Processo Legislativo

Criação da Leis Municipais

Data de Realização
9, 10 e 11 de Outubro de 2019
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
9, 10 e 11 de Outubro de 2019
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Competência para Iniciar Projeto de Lei



    1. Matérias Exclusivas do Prefeito
    2. Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
    3. Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
    4. Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
    5. Estudos de casos
  • 2

    A Tramitação dos Projetos



    1. Emenda a Lei Orgânica
    2. Leis Complementares
    3. Lei Ordinária
    4. Decreto Legislativo
    5. Resolução
    6. Estudos de casos
  • 3

    Como Elaborar Projeto de Lei



    1. Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)
    2. Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
    3. Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
    4. Da alteração e Consolidação
    5. Estudos de casos
  • 4

    Inconstitucionalidade de Lei



    1. Quem pode alegar?
    2. Em qual foro Judicial?
    3. Motivos e Conseqüências
    4. Análise da Jurisprudência
    5. Estudos de casos

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Competência para Iniciar Projeto de Lei

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
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A Tramitação dos Projetos

Docente: Mário Galavoti

Graduado em Administração Financeira, Pós-graduado em Administração Pública Municipal, Pós-graduado em Finanças Públicas, Pós-graduado em Processo Legislativo, Autor do Livro Orçamento Público, Normas e Procedimentos. Professor e Palestrante em vários cursos sobre Orçamento Público, Processo Legislativo, Processo Legislativo Orçamentário e Planejamento Orçamentário.
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Como Elaborar Projeto de Lei

Docente: Mário Galavoti

Graduado em Administração Financeira, Pós-graduado em Administração Pública Municipal, Pós-graduado em Finanças Públicas, Pós-graduado em Processo Legislativo, Autor do Livro Orçamento Público, Normas e Procedimentos. Professor e Palestrante em vários cursos sobre Orçamento Público, Processo Legislativo, Processo Legislativo Orçamentário e Planejamento Orçamentário.
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Inconstitucionalidade de Lei

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
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Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação