Publicidade Oficial e Comunicação

Em Ano Eleitoral

Data de Realização
19, 20 e 21 de Agosto de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
19, 20 e 21 de Agosto de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!



    1 Democracia e política

    2 Estado, governo e administração

    3 República, federação, poderes e entes

    4 Atuação político-administrativa

    5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

    6 Processo legislativo no período

    7 Cuidados com a participação popular

    8 Poder de Polícia

    9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

    10 Expedição de Instruções e Normativas

  • 2

    A Publicidade Oficial dos Municípios (parte 01)



    Princípio constitucional

    Publicidade, transparência e controle

    Desmembramentos:

    a) Obrigatória

    b) Facultativa (institucional)

    4 Meios de veiculação:

    a) Órgão oficial (impresso e ou eletrônico)

    b) Mídias eletrônicas oficiais (site, face, instagram, blog, etc)

    c) Veículos terceirizados

    5 Formas de contratação pelo município:

    a) Licitação

    b) Inexigibilidade

    c) Dispensa

    d) Credenciamento

  • 3

    A Publicidade Oficial dos Municípios (parte 02)



    1 Proibições em ano eleitoral

    2 Promoção Pessoal

    3 Abuso de Poder

    4 Limitações em ano eleitoral:

    a) Gastos

    b) Publicidade e bens públicos

    c) Divulgações eleitoreiras

    d) Outros atos vedados

  • 4

    Noções de Propaganda Político-Eleitoral 2020



    Desmembramentos:

    a) propaganda partidária

    b) propaganda intrapartidária

    c) propaganda eleitoral

    Momentos:

    a) propaganda antecipada (extemporânea)

    b) propaganda de campanha

    Propaganda negativa

    Propagandas vedadas

    Direito de Resposta

    Regras específicas da propaganda política em 2020:

    a) outdoor

    b) brindes

    c) impressos de propaganda

    d) alto-falantes ou amplificadores

    e) carro de som

    f) trio elétrico e minitrio

    g) comícios

    h) showmício

    i) utilização de símbolos e imagens

    j) simuladores de urnas eletrônicas

    k) bens públicos

    l) bens particulares

    m) placas

    n) faixas

    o) cartazes

    p) pinturas

    q) internet

    r) mensagens eletrônicas

    s) carreata

    t) caminhada ou passeata

    u) propaganda na imprensa

    v) propaganda no dia das eleições

    x) retirada da propaganda após as eleições

    Outros temas interligados:

    a) roteiro de prazos (calendário do TSE)

    b) pesquisa eleitoral

    c) desincompatibilizações

    d) inelegibilidade

    Procedimentos Judiciais e Penas Aplicáveis:

    a) ações eleitorais

    b) crimes eleitorais

    c) recursos eleitorais

    d) penas

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

A Publicidade Oficial dos Municípios (parte 01)

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
Abrir Currículo Lattes

A Publicidade Oficial dos Municípios (parte 02)

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Noções de Propaganda Político-Eleitoral 2020

Docente: Rogério Carlos Born

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, Eleitoral e Militar, Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR, Professor Universitário, Servidor da Justiça Eleitoral, Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos" e "Assédio Sexual na Relações de Trabalho".
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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