Unyflex

Portal, Ouvidoria e LGPD

Estudo Prático

Curitiba - PR
01, 02, 03, 04 de Fevereiro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Imprimir proposta

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.


Vitor Barretta


Advogado, sócio da VB LICITAÇÕES e da BARRETTA ADVOCACIA E CONSULTORIA, onde represente, assessora e advoga para fornecedores da Administração Pública, 12 anos de experiência com Licitações e Contratos Administrativos, Pós-Graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Ex-Procurador Geral de Município, foi Vice-Presidente do Colégio de Procuradores Municipais da Associação de Municípios do Norte de Santa Catarina – AMUNESC (2017-2018), foi observador Eleitoral das eleições presidenciais do Equador pela Transparencia Electoral en America Latina e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Joinville/SC (2022-2024).


Nilson Francisco Tognato


Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, atuou como Professor Colaborador na Universidade Estadual do Paraná/UNESPAR - Campo Mourão, inscrito no CRC-PR desde 1992, atualmente atua como Contador na Administração Pública Municipal.


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Conteúdo Programático


LC 131/2009: Transparência Pública

Docente: Vitor Barretta

Dia:   1 Horário:14h às 17h

    1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
    2 Origem, História e Evolução no Brasil
    3 Transparência, publicidade e propaganda
    4 Promoção pessoal
    5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
    6 Inovações das Leis 131/09
    7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
    8 O Portal da Transparência
    9 Sistemas externos de apoio à transparência
    10 Plataformas tecnológicas
    11 Orientações finais

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Docente: Vitor Barretta

Dia:   2 Horário:9h às 12h

    1 Evolução histórica do direito à informação
    2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
    3 Interesse pessoal e interesse público
    4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
    5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
    6 Procedimentos para requerer informações
    7 Comissão de Classificação de documentos
    8 Documentos sigilosos
    9 Instruções dos Tribunais de Contas
    10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
    11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

LC 131/2009: Alimentação do Portal

Docente: Vitor Barretta

Dia:   2 Horário:14h às 17h

    1 Navegação

    2 Administrador

    3 Leiaute

    4 Links do cabeçalho

    5 Links do menu lateral:

      a) Legislação

      b) Receitas e despesas

      c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios

      d) Balanços contábeis

      e) Glossário

      f) Perguntas frequentes

      g) Licitações e contratos

      h) Preços referenciais de serviços

      i) Terceirizados

      j) Cadin municipal

      k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)

      l) Remuneração de servidores

      m) Outros itens que se fizerem necessários

    6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

Docente: Nilson Francisco Tognato

Dia:   3 Horário:9h às 12h

    1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
    2 Atribuições do CMU
    3 Ouvidoria Municipal
    4 Finalidades
    5 Estruturação humana
    6 Competências da ouvidoria
    7 Competências do órgão central do sistema
    8 A manifestação dos usuários
    9 As respostas da Ouvidoria
    10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
    11 Das denúncias

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Docente: Nilson Francisco Tognato

Dia:   3 Horário:14h às 17h

    1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
    2 O que a lei disciplina
    3 Aplicação da lei
    4 Nomenclaturas
    5 Princípios aplicáveis
    6 Tratamento dos dados
    7 Direitos do titular
    8 Fiscalização e Responsabilidades
    9 Segurança e boas práticas
    10 Autoridade nacional

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   4 Horário:9h às 12h

    1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
    2 Apuração no âmbito do próprio ente:
      a) Pela Sindicância
      b) Pelo PAD – processo administrativo
      c) Sanções
    3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
      a) TAC – Termo de ajuste de conduta
      b) Denúncia por improbidade
      c) Denúncia por ato penal
      d) Sanções
    4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
      a) Em Denúncia
      b) Em Representação
      c) Em Prestação de contas
      d) Sanções

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

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Ao vivo

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Aulas Gravadas

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De: R$ 3200

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De: R$ 3200

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