Processo Legislativo

em Ano Eleitoral

Data de Realização
29, 30 e 31 de Julho de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
29, 30 e 31 de Julho de 2020
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Competência para Iniciar Projeto de Lei



            1)Matérias Exclusivas do Prefeito

    2)Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)

    3)Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)

    4)Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?

    5)Estudos de casos

  • 2

    A Tramitação dos Projetos



    1)Emenda a Lei Orgânica

    2)Leis Complementares

    3)Lei Ordinária

    4)Decreto Legislativo

    5)Resolução

    6)Estudos de casos

  • 3

    Elaboração de projeto de lei em ano eleitoral?



    1)Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)

    2)Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)

    3)Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)

    4)Da alteração e Consolidação

    5)Estudos de casos

  • 4

    Projeto de alteração orçamentária em Período Eleitoral



    1)Pode projeto de lei que altere orçamento?

    2)Por pandemia?

    3)Por iniciativa popular?

    4)Por emergência?

    5)Análise da Jurisprudência

    6)Estudos de casos

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Competência para Iniciar Projeto de Lei

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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A Tramitação dos Projetos

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
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Elaboração de projeto de lei em ano eleitoral?

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
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Projeto de alteração orçamentária em Período Eleitoral

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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