Nulidades no Regimento Interno

Aplicação Prática

Data de Realização
13, 14 e 15 de Março de 2019
Carga-Horária
12 horas
Matrícula:
R$ 790,00

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Data de Realização
13, 14 e 15 de Março de 2019
Carga-Horária
12 horas
Matrícula:
R$ 790,00
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Programação

  • 1

    Falhas Recorrentes no Processo Legislativo Municipal



    1. Autonomia municipal
    2. Hierarquia das leis
    3. Direito de iniciativa
    4. Técnica legislativa (LC 95/98)
    5. Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
    6. Procedimento Correto (rito de tramitação)
    7. Trâmite (comissões, plenário...)
    8. Quórum
    9. Turnos de Votação
    10. Sanção e Promulgação
    11. Publicação
    12. Revogação
    13. Retirada de vigor:
      1. revogação
      2. declaração de inconstitucionalidade
  • 2

    Temas Polêmicos e Respectivas Regras



    1. Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
    2. Licença para assumir Secretaria Municipal
    3. Da convocação do suplente
    4. Número de vereadores
    5. Recesso parlamentar e da Câmara
    6. Posse dos eleitos
    7. Fixação de subsídios
    8. Décimo terceiro e ferias
    9. Mesa diretora:
      1. eleição
      2. Inelegibilidade
      3. tempo do mandato
      4. reeleição
      5. competências (da mesa e dos membros)
    10. Dos impedimentos e incompatibilidades:
      1. cargos
      2. funções
      3. empregos
      4. benefícios
      5. negócios
      6. vantagens
      7. conselhos
      8. comissões
    11. Votação secreta ou nominal
    12. Regime de urgência
    13. Constar o nome do autor na lei publicada
    14. Da perda do mandato
    15. Do decoro parlamentar
  • 3

    A Revisão do RI: Temas de Abordagem (Parte 01)



    1. Requerimentos
    2. Indicações
    3. Julgamentos
    4. Discussões
    5. Participação popular
      1. Nas reuniões
      2. Nas audiências
      3. Tribuna livre
      4. Iniciativa em projetos
      5. Manifestações
      6. Eventos
    6. Do direito de acesso a informação
    7. Justificativas nos projetos
    8. Concessão de honrarias
  • 4

    A Revisão do RI: Temas de Abordagem (parte 2)



    1. Prazos
    2. Pequeno Expediente e Grande Expediente
    3. Atas
    4. Da sessão legislativa:
      1. tipos de sessões (preparatória, instalação, ordinária, extraordinária, solene...)
      2. dia e hora
      3. início, interrupção e fim
      4. quantidade de sessões
      5. da convocação
    5. Das comissões
      1. permanentes
      2. temporárias
      3. especiais
      4. composição
      5. designação
      6. competência
      7. atribuições
      8. poder
    6. Dos turnos e interstícios
    7. Da maioria (quórum):
      1. simples (relativa)
      2. absoluta
      3. qualificada
    8. Pontos avulsos:
      1. lideranças, orador, ordem do dia, parecer
      2. pauta, pela ordem, plenário, aparte
      3. pronunciamento, proposição, publicidade, questão de ordem
      4. redação, relator, requerimento
      5. revogação, substitutivo, tramitação, turnos
      6. uso da palavra, vistas e votação
      7. abstenção, aditamento
      8. assinatura, autor, avulso, bancada
      9. convocação, deliberação
      10. despacho, discurso, discussão, dispositivo

Os cursos clássicos são abrangentes de assuntos diversos e genéricos, dando noção geral sobre a matéria e ainda solucionando irregularidades do Legislativo.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.
Davi Alessandro Donha Artero

Falhas Recorrentes no Processo Legislativo Municipal

Docente: Davi Alessandro Donha Artero

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.
Davi Alessandro Donha Artero

Temas Polêmicos e Respectivas Regras

Docente: Davi Alessandro Donha Artero

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.
Davi Alessandro Donha Artero

A Revisão do RI: Temas de Abordagem (Parte 01)

Docente: Davi Alessandro Donha Artero

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.
Sabrina Felipe Arcoverde

A Revisão do RI: Temas de Abordagem (parte 2)

Docente: Sabrina Felipe Arcoverde

Advogada, especialista em Gestão Pública Municipal, pós-graduada em Processo Civil
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação