Unyflex

Planta Genérica do IPTU

Para Atender o Acórdão 508/22

21, 22, 23, 24 de Junho

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Prêmio

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Janete Probst Munhoz


Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante


Jefferson Amaral Munhoz


Formado em Matemática e Engenharia Civil, Especialista em Estruturas de concreto armado e fundações Especialista em BIM - Bulding information Modeling Professor, atuando tanto na educação básica como no ensino superior, é um profissional reconhecido na região com ampla experiência.

Conteúdo Programático


Pontos Falhos Identificados pelo TCE/PR na Tributação

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   21 Horário:14h às 17h e 20

    1 O Acórdão 508/22 e os Riscos de Responsabilizações dos Gestores
    2 Planos Anuais de Fiscalização (PAF) do TCE/PR
    3 Cronograma das Detecções
    4 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)
    5 Baixa arrecadação Própria
    6 Alertas e condenações
    7 Extinção de Município
    8 Apurações responsabilizações
    9 Cenário atual dos Municípios participantes do curso
    10 Recomendações e respectivas correções
    11 Mensuração (Formulário por Município)
    12 Identificação e Conclusão Individualizada
    13 Riscos e consequências da má gestão tributária
    14 Pontos a serem corrigidos

Recomendações do TCE/PR para o Cadastro Imobiliário

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   22 Horário:9h às 12h

    1 Conceituação e legislação
    2 Indicação Fiscal
    3 Inscrição Imobiliária
    4 Propriedade
    5 Condomínio
    6 Incorporação Imobiliária
    7 Uso, utilização e destinação
    8 Valor venal do imóvel
    9 Parâmetros de Avaliação
    10 As funções do cadastro
    11 Técnicas aplicáveis
    12 Manutenção do Cadastro Imobiliário
    13 Cadastramento e recadastramento

Planta Genérica de Valores (PGV): Exigências do TCE/PR

Docente: Jefferson Amaral Munhoz

Dia:   22 Horário:14h às 17h e 20

    1 Planta Genérica de Valores – PGV
    2 Geotecnologia na Tributação Imobiliária
    3 Boletim de Cadastro Imobiliário
    4 Boletim de Cadastro de Logradouros
    5 Tipologia Construtiva
    6 Cadastro no Código Tributário Municipal
    7 Cartografia Temática
    8 Sistema de Avaliação de Imóveis
    9 Base de Cálculo
    10 Valor Venal
    11 Avaliação em Massa
    12 Métodos de avaliação
    13 Fatores de influência
    14 Estatística
    15 Zonas Fiscais
    16 Áreas Homogêneas
    17 Vistoria e Coleta de Dados
    18 Pesquisa de Mercado
    19 Avaliação total

IPTU e Suas Peculiaridades Técnicas

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   23 Horário:9h às 12h

    1 Gestão Tributária do IPTU
    2 Planejamento estratégico e ampliação da receita de IPTU
    3 Diagnóstico, previsão e execução
    4 Elementos legais versus operacionais de Ampliação das Receita de IPTU
    5 Importâncias dos Cadastros Predial, Territorial e Econômico
    6 Certificado e notificação Digital
    7 PGV e seu impacto na arrecadação
    8 IPTU progressivo e o aumento de receita a curto prazo
    9 Fiscalização municipal conjunta
    10 A comissão de avaliação e sua contribuição no aumento de arrecadação
    11 Dicas pontuais para aumento da receita do IPTU
    12 Espaço Tira dúvidas

Cobrança da Dívida Ativa Conforme TCE/PR e TJ/PR

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   23 Horário:14h às 17h e 20

    1 Conceito e inscrição da dívida ativa
    2 Decadência e Prescrição
    3 Classificação dos devedores
    4 Recomendações antes da Judicialização
    5 O Protesto da Dívida Ativa:
      a) O que é um protesto de título?
      b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
      c) Responsável pelo protesto
      d) Vantagens ao credor
      e) Procedimento do protesto
      f) Objeto do protesto
      g) Documento de dívida
      h) Protesto da certidão de dívida ativa
      i) Discussões judiciais
      j) A lei n° 12.767/2012
      k) Atual posição do STJ
      l) Providências locais
    6 Execução fiscal
    7 Refis

Código Tributário Municipal: Atualizações Necessárias

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   24 Horário:9h às 11h

    1 Legislação tributária:
      a) Constituição federal e emendas
      b) Lei complementar 116/03
      c) Lei 123/06 e suas alterações
      d) Lei 101/00 – LRF
      e) Princípios tributários
      f) Regras gerais aplicáveis ao CTM municipal
    2 Tributos e seus elementos constitutivos:
      a) Hipótese
      b) Incidência
      c) Fato gerador
      d) Definição do contribuinte
      e) Base de calculo
      f) Alíquotas aplicáveis
      g) Forma de lançamento
      h) Forma de arrecadação
      i) Obrigações acessórias
      j) Penalidades
    3 Modernização de código tributário:
      a) Passo a passo do planejamento para modernização
      b) Minuta de código tributário
      c) Detectamento de especificidades de cada município na elaboração do CTM

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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