Processo e Técnica Legislativa

08, 09, 10, 11 de Fevereiro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 14 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Tasso Jardel Vilande


Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.

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Pascoal Muzeli Neto


Mestre em Direito Político e Econômico, Advogado, Procurador Municipal, Professor universitário, com vasta experiência na Administração Pública. Assessor do Deputado Marcio Pacheco.


Bruno Ricardo Ávila



Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Conteúdo Programático


Processo Legislativo Direto ao Ponto

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   8 Horário:14h às 17h

    1 O que é Legística?
    2 Quem tem competência para Iniciar Projetos Legislativos?
    3 Quais são os tipos de atos legislativos na Câmara Municipal?
    4 Quantas são as fases do processo legislativo?
    5 Como deve ser o trâmite dos Projetos?
    6 Como devem ser confeccionados?
    7 Como alegar Inconstitucionalidade de Lei?
    8 Como Avaliar o projeto e a justificativa do autor?
    9 Como redigir os projetos legislativos?
    11 Como apresentar emendas?
    12 Como alterar uma lei?
    13 Como confeccionar uma indicação?
    14 Como formalizar um Pedido de Informação?

Foco e Discussão (aula 01)

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   9 Horário:9h às 12h

    1 Prazo para votação da PCA (bloqueia a pauta)
    2 Prazos para as Leis Orçamentárias (impede recesso)
    3 Prazo para o prefeito atender pedido de informação
    4 Prazo para fixação dos subsídios
    5 Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores
    6 Sessão preparatória para a posse (ano anterior)
    7 Recesso de início de Legislatura (por que esperar para fevereiro?)
    8 Sessão de posse (data, horário, presidência)
    9 Data e horário da Eleição da Mesa
    10 Sessão de instalação da Legislatura

Foco e Discussão (aula 02)

Docente: Tasso Jardel Vilande

Dia:   9 Horário:14h às 17h

    1 Moção de Censura pública aos Secretários (art 14 LOM SP)
    2 Lei municipal de licitações
    3 Vereador preso e/ou afastado(remuneração, suplente...)
    4 Proporcionalidade partidária na formação das comissões
    5 Destituição de membros da Mesa e das Comissões
    6 Programa de metas do Executivo (art.69 e 138 – LOM SP)
    7 Ficha limpa municipal
    8 Nepotismo
    9 Licença para Vereador ser Secretário
    10 Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores
    11 Número de Vereadores
    12 Convocações de autoridades
    13 Sucessão nos afastamentos do prefeito

Visita Técnica à Câmara Municipal de Curitiba

Docente: Bruno Ricardo Ávila

Dia:   10 Horário:14h às 17h

    Conheça sobre a Câmara Municipal de Curitiba:
    - Rotinas técnicas
    - Votações
    - Plenário
    - Lei Organica
    - Regimento Interno
    - Gabinetes
    - Verbas
    - Modelos
    - Etc 

A Feitura das Leis pelo Órgão Colegiado

Docente: Pascoal Muzeli Neto

Dia:   11 Horário:9h às 12h

    1 Colegialidade democrática
    2 Manifestações do Plenário:
      a) Expedientes
      b) Ordem do dia
      c) Aparte
      d) Questão de ordem
      e) Pronunciamento
      f) Uso da palavra
      g) Pela ordem, etc
      h) Quórum
      i) Abstenção
      j) Acordo de lideranças
      k) Votação secreta ou nominal
      l) Turnos
      m) Pedido de vistas
      n) Registros formais (Ata e gravação)
    3 Trabalho em Grupo (as Comissões):
      a) Tipos, Criação, Formação e Composição
      b) Impedimentos e inelegibilidades
      c) Atribuições, Poder, Autonomia, Destituição, e Suplências
      d) Competências, Prazos, Ritos e Responsabilizações

Projetos modelos Inovadores 2022

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   12 Horário:9h às 12h

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De: R$ 1990

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Gratuito

Localização


Local do Curso

R. Voluntarios da patria, 547
Centro, Curitiba - PR, 80020-000

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Alameda Júlia da Costa, 340
São Francisco, Curitiba - PR, 80410-070

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