Portal da Transparência

Regras Atualizadas Pós Eleições

Data de Realização
02, 03 e 04 de Dezembro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
02, 03 e 04 de Dezembro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.



Programação

  • 1

    A Transparência Pública nos Moldes da Lei (parte 01)



    1 Fundamentos Legais da Transparência Pública
    2 Sua origem nos regimes democráticos
    3 História e evolução no Brasil
    4 Sua importância para o controle da coisa pública
    5 Transparência, publicidade e propaganda
    6 Promoção pessoal:
    a) Ativa e passiva
    b) Canais obrigatórios ao município
    c) Canais facultativos ao município
    d) Fundamentos Constitucionais
    1 Inovações das Leis 131/09 e 156/16:
    a) Participação popular
    b) Divulgação em tempo real
    c) Administração financeira e controle
    d) Direito de denunciar
    e) Prazos para implementação
    f) Registro eletrônico centralizado
    2 Regulamentação local (CF, art. 30, I)
    3 O Portal da Transparência:
    a) O que os Tribunais de Contas Exigem?
    b) A intervenção do Ministério Público
    4 Sistemas externos de apoio à transparência:
    a) Tribunais de contas
    b) Observatórios sociais
    5 Plataformas tecnológicas:
    a) Criadas pelo ente público
    b) Terceirizadas

  • 2

    Acesso à Informação e Manifestação dos Usuários



    1 Evolução histórica do direito à informação
    2 Direito de informação na Constituição de 1988
    3 Lei 12.527/2011 e o direito à informação
    4 Casos que autorizam/recomendam negar a informação
    5 Lei 13.460/2017 e a Manifestação dos Usuários de Serviços Públicos
    6 Canais de acesso à informação no Município
    7 Conselho Municipal de Usuários
    8 Ouvidoria Municipal: Finalidades, Estruturação e Competências
    9 Atendimento ao Usuário e Processo de Resolução
    10 Competências do órgão central do sistema
    11 A manifestação dos usuários
    12 As respostas da Ouvidoria
    13 Do relacionamento da Ouvidoria com os demais órgãos

  • 3

    Como alimentar o Portal da Transparência na Prática



    1 Exigências da LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
    2 Navegação
    3 Administrador
    4 Layout
    5 Links do cabeçalho:
    a) Sobre o portal
    b) Fale conosco
    c) Mapa do site
    d) Manual de navegação
    6 Links do menu lateral:
    a) Legislação
    b) Receitas e despesas
    c) Lei de responsabilidade fiscal – relatórios
    d) Balanços contábeis
    e) Glossário
    f) Perguntas frequentes
    g) Licitações e contratos
    h) Preços referenciais de serviços
    i) Terceirizados
    j) Cadin municipal
    k) Sanções administrativas (município, TCs e TCU)
    l) Remuneração de servidores
    m) Outros itens que se fizerem necessários
    7 Evitando o resserviço (aproveitamento dos dados de outros sistemas)

  • 4

    Responsabilizáveis e responsabilização



    1 Atos enquadráveis (ação/omissão)
    2 Apuração no âmbito do próprio ente:
    a) Pela Sindicância
    b) Pelo PAD – processo administrativo
    c) Sanções
    3 Apuração no âmbito do Ministério Público (Federal/Estadual):
    a) TAC – Termo de ajuste de conduta
    b) Denúncia por improbidade
    c) Denúncia por ato penal
    d) Sanções
    4 Apuração no âmbito dos Tribunais de Contas (TCE/TCM/TCU):
    a) Em Denúncia
    b) Em Representação
    c) Em Prestação de contas
    d) Sanções

A Transparência Pública nos Moldes da Lei (parte 01)

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
Abrir Currículo Lattes

Acesso à Informação e Manifestação dos Usuários

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Como alimentar o Portal da Transparência na Prática

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Responsabilizáveis e responsabilização

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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