Proibições do Ano Eleitoral

Nos Municípios

Data de Realização
29, 30 e 31 de Janeiro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 0,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
29, 30 e 31 de Janeiro de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.



Programação

  • 1

    Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!



    1 Limitações na Contratação de Pessoal

    a) Concurso

    b) Comissionados

    c) Temporários

    d) Estagiários

    e) Terceirizações

    2 Transferência ou Dispensa de Servidor

    3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

    4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

    5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

  • 2

    Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!



    1 Publicidade Institucional

    a)  Jornal

    b) Rádio

    c) Televisão

    d)  Internet

    e)  Impressos

    f)  Revistas

    2 Promoção Pessoal

    3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

    a) Antecipada

    b) Em campanha

    4 Propaganda em Bem Público

    5 Gastos Excessivos e Anormais

  • 3

    Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!



    1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

    a) Classificação Legal (para fins eleitorais)

    b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

    c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

    d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

    2 Transferências de Recursos:

    a) Convênios Novos

    b) Subvenções Sociais

    3 Abuso de Poder:

    a) Uso da Máquina Pública

    b) Abuso de Poder

    - econômico

    - político)

    4 Conseqüências e Punições

  • 4

    Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!



    1 Democracia e política

    2 Estado, governo e administração

    3 República, federação, poderes e entes

    4 Atuação político-administrativa

    5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

    6 Processo legislativo no período

    7 Cuidados com a participação popular

    8 Poder de Polícia

    9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

    10 Expedição de Instruções e Normativas

- 16h (10h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!

Docente: Rogério Carlos Born

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, Eleitoral e Militar, Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR, Professor Universitário, Servidor da Justiça Eleitoral, Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos" e "Assédio Sexual na Relações de Trabalho".
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Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Local
Endereço

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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