Licitações Municipais

Prevenções de Final de Mandato

Data de Realização
27 e 28 de Outubro de 2016
Carga-Horária
7 horas
Matrícula:
R$ ,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
27 e 28 de Outubro de 2016
Carga-Horária
7 horas
Matrícula:
R$ ,00
Hotéis conveniados


Pós Eleições! O período entre as eleições e o final do mandato é propício para que os agentes públicos envolvidos detectem eventuais irregularidades, geradas pelo “corre-corre” peculiar à Administração Pública, corrigindo-as, ou preparando as justificativas para hipotética defesa futura. Este curso visa essa preparação!


Programação

  • 1

    Auditoria Preventiva nas Licitações Municipais



    1 Falta do procedimento

    2 Fracionamento de despesas

    3 Dispensa ou inexigibilidade indevida

    4 Restrição da competição (direcionamento)

    5 Preços superiores aos de mercado

    6 Comissão de licitação

    7 Com lote ou sem lote indevidamente

    8 Ausência de publicação

    9 Descumprimento de prazos recursais

    10 Ausência de projeto básico

    11 Orçamento em planilhas

    12 Ausência de pesquisa prévia de preços

    13 Não obtenção do número mínimo de licitantes

    14 Inobservância de cláusulas essenciais em contratos

    15 Alterações contratuais em percentuais acima dos permitidos

    16 Ausência de numeração de documentos do processo

    17 Ausência de indicação do crédito orçamentário

    18 Alterações indevidas de projetos e especificações

    19 Irregularidades graves na administração do contrato

    20 Irregularidades concernentes ao aspecto ambiental

    21 Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato

    22 Medição/pagamento de serviços não realizados

  • 2

    Cuidado Redobrado no Período de Transição



    1 Em exigências descabidas no edital

    2 Na escolha do objeto

    3 Nas contratações diretas

    4 Nas terceirizações

    5 Com o preço (teto)

    6 Na escolha da modalidade

    7 Na definição do tipo

    8 Com lote ou por item

    9 Na atuação da comissão, pregoeiro e equipe de apoio

    10 Com os pareceres técnicos

    11 Com o Mural de Licitações do TCE/PR

    12 Nas controvérsias da habilitação

    13 Na contagem de prazos

    14 Em indicação de marca e homologação prévia

    15 Na exequibilidade das propostas

    16 Com o chamado Carona (adesão à ata)

    17 Na exigência de amostrar

    18 No julgamento

    19 Na convocação do segundo colocado

    20 Com o ato homologatório

    21 Na anulação ou revogação do certame

Auditoria Preventiva nas Licitações Municipais

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Cuidado Redobrado no Período de Transição

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo

Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


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