Prestação de Contas

08, 09, 10, 11 de Fevereiro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Master

+Tutorial Complementar ( 24h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Conteúdo Programático


PCA 2021: Estudo Preliminar

Docente: João Henrique Mildenberger

Dia:   8 Horário:14h às 17h

    1 Legislação fundamental:
      a) Constituição federal
      b) Lei 4.320/64
      c) Lei complementar 101/2000
      d) Constituição estadual
      e) Lei orgânica municipal
    2 PCA: A Formação do Processo:
      a) Responsáveis pela prestação de contas
      b) Constituição do processo
      c) Documentos obrigatórios ao Executivo
      d) Documentos obrigatórios ao Legislativo
      e) Pareceres dos fundos municipais
    3 Instruções do Tribunal de Contas:
      a) IN com a Agenda de Obrigações 2021
      b) IN do TCE/PR sobre a PCA 2021
      c) Escopo da PCA 2021

PCA 2021: Estudo Avançado

Docente: João Henrique Mildenberger

Dia:   9 Horário:9h às 12h

    1 Plano de Contas Municipal(PCASPM-PR)
      a) Notas Técnicas do Tribunal de Contas
      b) PC Elenco de Contas de Receita – 2021
      c) PL Elenco de Contas de Despesas – 2021
    2 A PCA e o Sim Am:
      a) Introdução ao SIM-AM
      b) Análise do Layout dos Arquivos definidos pelo TC
      c) Módulos do SIM AM (noções gerais)
      d) Como enviar os arquivos
      e) Solução de Erros de processamento de Arquivos.
      f) Consulta de Arquivos enviados
      g) Verificação do Fechamento (análise de erros)
    3 O Relatório do Controle Interno (IN 70):
      a) Importância e obrigatoriedade do relatório na PCA
      b) Conteúdo essencial no relatório
      c) Documentos e anexos
      d) Informações atuariais
      e) Parecer do dirigente do C.I.

Cuidados e Recomendações para a PCA 2021

Docente: João Henrique Mildenberger

Dia:   9 Horário:14h às 17h

    1 Metas fiscais
    2 Cumprimento orçamentário
    3 Excesso de gastos
    4 Fiscalizar limites e obrigações
    5 Subvenções e convênios
    6 Relatórios e recomendações
    7 Repasse de informações obrigatórias (Tribunais de Contas etc)
    8 Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
    9 Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
    10 Responsáveis por despesas não empenhadas
    11 Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
    12 Falhas na publicação de informações orçamentárias e financeiras
    13 Despesas sem empenho prévio
    14 Falta de encaminhamento de atos ao TC
    15 Registro patrimonial
    16 Execução orçamentária
    17 Limites constitucionais
    18 Recursos livres e vinculados
    19 Operações de crédito
    20 Antecipação de receita
    21 Restos a pagar
    22 Disponibilidade financeira

PCA: Obrigações, Acompanhamento e Responsabilizações

Docente: João Henrique Mildenberger

Dia:   10 Horário:9h às 12h

    1 A Obrigatoriedade da Prestação de Contas:
      a) fundamentação e motivações
      b) tipos de prestação de contas
      c) quem deve prestar contas
      d) a quem prestar contas
      e) principais motivos das desaprovações
    2 Agentes Públicos de Envolvimento Obrigatório nas PCs:
      a) gestor (das contas ou atual)
      b) contador
      c) controlador interno
    advogados
    3 O Acompanhamento do Processo Eletrônico no TC:
      a) - fundamentação legal
      b) - histórico e evolução
      c) - regulamentação no TC
      d) - benefícios e estatísticas
      f) - instruções práticas
    4 Vias de responsabilização dos envolvidos diretamente nas PCs
    5 Penas a que os responsáveis estão sujeitos

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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Local do Curso

R. Voluntarios da patria, 547
Centro, Curitiba - PR, 80020-000

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Alameda Júlia da Costa, 340
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