Data de Realização
14 e 15 de Agosto de 2014
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00

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Data de Realização
14 e 15 de Agosto de 2014
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ ,00
Hotéis conveniados


Verbas Remuneratórias dos Servidores Municipais 1 Horas Extras 2 Prontidão 3 Disponibilidade 4 Plantões 5 Adicionais 6 Abonos 7 Gratificações 8 Estágios 9 Licenças Remuneradas 10 Subsídios 11 Vencimentos 12 Proventos 13 Pensões 14 Salário Base 15 Reajuste 16 Revisão Geral Anual 17 Limites e Controles do Gasto com Pessoal ProgramaçãoClayson do Nascimento AndradeAdvogado – Palestrante - Especialista em Direito Administrativo Dia: 14 • Horário: 13h30 às 17h30 O Processo Administrativo Disciplinar (parte 1) ► Teoria Geral da Infração Administrativa ► Regras de conduta, ilícito e sanção ► Caracterização da infração administrativa: a) desvalor de conduta b) resultado ► O dever de representar: a) cautelas b) elementos básicos na representação ► Principiologia do Processo Administrativo ► Sindicância Procedimento ► Sindicância Processo Dia: 15 • Horário: 09h00 às 12h00 O Processo Administrativo Disciplinar (parte 2) ► Razões do PAD ► Fases: a) instauração, b) inquérito (instrução, defesa e relatório) c) julgamento ► Nulidades, recursos e revisão ► Infrações administrativas em espécies ► Outros temas relevantes: a) afastamento cautelar b) servidor em estágio probatório c) compromisso de ajustamento de conduta d) comunicabilidade de instâncias ► Jurisprudência e estudo de casos


Programação

  • 1

    Verbas Remuneratórias dos Servidores Municipais



    1 Horas Extras 2 Prontidão 3 Disponibilidade 4 Plantões 5 Adicionais 6 Abonos 7 Gratificações 8 Estágios 9 Licenças Remuneradas 10 Subsídios 11 Vencimentos 12 Proventos 13 Pensões 14 Salário Base 15 Reajuste 16 Revisão Geral Anual 17 Limites e Controles do Gasto com Pessoal
  • 2

    O Processo Administrativo Disciplinar (parte 1)



    ► Teoria Geral da Infração Administrativa ► Regras de conduta, ilícito e sanção ► Caracterização da infração administrativa: a) desvalor de conduta b) resultado ► O dever de representar: a) cautelas b) elementos básicos na representação ► Principiologia do Processo Administrativo ► Sindicância Procedimento ► Sindicância Processo
  • 3

    O Processo Administrativo Disciplinar (parte 2)



    ► Razões do PAD ► Fases: a) instauração, b) inquérito (instrução, defesa e relatório) c) julgamento ► Nulidades, recursos e revisão ► Infrações administrativas em espécies ► Outros temas relevantes: a) afastamento cautelar b) servidor em estágio probatório c) compromisso de ajustamento de conduta d) comunicabilidade de instâncias ► Jurisprudência e estudo de casos
  • 4

    Cortesia



Verbas Remuneratórias dos Servidores Municipais

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

O Processo Administrativo Disciplinar (parte 1)

Docente: Ricardo Tadao Ynoue

Procurador jurídico Municipal, especialista em Direito do Estado.

O Processo Administrativo Disciplinar (parte 2)

Docente: Ricardo Tadao Ynoue

Procurador jurídico Municipal, especialista em Direito do Estado.

Cortesia

Docente:

Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação