Nulidades no Regimento Interno
Aplicação Prática
13, 14 e 15 de Março de 2019
12 horas
R$ 790,00
Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.
13, 14 e 15 de Março de 2019
12 horas
R$ 790,00
Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:
Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.
Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.
Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.
In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.
Programação
-
1
Falhas Recorrentes no Processo Legislativo Municipal
- Autonomia municipal
- Hierarquia das leis
- Direito de iniciativa
- Técnica legislativa (LC 95/98)
- Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
- Procedimento Correto (rito de tramitação)
- Trâmite (comissões, plenário...)
- Quórum
- Turnos de Votação
- Sanção e Promulgação
- Publicação
- Revogação
- Retirada de vigor:
- revogação
- declaração de inconstitucionalidade
-
2
Temas Polêmicos e Respectivas Regras
- Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
- Licença para assumir Secretaria Municipal
- Da convocação do suplente
- Número de vereadores
- Recesso parlamentar e da Câmara
- Posse dos eleitos
- Fixação de subsídios
- Décimo terceiro e ferias
- Mesa diretora:
- eleição
- Inelegibilidade
- tempo do mandato
- reeleição
- competências (da mesa e dos membros)
- Dos impedimentos e incompatibilidades:
- cargos
- funções
- empregos
- benefícios
- negócios
- vantagens
- conselhos
- comissões
- Votação secreta ou nominal
- Regime de urgência
- Constar o nome do autor na lei publicada
- Da perda do mandato
- Do decoro parlamentar
-
3
A Revisão do RI: Temas de Abordagem (Parte 01)
- Requerimentos
- Indicações
- Julgamentos
- Discussões
- Participação popular
- Nas reuniões
- Nas audiências
- Tribuna livre
- Iniciativa em projetos
- Manifestações
- Eventos
- Do direito de acesso a informação
- Justificativas nos projetos
- Concessão de honrarias
-
4
A Revisão do RI: Temas de Abordagem (parte 2)
- Prazos
- Pequeno Expediente e Grande Expediente
- Atas
- Da sessão legislativa:
- tipos de sessões (preparatória, instalação, ordinária, extraordinária, solene...)
- dia e hora
- início, interrupção e fim
- quantidade de sessões
- da convocação
- Das comissões
- permanentes
- temporárias
- especiais
- composição
- designação
- competência
- atribuições
- poder
- Dos turnos e interstícios
- Da maioria (quórum):
- simples (relativa)
- absoluta
- qualificada
- Pontos avulsos:
- lideranças, orador, ordem do dia, parecer
- pauta, pela ordem, plenário, aparte
- pronunciamento, proposição, publicidade, questão de ordem
- redação, relator, requerimento
- revogação, substitutivo, tramitação, turnos
- uso da palavra, vistas e votação
- abstenção, aditamento
- assinatura, autor, avulso, bancada
- convocação, deliberação
- despacho, discurso, discussão, dispositivo
Os cursos clássicos são abrangentes de assuntos diversos e genéricos, dando noção geral sobre a matéria e ainda solucionando irregularidades do Legislativo.
**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.
Falhas Recorrentes no Processo Legislativo Municipal
Docente: Davi Alessandro Donha Artero
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.
Temas Polêmicos e Respectivas Regras
Docente: Davi Alessandro Donha Artero
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.
A Revisão do RI: Temas de Abordagem (Parte 01)
Docente: Davi Alessandro Donha Artero
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.
A Revisão do RI: Temas de Abordagem (parte 2)
Docente: Sabrina Felipe Arcoverde
Advogada, especialista em Gestão Pública Municipal, pós-graduada em Processo CivilSede Unipública
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.
