Termo de Referência e Edital

Curso Completo

Data de Realização
13, 14 e 15 de Fevereiro de 2019
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00

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Data de Realização
13, 14 e 15 de Fevereiro de 2019
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Questões a Ser Respondidas antes da Confecção do Edital



    1. A solicitação deixa claro o objeto que se pretende?
    2. A justificativa comprova a necessidade do objeto?
    3. Esse objeto exige Termo de Referência?
    4. O objeto exige Licitação ou poderá ocorrer por Contratação direta?
      1. Dispensa
      2. Inexigibilidade
      3. Credenciamento de profissionais e serviços (Lei 15.608/2007 e Decreto 4.507/2009 )
      4. Chamamento para Alimentação Escolar (Lei 11.947/09 e Resolução 38/09)
      5. RDC (regime diferenciado de contratação – Lei 12.462/11)
    5. Em caso de serviço o objeto pode ser terceirizado?
    6. O preço: como definir o teto dentro dos parâmetros legais?
    7. É cabível o Registro de Preços?
    8. Qual Modalidade é a mais adequada?
      1. Convite
      2. Tomada de preços
      3. Concorrência
      4. Pregão
      5. Leilão
      6. Concurso
    9. Como escolher o tipo?
      1. Menor Preço
      2. Melhor Técnica
      3. Técnica e preço
      4. Oferta ou lance
    10. É possível agrupar em lotes? Ou não?
  • 2

    Como Construir o Termo de Referência?



    1. Definição do objeto
    2. Orçamento detalhado
    3. Preços estimados
    4. Métodos
    5. Estratégias de suprimentos
    6. Cronograma
    7. Planejamentos iniciais
    8. Regras para a contratação
    9. Critérios para o cumprimento do contrato
    10. Obrigações da contratada
    11. A fiscalização
    12. Marca e qualidade padrão do material aplicado no serviço
    13. As medições de cada serviço
    14. As condições de pagamentos
    15. Ateste dos produtos e serviços
    16. Regras dos reajustes e repactuação
    17. Reequilíbrio econômico financeiro.
    18. O processo de aplicação de sanções
    19. Aditivos contratuais
    20. Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações
  • 3

    Cuidado com esses Itens no Edital Licitatório!



    1. Definições do objeto
    2. Indicação de marca e homologação prévia
    3. Carona (adesão à ata)
    4. Apresentação de amostra
    5. Exequibilidade das propostas
    6. Participação do ME e EPP(LC 147/2014)
    7. Exigências econômico-financeiras
    8. Capacidade técnica
    9. Outras Cláusulas essenciais no edital
    10. Direcionamentos e restrições objeto de suspensão pelo TCE
    11. Recursos
    12. Vigência e prorrogação do contrato
    13. Reajustes
    14. Penas e rescisão
    15. Outras previsões relevantes
    16. Modelos dos Tribunais (Contas e Judiciário) em suas contratações
  • 4

    Regras Procedimentais que o Edital Deve Prever



    1. Para o Julgamento:
      1. O representante legal da proponente
      2. Análise dos documentos (habilitação)
      3. Verificação das propostas
      4. A atuação do Pregoeiro
      5. A atuação da Comissão e grupo de apoio
      6. A participação de ME e EPP
      7. A suspensão do julgamento
      8. Adiamento do julgamento
      9. Cancelamento do julgamento
      10. Anulação do julgamento
      11. Convocação do 2º colocado
      12. A ata
    2. Para Impugnações e Recursos:
      1. Impugnação de Edital:
        1. aplicabilidade
        2. prazos
        3. no pregão
        4. por cidadão
        5. procedimentos
      2. Recurso Administrativo:
        1. aplicabilidade
        2. penas
        3. suspensão
        4. multas
        5. procedimentos
        6. no pregão
        7. regras do julgamento
      3. Contrarrazões
      4. Representação:
        1. aplicabilidade
        2. necessidade
        3. no pregão
        4. ao TCE ou TCU
        5. ao MP
      5. Pedido de Reconsideração:
        1. aplicabilidade
        2. motivos

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Questões a Ser Respondidas antes da Confecção do Edital

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Como Construir o Termo de Referência?

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Cuidado com esses Itens no Edital Licitatório!

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Regras Procedimentais que o Edital Deve Prever

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação