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Obras Municipais

Contratação e Fiscalização na Lei 14.133

Curitiba - PR
20, 21, 22, 23 de Setembro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

Pré-Matrícula Fazer Matrícula Imprimir proposta

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.


José Augusto Néia


ENGENHEIRO CIVIL FORMADO NA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ - PUC - Pr. - TURMA DE 1992 PÓS-GRADUAÇÃO EM PATOLOGIA DE ESTRUTURAS - 2009/10 EXPERIÊNCIA EM CONDUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE OBRAS CIVIS / RESIDENCIAIS, COMERCIAIS / HOSPITALARES / TELECOMUNICAÇÕES / INDUSTRIAIS. ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, NEGOCIAÇÃO, CONSULTORIA, PERÍCIAS TÉCNICAS, PROJETOS DIVERSOS E INTERMEDIAÇÃO COM CLIENTES FINAIS E ÓRGÃOS PÚBLICOS. SALA DE AULA.


Roberto Chun Yan Pan


Engenheiro Civil pela UFPR, Doutor em Engenharia Civil pela UTFPR no reaproveitamento de resíduos industriais e municipais e especialista em Gestão de Marketing pela FGV. Analista de Desenvolvimento Municipal pelo Paranacidade desde 2010, atuando na supervisão e análise de obras civis e de infraestrutura de pavimentações e pontes.

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Juliana Carrasco Falavinha Souza


Possui graduação em Matemática pela Universidade Federal do Paraná (2010) e graduação em Engenharia Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (2001). Professora colaboradora no Centro Universitário Autônomo do Brasil de 2017 até 2021 e diretora/engenheira - Meraki Engenharia e Arquitetura Ltda. Tem experiência na área de Engenharia Civil, atuando principalmente nas seguintes áreas: Projetos, obras residenciais e comerciais. Também Inspetora, cargo Honorifico do CREA-PR em 2018 a 2019.

Conteúdo Programático


Planejamento das Obras Públicas

Docente: José Augusto Néia

Dia:   20 Horário:14h às 17h e 20

    1 A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana
    2 Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)
    3 O Plano Diretor:
      a) Os instrumentos do PDM
      b) Políticas setoriais
    4 Lei de uso e ocupação do solo
    5 Código Municipal de obras
    6 Governança e Sustentabilidade
    7 Morfologia e cartografia urbana
    8 Mobilidade e acessibilidade urbana
    9 Sistema de Georeferenciamento
    10 Licenciamento ambiental
    11 Recomendações específicas:
      a) Pavimentação
      b) Habitacional
      c) Saneamento e Resíduos Sólidos
      d) Drenagem Urbana (macro e micro)
    12 Responsabilidade e responsabilização do Poder Público 

Pavimentação Urbana

Docente: Roberto Chun Yan Pan

Dia:   21 Horário:9h às 12h

    1 Peculiaridades
    2 Jazidas e material utilizável
    3 Serviços complementares
    4 Escavação e transporte
    5 Base e sub-base
    6 Qualidade e execução
    7 Controle tecnológico e geométrico
    8 Critérios de medição
    9 Imprimação e pintura de ligação
    10 Tratamentos superficiais
    11 Traço da mistura
    12 Espessura do revestimento
    13 CBUQ aplicado sobre pavimento de paralelepípedos
    14 Recuperação de patologias em pavimentos asfálticos
    15 Selagem de trincas
    16 Tapa-buraco
    17 Remendo profundo
    18 Fresagem
    19 Placas de concreto
    20 Outros itens

Terceirização de Obras Públicas

Docente: Juliana Carrasco Falavinha Souza

Dia:   21 Horário:14h às 17h e 20

    1 Terceirização ou execução indireta
    2 Terceirização de mão-de-obra
    3 Terceirização de serviços 6
    4 Terceirização substitutiva e não substitutiva
    5 Autonomia e subordinação
    6 Atividade precária
    7 Atividade-meio e atividade-fim
    8 Serviços continuados: caracterização
    9 Previsão legal de execução indireta
    10 Função típica de cargo efetivo
    11 Impugnação pelo tribunal de contas
    12 Incidência ou não no limite de gastos com pessoal
    13 Terceirização ilícita x contabilização indevida
    14 Responsabilidade solidária e subsidiária

Contratação e Gestão de Obras Públicas

Docente: José Augusto Néia

Dia:   22 Horário:9h às 12h

    1 Importância e obrigatoriedade do controle
    2 Gestão e organização
    3 Normatizações locais
    4 Acompanhamento e cumprimento
    5 Gestor, gerente e fiscal do contrato
    6 Relação contratual e isenção de subordinação
    7 Registro de ocorrências
    8 Conclusão e recebimento
    9 Indicação de Providências corretivas
    10 ChekList das Providências Preventivas

Fiscalização e Recebimento das Obras Municipais

Docente: Roberto Chun Yan Pan

Dia:   22 Horário:14h às 17h e 20

    1 Orientações para a Fiscalização:
      a) Acompanhamento da obra
      b) Diário de obras
      c) Cumprimento contratual
      d) Medições
      e) Pagamentos/antecipação
      f) Prazos e etapas
      g) Qualidade de execução
      h) Recomendações de penalidades à contratada

    2 Cuidados nas Medições e Pagamentos:
      a) Serviços pagos x executados total e efetivamente
      b) Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
      c) Pagamento pela supervisão x obra paralisada. 
      d) Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
      e) Medições atestadas x valores efetivamente pagos
      f) Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
      g) Incoerências nos relatórios de fiscalização
      h) Termo de Paralisação da obra

    2 Cuidados no Recebimento da Obra:
      a) Recebimento provisório da obra pelo responsável
      b) Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
      c) Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
      d) Cumprimento de condições para o recebimento da obra
      e) Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
      f) Defeitos construtivos x construtora da obra
      g) Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”

    3 Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)

    4 Orientações e recomendações individualizadas

Cidades Inteligentes

Docente: Juliana Carrasco Falavinha Souza

Dia:   23 Horário:9h às 11h

    Cidades para as Pessoas
    Sustentabilidade urbana
    3 Mobilidade virtual: Casos no Brasil e no mundo
    4 Cidades Inclusivas: Casos no Brasil e no mundo
    Políticas públicas desigualdade social urbana
    As cidades na Era Digital
    Smart Cities e Smart Citizen
    Cidades Resilientes e Seguras
    Governança e governabilidade pública

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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