Novidades nas LOM e RI (parte 01)
Docente: Tasso Jardel Vilande
Dia: 28 Horário:14h às 17h e 20
1 Moção de Censura pública aos Secretários (art 14 LOM SP)
2 Lei municipal de licitações
3 Vereador preso e/ou afastado(remuneração, suplente...)
4 Proporcionalidade partidária na formação das comissões
5 Destituição de membros da Mesa e das Comissões
6 Programa de metas do Executivo (art.69 e 138 – LOM SP)
7 Ficha limpa municipal
8 Nepotismo
9 Licença para Vereador ser Secretário
10 Férias e 13º para prefeito, vice e vereadores
11 Número de Vereadores
12 Convocações de autoridades
13 Sucessão nos afastamentos do prefeito
Novidades nas LOM e RI (parte 02)
Docente: Tasso Jardel Vilande
Dia: 29 Horário:9h às 12h
1 Prazo para votação da PCA (bloqueia a pauta)
2 Prazos para as Leis Orçamentárias (impede recesso)
3 Prazo para o prefeito atender pedido de informação
4 Prazo para fixação dos subsídios
5 Prazos para as convocações extraordinárias de vereadores
6 Sessão preparatória para a posse (ano anterior)
7 Recesso de início de Legislatura (por que esperar para fevereiro?)
8 Sessão de posse (data, horário, presidência)
9 Data e horário da Eleição da Mesa
10 Sessão de instalação da Legislatura
Lei Orgânica Municipal: Pontos Polêmicos
Docente: Tasso Jardel Vilande
Dia: 29 Horário:14h às 17h e 20
1 Ausência de vereadores (falta, prisão, etc)
2 Licença para assumir Secretaria Municipal
3 Da convocação do suplente
4 Número de vereadores
5 Recesso parlamentar e da Câmara
6 Posse dos eleitos
7 Fixação de subsídios
8 Décimo terceiro e ferias
9 Mesa diretora:
a) Eleição
b) Inelegibilidade
c) Tempo do mandato
d) Reeleição
e) Competências (da mesa e dos membros)
10 Dos impedimentos e incompatibilidades:
a) Cargos
b) Funções
c) Empregos
d) Benefícios
e) Negócios
f) Vantagens
g) Conselhos
h) Comissões
11 Votação secreta ou nominal
12 Regime de urgência
13 Constar o nome do autor na lei publicada
14 Da perda do mandato
15 Do decoro parlamentar
Regimento Interno: Pontos Polêmicos (Parte 01)
Docente: Tasso Jardel Vilande
Dia: 30 Horário:9h às 12h
1 Requerimentos
2 Indicações
3 Julgamentos
4 Discussões
5 Participação popular:
a) Nas reuniões
b) Nas audiências
c) Tribuna livre
d) Iniciativa em projetos
e) Manifestações
f) Eventos
6 Do direito de acesso a informação
7 Justificativas nos projetos
8 Concessão de honrarias
Regimento Interno: Pontos Polêmicos (Parte 02)
Docente: Tasso Jardel Vilande
Dia: 30 Horário:14h às 17h e 20
1 Prazos
2 Pequeno Expediente e Grande Expediente
3 Atas
4 Da sessão legislativa:
a) Tipos de sessões (preparatória, instalação, ordinária, extraordinária, solene...)
b) Dia e hora
c) Início, interrupção e fim
d) Quantidade de sessões
e) Da convocação
5 Das comissões
a) Permanentes
b) Temporárias
c) Especiais
d) Composição
e) Designação
f) Competência
g) Atribuições
h) Poder
6 Dos turnos e interstícios
7 Da maioria (quórum):
a) Simples (relativa)
b) Absoluta
c) Qualificada
8 Pontos avulsos:
a) Lideranças, orador, ordem do dia, parecer
b) Pauta, pela ordem, plenário, aparte
c) Pronunciamento, proposição, publicidade, questão de ordem
d) Redação, relator, requerimento
e) Revogação, substitutivo, tramitação, turnos
f) Uso da palavra, vistas e votação
g) Abstenção, aditamento
h) Assinatura, autor, avulso, bancada
i) Convocação, deliberação
j) Despacho, discurso, discussão, dispositivo
A Reforma da LOM e RI
Docente: Tasso Jardel Vilande
Dia: 31 Horário:9h às 11h
1 Autonomia municipal
2 Atuação do Legislativo
3 Direito de iniciativa
4 Técnica legislativa (LC 95/98)
5 Competência para a matéria (é da LOM, do RI, ou de ambos?)
6 Procedimento Correto (rito de tramitação)
7 Trâmite (comissões, plenário...)
8 Quórum
9 Turnos de Votação
10 Prazos
11 Matérias proibidas
12 Audiências públicas
13 Sanção e Promulgação
14 Publicação
15 Revogação
16 Retirada de vigor:
a) Revogação
b) Declaração de inconstitucionalidade
