Orçamento Municipal

Emendas Parlamentares

Data de Realização
23, 24 e 25 de Outubro de 2019
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
23, 24 e 25 de Outubro de 2019
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Orçamento e Planejamento Público



    1. Noções gerais:
      1. Importância governamental do planejamento
      2. Exigência constitucional
      3. Competência municipal para planejar
      4. Prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais
      5. Regulação local
      6. Participação popular
    2. Plano Plurianual (PPA)
      1. Objetivos
      2. Componentes
      3. Etapas
      4. Conteúdo
      5. Implantação
      6. Monitoramento e avaliação
      7. Revisão
    3. Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
      1. Características
      2. Etapas de planejamento
      3. Projeto de lei e anexos
      4. Monitoramento e avaliação
      5. Revisão
    4. Lei Orçamentária Anual (LOA)
      1. Noções gerais
      2. Ciclo
      3. Gestão orçamentária
      4. Monitoramento e avaliação
      5. Revisão
    5. A formalização das peças e anexos da LOA
    6. Abertura de Créditos:
      1. Suplementar
      2. Especial
  • 2

    A Discussão do Orçamento na Câmara Municipal



    1. O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
      1. Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
      2. Análise pelas comissões
      3. Audiências públicas
      4. Discussões em plenário
      5. Turnos de aprovação
      6. Sanção, promulgação e publicação
    2. Emendas às Leis Orçamentárias (o que pode e o que não pode)
      1. Legitimados:
        1. Comissões
        2. Plenário
        3. Vereador
        4. Mesa
        5. Prefeito
        6. Iniciativa popular
      2. Matérias e Limitações
        1. Iniciativa privativa/exclusiva
        2. Iniciativa concorrente
    3. Procedimentos:
      1. Rito de tramitação
      2. Prazos
      3. Preclusão
      4. Turnos
    4. Tipologia:
      1. Emendas aditivas
      2. Emendas modificativas
      3. Emendas supressivas
      4. Emendas substitutivas
      5. Emendas aglutinativas
      6. Substitutivo
  • 3

    A Execução do Orçamento Municipal (parte 1)



    1. Receitas Públicas:
      1. Receitas correntes
      2. Receitas de capital
    2. Gastos Públicos 
      1. Despesas correntes
      2. Despesas de capital
    3. Contabilização
      1. Registros
      2. Inventário
      3. Balanço
    4. Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
    5. Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
    6. A unicidade contábil (executivo e legislativo)
    7. Plano de Contas do TCE/PR
    8. Resultado Primário e Resultado Nominal
    9. Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
    10. Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar
  • 4

    A Execução do Orçamento Municipal (parte 2)



    1. Despesa com Pessoal
    2. Fundos Municipais
    3. Despesas com Saúde e Educação
    4. Operação de Crédito e Dívida Pública
    5. Prestação de Contas:
      1. Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
      2. Tribunal de Contas da União-TCU
      3. Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)

- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Orçamento e Planejamento Público

Docente: Antonio de Oliveira

Contador – Especialista em Administração Pública, Gestão Tributária e Administrativa - Mestre em Ciências Contábeis e Controladoria - Professor de graduação e pós-graduação.

A Discussão do Orçamento na Câmara Municipal

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, professor universitário, pós-graduado em direito constitucional e especialista em docência no ensino superior. Com 30 anos de experiência na área pública, e mais de 1.300 cursos realizadas sobre temas diversos do direito administrativo.
Abrir Currículo Lattes

A Execução do Orçamento Municipal (parte 1)

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

A Execução do Orçamento Municipal (parte 2)

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação