Portal, Ouvidoria e LGPD

01, 02, 03, 04 de Fevereiro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Nilson Francisco Tognato


Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, atuou como Professor Colaborador na Universidade Estadual do Paraná/UNESPAR - Campo Mourão, inscrito no CRC-PR desde 1992, atualmente atua como Contador na Administração Pública Municipal.


Diego Jurubeba


Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2017), Especialista em Economia Nacional pela The George Washington University - GWU (2014) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2006). Procurador Federal na Advocacia-Geral da União, foi Consultor Jurídico do Ministério da Integração Nacional, onde atuou prioritariamente em processos referentes a contratações, parcerias público-privadas e convênios de arranjo produtivo nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico regional. Na Presidência da República, foi membro do Comitê Executivo do Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente. No Senado Federal, prestou consultoria legislativa em assuntos relacionados ao Direito Público, como no projeto de reforma da Lei de Licitações e Contratos Administrativos


Vitor Barretta


Advogado, sócio da Harger, Sandes & Rossi, escritório que conta com cerca de 50 colaboradores, pós graduando em Direito Administrativo e Direito Empresarial, Ex Procurador Geral de Município, Foi Presidente do Colégio de Procuradores da AMUNESC, ex Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico de Município e Observador Eleitoral pela Transparência Electoral en América Latina


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Conteúdo Programático


LC 131/2009: Transparência Pública

Docente: Diego Jurubeba

Dia:   1 Horário:14h às 17h

    1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
    2 Origem, História e Evolução no Brasil
    3 Transparência, publicidade e propaganda
    4 Promoção pessoal
    5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
    6 Inovações das Leis 131/09
    7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
    8 O Portal da Transparência
    9 Sistemas externos de apoio à transparência
    10 Plataformas tecnológicas
    11 Orientações finais

LC 131/2009: Alimentação do Portal

Docente: João Henrique Mildenberger

Dia:   2 Horário:9h às 12h

    1 Navegação
    2 Administrador
    3 Leiaute
    4 Links do cabeçalho
    5 Links do menu lateral:
      a) Legislação
      b) Receitas e despesas
      c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
      d) Balanços contábeis
      e) Glossário
      f) Perguntas frequentes
      g) Licitações e contratos
      h) Preços referenciais de serviços
      i) Terceirizados
      j) Cadin municipal
      k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
      l) Remuneração de servidores
      m) Outros itens que se fizerem necessários
    6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Docente: Vitor Barretta

Dia:   2 Horário:14h às 17h

    1 Evolução histórica do direito à informação
    2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
    3 Interesse pessoal e interesse público
    4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
    5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
    6 Procedimentos para requerer informações
    7 Comissão de Classificação de documentos
    8 Documentos sigilosos
    9 Instruções dos Tribunais de Contas
    10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
    11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

     

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

Docente: Nilson Francisco Tognato

Dia:   3 Horário:9h às 12h

    1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
    2 Atribuições do CMU
    3 Ouvidoria Municipal
    4 Finalidades
    5 Estruturação humana
    6 Competências da ouvidoria
    7 Competências do órgão central do sistema
    8 A manifestação dos usuários
    9 As respostas da Ouvidoria
    10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
    11 Das denúncias

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   3 Horário:14h às 17h

    1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
    2 O que a lei disciplina
    3 Aplicação da lei
    4 Nomenclaturas
    5 Princípios aplicáveis
    6 Tratamento dos dados
    7 Direitos do titular
    8 Fiscalização e Responsabilidades
    9 Segurança e boas práticas
    10 Autoridade nacional

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   4 Horário:9h às 12h

    1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
    2 Apuração no âmbito do próprio ente:
      a) Pela Sindicância
      b) Pelo PAD – processo administrativo
      c) Sanções
    3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
      a) TAC – Termo de ajuste de conduta
      b) Denúncia por improbidade
      c) Denúncia por ato penal
      d) Sanções
    4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
      a) Em Denúncia
      b) Em Representação
      c) Em Prestação de contas
      d) Sanções

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+ de 1 Participante

De: R$ 2990

por R$2241,00

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Gratuito

Localização


Local do Curso

R. Voluntarios da patria, 547
Centro, Curitiba - PR, 80020-000

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Alameda Júlia da Costa, 340
São Francisco, Curitiba - PR, 80410-070

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