Proibições do Ano Eleitoral

Nos Municípios

Data de Realização
5, 6 e 7 de Fevereiro de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
5, 6 e 7 de Fevereiro de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!



    1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

    a) Classificação Legal (para fins eleitorais)

    b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

    c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

    d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

    2 Transferências de Recursos:

    a) Convênios Novos

    b) Subvenções Sociais

    3 Abuso de Poder:

    a) Uso da Máquina Pública

    b) Abuso de Poder

    - econômico

    - político)

    4 Conseqüências e Punições

  • 2

    Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!



    1 Publicidade Institucional

    a)  Jornal

    b) Rádio

    c) Televisão

    d)  Internet

    e)  Impressos

    f)  Revistas

    2 Promoção Pessoal

    3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

    a) Antecipada

    b) Em campanha

    4 Propaganda em Bem Público

    5 Gastos Excessivos e Anormais

  • 3

    Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!



     1 Limitações na Contratação de Pessoal

    a) Concurso

    b) Comissionados

    c) Temporários

    d) Estagiários

    e) Terceirizações

    2 Transferência ou Dispensa de Servidor

    3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

    4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

    5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

  • 4

    Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!



    1 Democracia e política

    2 Estado, governo e administração

    3 República, federação, poderes e entes

    4 Atuação político-administrativa

    5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

    6 Processo legislativo no período

    7 Cuidados com a participação popular

    8 Poder de Polícia

    9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

    10 Expedição de Instruções e Normativas

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!

Docente: Rogério Carlos Born

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, Eleitoral e Militar, Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR, Professor Universitário, Servidor da Justiça Eleitoral, Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos" e "Assédio Sexual na Relações de Trabalho".
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Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação