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Portal, Ouvidoria e LGPD

16, 17, 18 e 19 de Novembro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Pré-Matrícula Fazer Matrícula Imprimir proposta

Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Daniel Kurzlop


Graduado em Ciências Contábeis e MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal. Sócio da Empresa Bueno Apoio a Gestão Pública. Experiência como contador geral de prefeitura por 5 anos. Servidor público do Estado do Paraná, atuando como Contador e Chefe do Grupo Orçamentário, Financeiro e Contábil Setorial - GOFS da Secretaria de Segurança Pública - SESP


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Conteúdo Programático


LC 131/2009: Transparência Pública

Docente: Daniel Kurzlop

Dias:   16 Horário:14h às 17h

    1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
    2 Origem, História e Evolução no Brasil
    3 Transparência, publicidade e propaganda
    4 Promoção pessoal
    5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
    6 Inovações das Leis 131/09
    7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
    8 O Portal da Transparência
    9 Sistemas externos de apoio à transparência
    10 Plataformas tecnológicas
    11 Orientações finais

LC 131/2009: Alimentação do Portal

Docente: João Henrique Mildenberger

Dias:   17 Horário:9h às 12h

    1 Navegação
    2 Administrador
    3 Leiaute
    4 Links do cabeçalho
    5 Links do menu lateral:
      a) Legislação
      b) Receitas e despesas
      c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
      d) Balanços contábeis
      e) Glossário
      f) Perguntas frequentes
      g) Licitações e contratos
      h) Preços referenciais de serviços
      i) Terceirizados
      j) Cadin municipal
      k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
      l) Remuneração de servidores
      m) Outros itens que se fizerem necessários
    6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Docente: Daniel Kurzlop

Dias:   17 Horário:14h às 17h

    1 Evolução histórica do direito à informação
    2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
    3 Interesse pessoal e interesse público
    4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
    5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
    6 Procedimentos para requerer informações
    7 Comissão de Classificação de documentos
    8 Documentos sigilosos
    9 Instruções dos Tribunais de Contas
    10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
    11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

     

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

Docente: Daniel Kurzlop

Dias:   18 Horário:9h às 12h

    1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
    2 Atribuições do CMU
    3 Ouvidoria Municipal
    4 Finalidades
    5 Estruturação humana
    6 Competências da ouvidoria
    7 Competências do órgão central do sistema
    8 A manifestação dos usuários
    9 As respostas da Ouvidoria
    10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
    11 Das denúncias

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Docente: João Henrique Mildenberger

Dias:   18 Horário:14h às 17h

    1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
    2 O que a lei disciplina
    3 Aplicação da lei
    4 Nomenclaturas
    5 Princípios aplicáveis
    6 Tratamento dos dados
    7 Direitos do titular
    8 Fiscalização e Responsabilidades
    9 Segurança e boas práticas
    10 Autoridade nacional

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

Docente: João Henrique Mildenberger

Dias:   19 Horário:9h às 12h

    1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
    2 Apuração no âmbito do próprio ente:
      a) Pela Sindicância
      b) Pelo PAD – processo administrativo
      c) Sanções
    3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
      a) TAC – Termo de ajuste de conduta
      b) Denúncia por improbidade
      c) Denúncia por ato penal
      d) Sanções
    4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
      a) Em Denúncia
      b) Em Representação
      c) Em Prestação de contas
      d) Sanções


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Aulas Gravadas

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Matrícula Avulsa

De: R$ 2990

por R$2490,00

+ de 1 Participante

De: R$ 2990

por R$2241,00

Assinantes Corporativos

Gratuito

Localização


Local do Curso

R. Des. Clotário Portugal, 39
Centro, Curitiba - PR, 80410-220

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Alameda Júlia da Costa, 340
São Francisco, Curitiba - PR, 80410-070

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Econômico Duplo - R$ 130,00
Luxo Individual - R$ 130,00
Luxo Duplo - R$ 160,00