LOA

no Processo Legislativo

Data de Realização
28, 29 e 30 de Outubro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
28, 29 e 30 de Outubro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.


Processo legislativo!
É o conjunto das atividades necessárias para a criação de uma Lei, desde a iniciativa até a entrada dela em vigor.

Conhecer e Atualizar
Os envolvidos na criação da Lei devem conhecer as regras e manter-se atualizados, para elaborar com eficiência e evitar a nulidade de todo o Processo Legislativo Municipal.

LOA
Com procedimento especial, a apreciação da Lei Orçamentária Anual exige ampla discussão, audiências públicas, e aprofundados estudos, em razão da importância da matéria, que é autorizar os gastos do Executivo para 2021.

Este Curso
Neste curso, os professores, especialistas de grande experiência no assunto, orientarão pontualmente, visando o bom desempenho da vereança nessa importante missão.



Programação

  • 1

    Processo Legislativo: Ensino Preliminar



    1 A Iniciativa dos Projetos:
    a) Matérias Exclusivas do Prefeito
    b) Matérias Exclusivas da Câmara (Vereador ou Mesa?)
    c) Matérias Concorrentes (prefeito e câmara)
    d) Que tipo de Projeto pode ter iniciativa Popular?
    e) Estudos de casos
    2 A Elaboração dos Projetos Legislativos:
    a) Partes Obrigatórias nos Projetos (epígrafe – ementa – preâmbulo – objeto – preliminar – normativa – vigência – revogação)
    b) Da Articulação Formal (artigos – parágrafos – incisos – alíneas – itens – Seções – Capítulos – Títulos – Livro – Partes – Disposições)
    c) Da Redação (clareza – concisão – precisão – ordem lógica – ordem lógica)
    d) Da alteração e Consolidação
    e) Estudos de casos
    3 A Tramitação dos Projetos:
    a) Emenda a Lei Orgânica
    b) Leis Complementares
    c) Lei Ordinária
    d) Decreto Legislativo
    e) Resolução
    f) Outros atos
    4 A Arguição de Inconstitucionalidade:
    a) Quem pode alegar?
    b) Em qual foro Judicial?
    c) Motivos e Conseqüências
    d) Análise da Jurisprudência
    e) Estudos de casos

  • 2

    Orçamento e Planejamento Público



    1 Noções gerais
    a) Importância governamental do planejamento
    b) Exigência constitucional
    c) Competência municipal para planejar
    d) Prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais
    e) Regulação local
    f) Participação popular
    2 Plano Plurianual (PPA)
    a) Objetivos
    b) Componentes
    c) Etapas
    d) Conteúdo
    e) Implantação
    f) Monitoramento e avaliação
    g) Revisão
    3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    a) Características
    b) Etapas de planejamento
    c) Projeto de lei e anexos
    d) Monitoramento e avaliação
    e) Revisão
    4 Lei Orçamentária Anual (LOA)
    a) Noções gerais
    b) Ciclo
    c) Gestão orçamentária
    d) Monitoramento e avaliação
    e) Revisão
    5 A formalização das peças e anexos da LOA
    6 Abertura de Créditos:
    a) Suplementar
    b) Especial

  • 3

    A Execução do Orçamento Municipal



    1 Despesa com Pessoal
    2 Fundos Municipais
    3 Despesas com Saúde e Educação
    4 Operação de Crédito e Dívida Pública
    5 Prestação de Contas:
    a) Tribunal de Contas do Estado-TCE/PR
    b) Tribunal de Contas da União-TCU
    c) Terceiros (Contribuições/Subvenções/Auxílios)
    6 Receitas Públicas:
    a) Receitas correntes
    b) Receitas de capital
    7 Gastos Públicos:
    a) Despesas correntes
    b) Despesas de capital
    8 Contabilização:
    a) Registros
    b) Inventário
    c) Balanço
    9 Fundamentos de Responsabilidade Fiscal
    10 Metas Fiscais, Riscos Fiscais e Balanço Orçamentário
    11 A unicidade contábil (executivo e legislativo)
    12 Plano de Contas do TCE/PR
    13 Resultado Primário e Resultado Nominal
    14 Renúncia de Receita e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
    15 Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar

  • 4

    A Discussão do Orçamento na Câmara Municipal



    1 O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
    a) Procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
    b) Análise pelas comissões
    c) Audiências públicas
    d) Discussões em plenário
    e) Turnos de aprovação
    f) Sanção, promulgação e publicação
    2 Emendas às Leis Orçamentárias (o que pode e o que não pode)
    2.1 Legitimados:
    a) Comissões
    b) Plenário
    c) Vereador
    d) Mesa
    e) Prefeito
    f) Iniciativa popular
    2.2 Matérias e Limitações
    a) Iniciativa privativa/exclusiva
    b) Iniciativa concorrente
    3 Procedimentos:
    a) Rito de tramitação
    b) Prazos
    c) Preclusão
    d) Turnos
    4 Tipologia:
    a) Emendas aditivas
    b) Emendas modificativas
    c) Emendas supressivas
    d) Emendas substitutivas
    e) Emendas aglutinativas
    f) Substitutivo

- 16h (10h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Processo Legislativo: Ensino Preliminar

Docente: Tasso Jardel Vilande

Advogado, Professor, Mestrando em Gestão de Políticas Públicas, Pós-graduado em Licitações e Contratos Públicos Municipais, Processo Legislativo Municipal e Direito Tributário Municipal, com experiência na Gestão Pública Municipal.
Abrir Currículo Lattes

Orçamento e Planejamento Público

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

A Execução do Orçamento Municipal

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

A Discussão do Orçamento na Câmara Municipal

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
Abrir Currículo Lattes
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Unyflex