Técnica Legislativa

Curso Prático

Data de Realização
11, 12 e 13 de Dezembro de 2019
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
11, 12 e 13 de Dezembro de 2019
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Gestão de Documentos e Arquivismo



    1 A gestão de documentos e arquivismo

    2 Organização como facilitador do Acesso à Informação

    3 Legislação brasileira da gestão de documentos

    4 A gestão informatizada de documentos

    5 Técnica e sistema de arquivos

    a) Gênero

    b) Espécie

    c) Natureza

    d) Tipos

    6 Teoria das três idades

    7 Formas de arquivamento dos documentos

    8 Métodos

  • 2

    Técnica da Elaboração Legislativa



    1 Lei Complementar Federal 95/98

    2 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014

    3 Parte preliminar das leis:

    a) Epígrafe

    b) Autoria 

    c) Ementa

    d) Fórmula de promulgação

    e) Promulgação

    4 Parte normativa/corpo (ordenação do texto):

    a) Artigo

    b) Parágrafo

    c) Inciso

    d) Alínea

    e) Item

    5 Encerramento da norma

    6 A redação textual das normas

    a) Frases impositivas

    b) Orações na ordem direta

    c) Uniformidade do tempo verbal

    d) Regras de pontuação

    e) Linguagem articulada

    f) Evitar o duplo sentido

    g) Como indicar siglas

    h) Como citar números e percentuais

    i) Indicações de dispositivos

  • 3

    Aula Prática: Projetos, Indicações e Requerimentos



    1 O que é ato legislativo?

    2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?

    3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?

    a) Leis ordinárias

    b) Leis complementares

    c) Emenda à Lei Orgânica

    d) Decreto legislativo

    e) Resolução

    f) Portaria

    g) Ato da Mesa

    h) Requerimento

    i) Indicação

    j) Moção

    k) Títulos e comendas

    l) Outros

    4 Como devem ser confeccionados?

    5 Modelos e Minutas (fornecidos no curso)

  • 4

    Legística: A Criação das Leis



    1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)

    2 Outros Princípios aplicáveis:

    a) Da necessidade

    b) Da simplicidade

    3 Etapas da elaboração legislativa:

    a) Definição da matéria
    b) Verificação da possibilidade jurídica
    c) Confirmação da inexistência de lei pré-existente

    d) Elaboração e revisão do projeto

    e) Justificativa para o projeto

    5 Fases do processo legislativo:

    a) Iniciativa

    b) Admissibilidade

    c) Discussão

    d) Aprovação

    e) Sanção (ou veto)

    f) Promulgação

    g) Publicação

    6 A vigência das leis

    7 Regras para a alteração das leis

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Gestão de Documentos e Arquivismo

Docente: Lucymara de Andrade Correia

Mestre de Cerimônias – Pedagoga com Especialização em Gestão de Pessoas.

Técnica da Elaboração Legislativa

Docente: Jorge Augusto Kruger

Aula Prática: Projetos, Indicações e Requerimentos

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Legística: A Criação das Leis

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação