Redução de Gastos com Pessoal

15 Soluções Viáveis antes de Demitir

Data de Realização
17, 18, 19 e 20 de Setembro de 2019
Carga-Horária
15 horas
Matrícula:
R$ 2190,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
17, 18, 19 e 20 de Setembro de 2019
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.



Programação

  • 1

    Visão Contábil Orçamentária dos Gastos com Pessoal



    1. LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal:
      1. Histórico e objetivo
      2. Pilares jurídicos da LRF
    2. Correlação com a lei 4320/64 (lei da contabilidade pública)
    3. Direito financeiro
    4. Finanças municipais
    5. Planejamento municipal
    6. Equilíbrio fiscal
    7. Pilares contábeis da LRF
    8. Planejamento orçamentário
    9. Planejamento financeiro
    10. Cumprimento de metas
    11. Despesas públicas
    12. Receita corrente líquida
    13. Despesas com pessoal:
      1. Máximo no executivo
      2. Máximo no legislativo
      3. Terceirizações incidentes
      4. Limite prudencial
      5. O alerta do TCE
    14. Vedações da LRF para o último ano de mandato
    15. Restos a pagar
    16. Fiscalização e alertas do tribunal de contas
    17. Responsabilizações e consequências
  • 2

    Peculiaridades da Folha de Pagamento (parte 01)



    1. Descontos:
      1. Faltas
      2. Atrasos
      3. Decisão judicial (arresto, seqüestro, penhora, alimentícia...)
      4. Imposição legal
      5. Indenizações
      6. Reposições
    2. Incidências:
      1. FGTS
      2. Previdenciárias (RGPS e/ou RPPS)
      3. IRRF
    3. Composição remuneratória, para:
      1. Teto salarial
      2. 13º salário (gratificação natalina)
      3. 1/3 férias constitucional
      4. Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade
      5. Adicional noturno
      6. Horas extras
    4. Consignações obrigatórias e facultativas:
      1. Imposto de renda retido na fonte e RRA
      2. Contribuição previdenciária (RPPS e RGPS)
      3. Pensão alimentícia
      4. Saldo devedor do servidor
      5. Auxílio-transporte
  • 3

    Peculiaridades na Folha de Pagamento (parte 02)



    1. Abono de permanência
    2. Salário família
    3. Indenizações:
      1. Ajuda de custo
      2. Diárias
      3. Auxílio-moradia 
      4. Auxílio-transporte
      5. Auxílio-alimentação
    4. Adicionais:
      1. Por tempo de serviço
      2. Relativos ao local ou à natureza do trabalho
      3. Por encargo de curso ou concurso
    5. Noções de eSocial
    6. Informações sobre o PASEP
    7. As informações da RAIS
    8. A formação da GFIP
  • 4

    Principais Limites Com a Gestão de Pessoal (Parte 01)



    1. Limites de gastos impostos pela LRF:
      1. Máximo no executivo
      2. Máximo no legislativo
      3. Terceirizações incidentes
      4. Limite prudencial
      5. O alerta do TCE
    2. QUINZE medidas para redução do índice, antes de demitir (listagem)
    3. Limites dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade:
      1. Cargos Comissionados
      2. Funções de Confiança (FGs)
      3. Verbas complementares (gratificações, prêmios, auxílios, adicionais, etc.)
      4. Número de Estagiários
    4. Limites nas nomeações e designações:
      1. Parentes: Súmula 13 do STF (nepotismo)
      2. Ficha limpa municipal
      3. Fornecedor local
    5. Limites na Remuneração:
      1. Teto constitucional
      2. Legalidade
      3. Regularidade
    6. Limites nas acumulações:
      1. Cargos
      2. Empregos
      3. Funções
      4. Impedimentos
      5. Incompatibilidades
      6. Segregação
  • 5

    Principais Limites Com a Gestão de Pessoal (Parte 02)



    1. Limites no cumprimento da jornada, carga e expediente
    2. Limites nos desvios funcionais:
      1. De finalidade
      2. De função
    3. Na contratação Temporária:
      1. Legalidade
      2. Regularidade
      3. Excepcionalidade
      4. Tempo
    4. Nas Terceirizações:
      1. Cuidados a serem tomados
      2. Tipos de serviços que podem ser terceirizados
      3. Terceirização de advogados e contadores
      4. Contratação de Oscip
    5. Na posse dos aprovados em concurso:
      1. Ano eleitoral
      2. Final de exercício
      3. Necessidade e possibilidade
    6. No estágio probatório:
      1. Remuneração
      2. Avaliação de desempenho
      3. Carreira
      4. Designações
    7. Afastamentos (rescisão, exoneração, demissão, licenças...) 
    8. Outros limites celetistas e/ou estatutários
  • 6

    Prática e Objetividade: Workshop



    1. QUINZE MEDIDAS: Orientações específicas para implementar
    2. Ponderações individualizadas
    3. Debates em grupos e/ou geral
    4. Estudos de casos (resolução da pendências individuais e/ou gerais)
    5. Orientações corretivas
    6. Apontamentos resolutivos finais

- 25h (15h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Visão Contábil Orçamentária dos Gastos com Pessoal

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Peculiaridades da Folha de Pagamento (parte 01)

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Peculiaridades na Folha de Pagamento (parte 02)

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Principais Limites Com a Gestão de Pessoal (Parte 01)

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Principais Limites Com a Gestão de Pessoal (Parte 02)

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Prática e Objetividade: Workshop

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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