Plano Diretor

e Regularização Fundiária


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Data de Realização
16, 17, 18 e 19 de Julho de 2019
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados


- 28h (18h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Assessoria
Controle Interno
Jurídico (Advogados Municipais)
Legislativo
Secretarias Municipais


Programação

  • 1

    O Planejamento das Cidades



    1. A importância do Planejamento Urbano
    2. Morfologia Urbana
    3. Cartografia Urbana
    4. Sistema de Georeferenciamento
    5. Governança e Sustentabilidade
    6. Estatuto da cidade e plano diretor
    7. Lei de uso e ocupação do solo e código de obras
    8. Regularização fundiária e Lei de assistência técnica
    9. Posturas urbanas
    10. Gestão ambiental
    11. Política Habitacional
    12. Transporte urbano
    13. Mobilidade e acessibilidade urbana
    14. Captação e gestão de projetos
  • 2

    A Regularização Fundiária pelos Municípios



    1. Apresentação do tema (conceitos e efeitos)
    2. Legislação correlata:
      1. Planos diretores
      2. Decreto Lei 58/37
      3. Lei 6766/79
      4. Constituição de 1988
      5. Lei 9.785/99
      6. MP 2220/2001
      7. Lei 11124/05
      8. MP 335/06
      9. Resolução CONAMA 369/06
      10. Lei 11.481/07
      11. Lei 11.977/2009
      12. Lei 12.424/2011
      13. Lei 13.465/2017
    3. Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS
    4. Direito de Preempção
    5. Parcelamento, Edificação e Urbanização Compulsórios – PEUC
    6. Consórcio Imobiliário
    7. Dação em pagamento
    8. Outorga onerosa de alteração de uso e de direito de construir
    9. Transferência do Direito de construir
    10. Agentes promotores
    11. Questões ambientais
    12. Vias e procedimentos para a regularização fundiária:
      1. Usucapião Individual e coletivo
      2. Concessão Urbana Especial para fins de Moradia – CUEM
      3. Concessão Direito Real de Uso – CDRU
      4. Demarcação urbanística
      5. Direito de Superfície
      6. Alienação
      7. Dação em pagamento
      8. Desapropriação
      9. Adjudicação compulsória
      10. Legitimação na posse (Lei 11.977/2009)
      11. Regularização de Conjuntos Habitacionais
  • 3

    O Processo Administrativo de Regularização Fundiária



    1. Proposta metodológica
    2. Assentamento Irregular de Interesse Social x Interesse Específico
    3. Levantamento de Dados
    4. Diagnóstico Fundiário e Urbanístico
    5. Programa e Plano
    6. Definição dos objetivos
    7. Propostas Estratégica de Implementação
    8. Participação da Comunidade
    9. Arrolamento e classificação das áreas
    10. Relatório preliminar
    11. Levantamento topográfico
    12. Diagnóstico analítico
    13. Estratégias
    14. Desmembramentos ou unificação
    15. A aprovação nos órgãos públicos
    16. As ZEIS
    17. O projeto integrado
    18. Condomínios
    19. Unificação de área pública
    20. Desafetação
    21. Registro imobiliário
    22. Retificação de registro
  • 4

    Terceirização dos Trabalhos e Aprovação Legislativa



    1. Sobre a terceirização dos trabalhos:
      1. Serviços x mão-de-obra
      2. De meios e fins
      3. Vantagens x desvantagens
      4. Serviços “terceirizáveis”
      5. Principais cuidados
      6. Consideração como gastos com pessoal
    2. Sobre a contratação de terceiros:
      1. Definições do objeto
      2. O Termo de Referência
      3. Escolha da modalidade
      4. Tipo licitatório
      5. Direcionamentos e restrições
      6. Capacidade técnica
      7. Elaboração do edital
    3. Processo legislativo de aprovação do PDM:
      1. Princípio da legalidade (art. 37, caput, CF)
      2. Competência de iniciativa
      3. Admissibilidade
      4. Discussão
      5. Aprovação
      6. Sanção (ou veto)
      7. Promulgação
      8. Publicação
      9. Vigência
  • 5

    Processo de Reforma do Plano Diretor (aula prática)



    1. Desafios do desenvolvimento socioeconômico e ambiental
    2. A Reforma do PDM:
      1. Diagnóstico local – realidade socioeconômica e ambiental local
      2. Premissas do Estatuto Metropolitano
      3. Instrumentos da política e planejamento territorial
      4. Estudo de casos e experiências em planejamento urbano na gestão local
      5. As disposições contidas no artigo 42 do Estatuto da Cidade – Lei  10 257 de 10 de julho de 2001
      6. Discussão dos parâmetros construtivos
      7. Discussão sobre o Sistema Viário
    3. Levantamento objetivo das demandas dos alunos
    4. Recomendações específicas e individualizadas
  • 6

    Cidades Inteligentes



    1. Cidades para as Pessoas
    2. Sustentabilidade urbana
    3. Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
    4. Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
    5. Políticas públicas e desigualdade social urbana
    6. As cidades na Era Digital
    7. Smart Cities e Smart Citizen
    8. Cidades Resilientes e Seguras
    9. Governança e governabilidade pública
Data de Realização
16, 17, 18 e 19 de Julho de 2019
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados

Pós-graduação