Processo Legislativo Municipal

Em Ano Eleitoral

Data de Realização
16,17 e 18 de Setembro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
16,17 e 18 de Setembro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.


***CURSO EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL

O que é!
O conjunto das atividades necessárias para a criação de uma Lei, desde a iniciativa até a entrada dela em vigor, é denominado de Processo Legislativo.

Conhecer e Atualizar
Os envolvidos na criação da Lei devem conhecer as regras e manter-se atualizados, para elaborar com eficiência e evitar a nulidade de todo o Processo Legislativo Municipal.

Ano Eleitoral e Pandemia
2020 é ano de eleições nos municípios e, ainda por cima, estamos vivendo uma Pandemia. Razões pelas quais, as Câmaras de Vereadores precisam atentar para as regras próprias e específicas deste momento.



Programação

  • 1

    Iniciativa e Tramitação dos Projetos



    1 Estudo Essencial sobre a iniciativa:
    a) Matérias Exclusivas do Prefeito 
    b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
    c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
    d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
    e) Estudos de casos
    2 Pontos em destaque na Tramitação dos Projetos:
    a) Emenda a Lei Orgânica
    b) Leis Complementares
    c) Lei Ordinária
    d) Decreto Legislativo
    e) Resolução 
    f) Outras proposições

     

     

  • 2

    Câmara Municipal em Ano de Eleições e Pandemia



    1- O Legislativo e a Pandemia:
    a) Conhecendo a legislação específica
    b) Temas de envolvimento
    c) Iniciativa legislativa
    d) Fiscalização
    e) Estudos
    f) Convocações
    2 Incidência da Legislação Local no Período Eleitoral:
    a) Processo legislativo no período
    b) Matérias proibidas
    c) Procedimentos diferenciados
    d) Prazos 
    e) CPIs no período
    f) Cuidados e restrições
    g) Audiências públicas
    h) Tribuna livre
    i) Homenagens e comendas
    j) A regulamentação da propaganda política
    k) Os gastos parlamentares
    l) O papel fiscalizador
    m) A responsabilização

    2- Divulgações das atividades da Câmara

  • 3

    Elaboração dos Projetos de Lei e Inconstitucionalidade



    1 Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)
    2 Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
    3 Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
    4 Da alteração e Consolidação
    5 Estudos de casos
    6 Inconstitucionalidade de Leis:
    a) Quando alegar?
    b) Quem pode alegar?
    c) Como proceder na tramitação legislativa?
    d) Em qual foro Judicial?
    e) Motivos e Conseqüências
    f) Análise da Jurisprudência
    g) Estudos de casos

  • 4

    Regras Orçamentárias e LRF no Processo Legislativo



    1 Lei Complementar 101/2000
    2 Vedações do art. 75, §10, da Lei 9.504/97
    3 Permissões da Lei 13.979/20
    4 Limitações da LC 173/2020
    5 Alterações no orçamento
    6 Excessos de Gastos
    7 Impactos
    8 Outras adequações
    9 Anotações
    10 Formalizações
    11 Cuidados Específicos

- 16h (10h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Iniciativa e Tramitação dos Projetos

Docente: Rafael Azevedo Perich

Mestrando e bacharel em ciência política, pesquisador da linha de pesquisa em Elites Políticas com foco nos legislativos municipais. Tem como projeto de dissertação o “Legislativo e poder local: uma revisão sistemática em Ciência Política”. Utiliza de programas como Excel (avançado), Gephi, Minitab, Tableau, Microstrategy, Qlik, Nvivo e SPSS para demonstrar relações entre pautas apresentadas pelo legislativo/executivo e grupos de interesse, além de fazer análise de dados eleitorais e de municípios. Seu último artigo debateu a 5ª Conferência Municipal de Cultura de Curitiba, fazendo uma relação entre o perfil dos delegados com as pautas apresentadas, quantificando o número de relações de cada setorial e cruzando com as pautas aprovadas.

Câmara Municipal em Ano de Eleições e Pandemia

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
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Elaboração dos Projetos de Lei e Inconstitucionalidade

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
Abrir Currículo Lattes

Regras Orçamentárias e LRF no Processo Legislativo

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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