Proibições do Ano Eleitoral

Nos Municípios

Data de Realização
4, 5 e 6 de Março de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
4, 5 e 6 de Março de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!



    1 Uso de Bens, Materiais ou Serviços Públicos:

    a) Classificação Legal (para fins eleitorais)

    b) Bens Impedidos e Bens Liberados (para fins Eleitorais)

    c) Distribuição Gratuita de Bens, Valores ou Benefícios

    d) Candidatos à Reeleição: Proibições e Exceções

    2 Transferências de Recursos:

    a) Convênios Novos

    b) Subvenções Sociais

    3 Abuso de Poder:

    c) Uso da Máquina Pública

    d) Abuso de Poder

    - econômico

    - político)

    4 Consequências e Punições

  • 2

    Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!



    1 Democracia e política

    2 Estado, governo e administração

    3 República, federação, poderes e entes

    4 Atuação político-administrativa

    5 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral

    6 Processo legislativo no período

    7 Cuidados com a participação popular

    8 Poder de Polícia

    9 Condutas Vedadas na Administração Pública no Ano Eleitoral

    10 Expedição de Instruções e Normativas

  • 3

    Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!



    1 Limitações na Contratação de Pessoal

    a) Concurso

    b) Comissionados

    c) Temporários

    d) Estagiários

    e) Terceirizações

    2 Transferência ou Dispensa de Servidor

    3 Reajuste/Revisão Salarial ao Funcionalismo

    4 Cessão/Uso de Servidores na Campanha

    5 Afastamentos para Candidaturas (desincompatibilizações)

  • 4

    Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!



    1 Publicidade Institucional

    a) Jornal

    b) Rádio

    c) Televisão

    d) Internet

    e) Impressos

    f) Revistas

    2 Promoção Pessoal

    3 Propaganda Eleitoral com Recursos Públicos

    a) Antecipada

    b) Em campanha

    4 Propaganda em Bem Público

    5 Gastos Excessivos e Anormais

     

     

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Regras para os Bens Públicos e Repasses de Recursos!

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Atuação dos Poderes Municipais no Período Eleitoral!

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Pode ou Não Pode na Gestão de Pessoal!

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Pode ou Não Pode na Publicidade e Propaganda!

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação