Unyflex

Técnica e Processo Legislativo

Na Câmara Municipal

Curitiba - PR
27, 28, 29, 30 de Setembro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso

+Tutorial Complementar ( )

Pré-Matrícula Fazer Matrícula Imprimir proposta

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.


Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Advogado, Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado Lato Sensu em Gestão Pública; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Administrativo; Pós-graduado Stricto Sensu com Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/21; membro de várias instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.


Pascoal Muzeli Neto


Mestre em Direito Político e Econômico, Advogado, Procurador Municipal, Professor universitário, com vasta experiência na Administração Pública


Nara Berté


Redatora oficial, Especialista em Ciências Políticas e Gestão Pública.


Tasso Jardel Vilande


Professor universitário e Controlador interno efetivo da Câmara de Balneário Piçarras (SC). Possui vasta experiência no Poder Executivo e Legislativo. Doutorando em administração e mestre em gestão de políticas.


Daniel Kurzlop


Graduado em Ciências Contábeis e MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Sócio da Empresa Bueno Apoio a Gestão Pública. Experiência como contador geral de prefeitura por 5 anos. Servidor público do Estado do Paraná, atuando como Contador e Chefe do Grupo Orçamentário, Financeiro e Contábil Setorial - GOFS da Secretaria de Segurança Pública - SESP

Conteúdo Programático


A Feitura das Leis

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Dia:   27 Horário:14h às 17h e 20

    1 Considerações sobre o princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
    2 Outros Princípios aplicáveis
    3 Etapas da elaboração legislativa
    4 Lei Complementar Federal 95/98: a “lei das leis”
    5 Lei Complementar Estadual (PR) 176/2014
    6 Parte preliminar das leis
    7 Parte normativa/corpo (ordenação do texto)
    8 Encerramento da norma
    9 A redação textual das normas
    10 A vigência das leis
    11 Regras para a alteração das leis

Passos para a Criação das Leis no Município

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Dia:   28 Horário:9h às 12h

    1 Competência para Iniciar Projeto de Lei
    2 Etapas da elaboração legislativa
    3 Tramitação dos Projetos (fases, ritos e procedimentos)
    4 Vigência das leis
    5 Regras para a alteração das leis
    6 Inconstitucionalidade de Lei:
      a) Quem pode alegar?
      b) Em qual foro Judicial?
      c) Motivos e Conseqüências
      d) Análise da Jurisprudência
      e) Estudos de casos

Proposições e Atos Legislativos

Docente: Pascoal Muzeli Neto

Dia:   28 Horário:14h às 17h e 20

    1 O que é ato legislativo?
    2 Quais espécies existem na Câmara Municipal?
    3 Quais as diferenças e objetivos desses atos?
      a) Leis ordinárias
      b) Leis complementares
      c) Emenda à Lei Orgânica
      d) Decreto legislativo
      e) Resolução
      f) Portaria
      g) Ato da Mesa
      h) Requerimento
      i) Indicação
      j) Moção
      k) Títulos e comendas
      l) Outros

Técnicas de Redação Oficial

Docente: Nara Berté

Dia:   29 Horário:9h às 12h

    1 Reforma ortográfica e suas peculiaridades
    2 Tipos de linguagem Verbal/escrita:
      a) Coloquial
      b) Culta
      c) Rebuscada
    3 Produção e articulação de texto:
      a) Objetividade
      b) Concisão
      c) Clareza
      d) Persuasão
      e) Organização do texto
    4 Regras ortográficas:
      a) Pontuação
      b) Acentos (crase, hífen, trema, etc.)
      c) “Porquês”
      d) Mau e mal
    5 Pronomes
    6 Abreviaturas
    7 Principais vícios de linguagem

O Processo Legislativo no Período Eleitoral

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   29 Horário:14h às 17h e 20

    1 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral
    2 Processo legislativo no período
    3 Matérias proibidas
    4 Procedimentos diferenciados
    5 Prazos
    6 CPIs no período
    7 Cuidados e restrições
    8 Audiências públicas
    9 Tribuna livre
    10 Homenagens e comendas
    11 A regulamentação da propaganda política
    12 Os gastos parlamentares
    13 O papel fiscalizador
    14 A responsabilização

Destaques na Tramitação dos Projetos Legislativos

Docente: Daniel Kurzlop

Dia:   30 Horário:9h às 11h

    1 Emenda a Lei Orgânica
    2 Lei Complementar
    3 Lei Ordinária
    4 Decreto Legislativo
    5 Resolução

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

Cursos Presenciais

A experiência mais imersiva do ensino Unipublica.

Ao vivo

Ao Vivo

A experiência mais tecnológica, o aluno participa e envia perguntas em tempo real.

Aulas Gravadas

Aulas Gravadas

A experiência mais flexível de estudar.

In Company

In Company

Toda nossa qualidade e excelência promovida no seu local escolhido.

Investimento


Matrícula Avulsa

De: R$ 3200

por R$2690,00

+ de 1 Participante

De: R$ 3200

por R$2421,00

Assinantes Corporativos

Gratuito

Hotéis Conveniados


Hotel Flat Petras Residence

A 700 metros da unypublica


Individual - $120

Duplo - $150

Triplo - $230

Hotel Slaviero Essential Curitiba Centro

A 400 metros da unypublica


Individual - $165

Duplo - $198

Triplo - $264