Unyflex

Portal, LGPD e Ouvidoria

Implementações Obrigatórias

Curitiba - PR
20, 21, 22, 23 de Setembro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Pré-Matrícula Fazer Matrícula Imprimir proposta

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.


Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi


Advogado, Procurador Público efetivo desde 2010; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil; Pós-graduado Lato Sensu em Gestão Pública; Pós-graduado Lato Sensu em Direito Administrativo; Pós-graduado Stricto Sensu com Mestrado em Ciência Jurídica; Pós-graduando em MBA em Licitações Públicas à Luz da Lei 14.133/21; membro de várias instituições e grupos de estudos; com vasta experiência na Administração Municipal.


Nilson Francisco Tognato


Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, atuou como Professor Colaborador na Universidade Estadual do Paraná/UNESPAR - Campo Mourão, inscrito no CRC-PR desde 1992, atualmente atua como Contador na Administração Pública Municipal.

Conteúdo Programático


LC 131/2009: Transparência Pública

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Dia:   20 Horário:14h às 17h e 20

    1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
    2 Origem, História e Evolução no Brasil
    3 Transparência, publicidade e propaganda
    4 Promoção pessoal
    5 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000
    6 Inovações das Leis 131/09
    7 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
    8 O Portal da Transparência
    9 Sistemas externos de apoio à transparência
    10 Plataformas tecnológicas
    11 Orientações finais

Lei 12.527/2011 - Acesso à Informação

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Dia:   21 Horário:9h às 12h

    1 Evolução histórica do direito à informação
    2 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)
    3 Interesse pessoal e interesse público
    4 A lei federal regulamentadora (LAI: 12.527/2011)
    5 Regulamentação local (art. 30, I e II, da CF)
    6 Procedimentos para requerer informações
    7 Comissão de Classificação de documentos
    8 Documentos sigilosos
    9 Instruções dos Tribunais de Contas
    10 Recomendações do MP - Ministério Público Estadual/Federal (TACs)
    11 Casos que autorizam/recomendam negar a informação

Lei 13.460/2017 – Direitos dos Usuários (DUSP)

Docente: Luiz Henrique Néia Giavina Bianchi

Dia:   21 Horário:14h às 17h e 20

    1 Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos
    2 Atribuições do CMU
    3 Ouvidoria Municipal
    4 Finalidades
    5 Estruturação humana
    6 Competências da ouvidoria
    7 Competências do órgão central do sistema
    8 A manifestação dos usuários
    9 As respostas da Ouvidoria
    10 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos
    11 Das denúncias

LC 131/2009: Alimentação do Portal

Docente: Nilson Francisco Tognato

Dia:   22 Horário:9h às 12h

    1 Navegação
    2 Administrador
    3 Leiaute
    4 Links do cabeçalho
    5 Links do menu lateral:
      a) Legislação
      b) Receitas e despesas
      c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
      d) Balanços contábeis
      e) Glossário
      f) Perguntas frequentes
      g) Licitações e contratos
      h) Preços referenciais de serviços
      i) Terceirizados
      j) Cadin municipal
      k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
      l) Remuneração de servidores
      m) Outros itens que se fizerem necessários
    6 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Docente: Nilson Francisco Tognato

Dia:   20 Horário:14h às 17h e 20

    1 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (13.709/2018)
    2 O que a lei disciplina
    3 Aplicação da lei
    4 Nomenclaturas
    5 Princípios aplicáveis
    6 Tratamento dos dados
    7 Direitos do titular
    8 Fiscalização e Responsabilidades
    9 Segurança e boas práticas
    10 Autoridade nacional

Responsáveis - Transparência, Acesso e Proteção de Dados

Docente: Nilson Francisco Tognato

Dia:   23 Horário:9h às 11h

    1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
    2 Apuração no âmbito do próprio ente:
      a) Pela Sindicância
      b) Pelo PAD – processo administrativo
      c) Sanções
    3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
      a) TAC – Termo de ajuste de conduta
      b) Denúncia por improbidade
      c) Denúncia por ato penal
      d) Sanções
    4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
      a) Em Denúncia
      b) Em Representação
      c) Em Prestação de contas
      d) Sanções

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

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De: R$ 3200

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