. Critérios para o cumprimento do contrato
    10. Obrigações da contratada
    11. A fiscalização
    12. Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
    13. As medições de cada serviço
    14. As condições de pagamentos
    15. Ateste dos produtos e serviços
    16. Regras dos reajustes e repactuação
    17. Reequilíbrio econômico financeiro.
    18. O processo de aplicação de sanções
    19. Aditivos contratuais
    20. Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações
  • 2

    Cuidado com esses Itens no Edital Licitatório!



    1. Definições do objeto
    2. Indicação de marca e homologação prévia
    3. Carona (adesão à ata)
    4. Apresentação de amostra
    5. Exequibilidade das propostas
    6. Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
    7. Exigências econômico-financeiras
    8. Capacidade técnica
    9. Outras Cláusulas essenciais no edital
    10. Direcionamentos e restrições objeto de suspensão pelo TCE
    11. Recursos
    12. Vigência e prorrogação do contrato
    13. Reajustes
    14. Penas e rescisão
    15. Outras previsões relevantes
    16. Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações
  • 3

    Regras Procedimentais que o Edital Deve Prever



    1. Para o Julgamento:
      1. O representante legal da proponente
      2. Análise dos documentos (habilitação)
      3. Verificação das propostas
      4. A atuação do Pregoeiro
      5. A atuação da Comissão e grupo de apoio
      6. A participação de ME e EPP
      7. A suspensão do julgamento
      8. Adiamento do julgamento
      9. Cancelamento do julgamento
      10. Anulação do julgamento
      11. Convocação do 2º colocado
      12. A ata
    2. Para Impugnações e Recursos:
      1. Impugnação de Edital:
        1. aplicabilidade
        2. prazos                                  
        3. no pregão
        4. por cidadão
        5. procedimentos
      2. Recurso Administrativo:
        1. aplicabilidade
        2. penas
        3. suspensão
        4. multas
        5. procedimentos
        6. no pregão
        7. regras do julgamento
      3. Contrarrazões
      4. Representação:
        1. aplicabilidade
        2. necessidade                  
        3. no pregão
        4. ao TCE ou TCU
        5. ao MP
      5. Pedido de Reconsideração:         
        1. aplicabilidade            
        2. motivos
  • 4

    Credenciamento e Chamamento Público



    1. Credenciamento de Profissionais e Serviços:
      1. Fundamentação Legal
      2. Aplicabilidade
      3. As Regras da Lei 15.608/2007
      4. A Regulamentação do Decreto 4.507/2009
      5. A autorização do Tribunal de Contas
      6. A Preparação do Edital
      7. Processo e Procedimento
      8. Estudos de Casos
    2. Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda):
      1. O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
      2. Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 26/2013/FNDE/MEC)
      3. As diretrizes da alimentação escolar
      4. A dispensa de licitação para produtos agrícolas
      5. Proibições e restrições
      6. A convocação dos interessados
      7. Os critérios de escolha dos fornecedores
      8. Termos aplicáveis
      9. Passo a passo para a compra
    3. Chamamento de ONG para Parcerias (Lei 13.019/2014):
      1. Conceito de terceiro setor (ONGs – OS – OSCIPs)
      2. Transferências Voluntárias, Legais e Constitucionais
      3. Fundamentação legal para os repasses financeiros
      4. Marco regulatório das Organizações da Sociedade Civil
      5. Instrumentos jurídicos da Lei 13019/2014
      6. Instruções Normativas do TCE/PR
    4. Chamamento de Instituições financeiras privadas:
      1. Disponibilidade de caixa
      2. Cobrança de tributos
      3. Pagamento da folha de pessoal
      4. Outros
  • 5

    Dispensa e Inexigibilidade: Estudo Introdutório



    1. Contratações Diretas (tipos):
      1. Dispensa
      2. Inexigibilidade
      3. credenciamento de profissionais e serviços
      4. chamamento público (merenda escolar, cooperação...)
      5. RDC - Regime diferenciado de contratação
    2. Fundamentação Legal
    3. Irregularidades a serem evitadas:
      1. Inaplicabilidade da contratação direta
      2. Escolha errônea da espécie
      3. Erros processuais/procedimentais comuns
      4. Fracionamentos e parcelamentos irregulares
    4. Aplicabilidade da contratação direta:
      1. Fornecedor exclusivo
      2. Serviços/profissionais técnicos especializados
      3. Artistas
      4. Valor do objeto
      5. Circunstâncias (emergência etc)
      6. Excepcionalidade do objeto
      7. Deserção ou fracasso
      8. Pessoa do contratado
      9. Órgãos públicos
      10. Outros casos
  • 6

    Roteiro Processual nas Dispensas e Inexigibilidades



    1. Exigência de processo formal
    2. Participação facultativa da Comissão de Licitações
    3. Solicitação e justificativa da necessidade
    4. Cotação de preços (nos moldes modernos)
    5. Verificação da existência de dotação orçamentária
    6. Parecer jurídico
    7. Ratificação da autoridade
    8. A participação de ME e EPP
    9. Necessidade ou não de contrato (serviços e/ou compras)
    10. Publicação do resultado
    11. Cuidados e Recomendações
      1. Verificações obrigatórias!
      2. Revisões preventivas!
      3. Regulamentações necessárias!

- 28h (18h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Como Construir o Termo de Referência?

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Cuidado com esses Itens no Edital Licitatório!

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Regras Procedimentais que o Edital Deve Prever

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Credenciamento e Chamamento Público

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

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Dispensa e Inexigibilidade: Estudo Introdutório

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Roteiro Processual nas Dispensas e Inexigibilidades

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação