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Plano Diretor e Regularização Fundiária

19, 20, 21 e 22 de Outubro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Silvio Cesar Riechi


Graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Positivo(2009), graduação em Arquitetura e Urbanismo pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná(2012), especialização em Habitação e Cidade pela Escola da Cidade - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo(2014) e curso-tecnico-profissionalizante em Técnico em Edificações pela Universidade Tecnológica Federal do Paraná(2000). Atualmente é Sócio da Silva e Riechi Arquitetura e Urbanismo. Tem experiência na área de Arquitetura e Urbanismo, com ênfase em Arquitetura e Urbanismo


Rosana Aparecida Martinez Kanufre


Professora universitária, Doutora em Gestão Urbana, Mestre em Gestão Urbana, especialista em Treinamento e Recursos Humanos


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Conteúdo Programático


O Planejamento das Cidades

Docente: Rosana Aparecida Martinez Kanufre

Dias:   19 Horário:14h às 17h

    1 A importância do Planejamento Urbano
    2 Governança e Sustentabilidade
    3 Estatuto da cidade e plano diretor
    4 Lei de uso e ocupação do solo e código de obras
    5 Regularização fundiária e Lei de assistência técnica
    6 Posturas urbanas
    7 Gestão ambiental
    8 Política Habitacional
    9 Transporte urbano
    10 Mobilidade e acessibilidade urbana
    11 Recomendações específicas:
      a) Pavimentação
      b) Habitacional
      c) Saneamento e Resi?duos So?lidos
      d) Drenagem Urbana (macro e micro)

Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)

Docente: Rosana Aparecida Martinez Kanufre

Dias:   20 Horário:9h às 12h

    1 Caracterização como plano físico-territorial para permitir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Município

    2 A Reforma do PDM:
      a) Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local
      b) Premissas legais (Constituição, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Estadual PR         15229/2006, Lei Orgânica Municipal)
      c) Perímetro urbano
      d) Parcelamento do solo
      e) Parâmetros construtivos  
      f) Sistema Viário 
      g) Instrumentos da política e planejamento territorial
      h) Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local

    3 Levantamento objetivo das demandas dos alunos
    4 Recomendações específicas e individualizadas

Contratações e Terceirização dos Trabalhos

Docente: Jonias de Oliveira

Dias:   20 Horário:14h às 17h

    1 Sobre a terceirização dos trabalhos:
      a) Serviços x mão-de-obra
      b) De meios e fins
      c) Vantagens x desvantagens
      d) Serviços “terceirizáveis” 
      e) Principais cuidados
      f) Consideração como gastos com pessoal

    2 Licitações e Contratações:
      a) Definições do objeto
      b) O Termo de Referência
      c) Escolha da modalidade
      d) Tipo licitatório
      e) Direcionamentos e restrições
      f) Capacidade técnica  
      g) Elaboração do edital
      h) Alterações Contratuais

    3 Processo legislativo de aprovação do PDM:
      a) Admissibilidade
      b) Discussão
      c) Aprovação
      d) Sanção (ou veto)
      e) Promulgação
      f) Publicação
      g) Vigência

Regularização Fundiária pelos Municípios

Docente: Silvio Cesar Riechi

Dias:   21 Horário:9h às 12h

    1 Apresentação do tema (conceitos e efeitos)

    Legislação federal correlata:
      a) Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)
      b) Criação do BNH (Lei 4380/1964)
      c) Condomínios (Lei 4591/1964)
      d) Registros públicos (6015/1975)
      e) Parcelamento do solo urbano (6766/1979)
      f) Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)
      g) Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
      h) Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)
      i) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)
      j) Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)
      k) Código Florestal (Lei 12651/2012)
      l) Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)
      m) Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)

    Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
      a) Alienação
      b) Adjudicação compulsória
      c) Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,
      d) Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)
      e) Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
      f) Concessão Direito Real de Uso – CDRU
      g) Doação
      h) Direito de Superfície
      i) Direito de Laje
      j) Demarcação urbanística
      k) Legitimação de posse
      l) Legitimação fundiária
      m) Especialização de áreas registradas em comum
      n) Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais

Processo Administrativo de Regularização Fundiária

Docente: Silvio Cesar Riechi

Dias:   21 Horário:14h às 17h

    1 Legitimidade para o requerimento
    2 Competência do Município
    3 Modalidade de REURB (interesse social ou específico)
    4 Notificação dos proprietários e confrontantes (solução de impugnações)
    5 Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (escolher a modalidade):
       a) Levantamento topográfico
       b) Estudos ambientais
       c) Cadastro social
       d) Participação da comunidade
       e) Conforme a modalidade: desafetação, unificação, desmembramento, ZEIS
    6 Saneamento do processo administrativo e do projeto
    7 Emissão da Certidão de Regularização Fundiária
    8 Apresentação da CRF ao Registro de Imóveis:
       a) Registro da CRF em todas as matrículas atingidas ou abertura de nova matrícula-mãe
       b) Abertura das matrículas individualizadas para lotes, áreas públicas, unidades autônomas
       c) Registro da titularidade nas matrículas individualizadas
       d) Conforme o caso, alienação das unidades

Cidades Inteligentes

Docente: Rosana Aparecida Martinez Kanufre

Dias:   22 Horário:14h às 17h

    Cidades para as Pessoas
    Sustentabilidade urbana
    3 Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
    4 Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
    Políticas públicas desigualdade social urbana
    As cidades na Era Digital
    Smart Cities e Smart Citizen
    Cidades Resilientes e Seguras
    Governança e governabilidade pública


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+ de 1 Participante

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por R$1971,00

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Local do Curso

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