Plano Diretor

e Regularização Fundiária

Data de Realização
24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2019
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Data de Realização
24, 25, 26 e 27 de Setembro de 2019
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    O Planejamento das Cidades



    1. A importância do Planejamento Urbano
    2. Morfologia Urbana
    3. Cartografia Urbana
    4. Sistema de Georeferenciamento
    5. Governança e Sustentabilidade
    6. Estatuto da cidade e plano diretor
    7. Lei de uso e ocupação do solo e código de obras
    8. Regularização fundiária e Lei de assistência técnica
    9. Posturas urbanas
    10. Gestão ambiental
    11. Política Habitacional
    12. Transporte urbano
    13. Mobilidade e acessibilidade urbana
    14. Captação e gestão de projetos
  • 2

    Terceirização dos Trabalhos e Aprovação Legislativa



    1. Sobre a terceirização dos trabalhos:
      1. Serviços x mão-de-obra
      2. De meios e fins
      3. Vantagens x desvantagens
      4. Serviços “terceirizáveis”
      5. Principais cuidados
      6. Consideração como gastos com pessoal
    2. Sobre a contratação de terceiros:
      1. Definições do objeto
      2. O Termo de Referência
      3. Escolha da modalidade
      4. Tipo licitatório
      5. Direcionamentos e restrições
      6. Capacidade técnica
      7. Elaboração do edital
    3. Processo legislativo de aprovação do PDM:
      1. Princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
      2. Competência de iniciativa
      3. Admissibilidade
      4. Discussão
      5. Aprovação
      6. Sanção (ou veto)
      7. Promulgação
      8. Publicação
      9. Vigência
  • 3

    Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)



    1. Caracterização como plano físico-territorial para permitir o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Município
    2. A Reforma do PDM:
      1. Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local
      2. Premissas legais (Constituição, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole, Lei Estadual PR 15229/2006, Lei Orgânica Municipal)
      3. Perímetro urbano
      4. Parcelamento do solo
      5. Parâmetros construtivos
      6. Sistema Viário
      7. Instrumentos da política e planejamento territorial
      8. Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local
    3. Levantamento objetivo das demandas dos alunos
    4. Recomendações específicas e individualizadas
  • 4

    A Regularização Fundiária pelos Municípios



    1. Apresentação do tema (conceitos e efeitos)
    2. Legislação federal correlata:
      1. Desapropriação por interesse social (Lei 4132/1962)
      2. Criação do BNH (Lei 4380/1964)
      3. Condomínios (Lei 4591/1964)
      4. Registros públicos (6015/1975)
      5. Parcelamento do solo urbano (6766/1979)
      6. Regularização de imóveis da União (Lei 9636/1998)
      7. Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001)
      8. Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (MP 2220/2002)
      9. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (Lei 11.124/2005)
      10. Minha Casa, Minha Vida (Lei 11977/2009)
      11. Código Florestal (Lei 12651/2012)
      12. Estatuto da Metrópole (Lei 13089/2015)
      13. Regularização fundiária urbana e rural (Lei 13465/2017)
    3. Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
      1. Alienação
      2. Adjudicação compulsória
      3. Usucapião administrativa ou judicial, Individual ou coletiva,
      4. Desapropriação em favor dos possuidores (§§ 4º e 5º da Lei 1228 do Código Civil)
      5. Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
      6. Concessão Direito Real de Uso – CDRU
      7. Doação
      8. Direito de Superfície
      9. Direito de Laje
      10. Demarcação urbanística
      11. Legitimação de posse
      12. Legitimação fundiária
      13. Especialização de áreas registradas em comum
      14. Regularização de Assentamentos urbanos em áreas rurais
  • 5

    O Processo Administrativo de Regularização Fundiária



    1. Legitimidade para o requerimento
    2. Competência do Município
    3. Modalidade de REURB (interesse social ou específico)
    4. Notificação dos proprietários e confrontantes (solução de impugnações)
    5. Elaboração do Projeto de Regularização Fundiária (escolher a modalidade):
      1. Levantamento topográfico
      2. Estudos ambientais
      3. Cadastro social
      4. Participação da comunidade
      5. Conforme a modalidade: desafetação, unificação, desmembramento, ZEIS
    6. Saneamento do processo administrativo e do projeto
    7. Emissão da Certidão de Regularização Fundiária
    8. Apresentação da CRF ao Registro de Imóveis:
      1. Registro da CRF em todas as matrículas atingidas ou abertura de nova matrícula-mãe
      2. Abertura das matrículas individualizadas para lotes, áreas públicas, unidades autônomas
      3. Registro da titularidade nas matrículas individualizadas
      4. Conforme o caso, alienação das unidades
  • 6

    Cidades Inteligentes



    1. Cidades para as Pessoas
    2. Sustentabilidade urbana
    3. Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
    4. Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
    5. Políticas públicas e desigualdade social urbana
    6. As cidades na Era Digital
    7. Smart Cities e Smart Citizen
    8. Cidades Resilientes e Seguras
    9. Governança e governabilidade pública

- 28h (18h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

O Planejamento das Cidades

Docente: Fernando Domingues Caetano

Terceirização dos Trabalhos e Aprovação Legislativa

Docente: Jonias de Oliveira

Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)

Docente: Camila Simoni Junqueira

A Regularização Fundiária pelos Municípios

Docente: Camila Simoni Junqueira

O Processo Administrativo de Regularização Fundiária

Docente: Camila Simoni Junqueira

Cidades Inteligentes

Docente: Schirlei Mari Freder

Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação