Unyflex

Lei 14.133 Inexigibilidade e Dispensa

Bens, Serviços, Credenciamento, Locação, Artista e +

Curitiba - PR
09, 10, 11, 12 de Agosto

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de matérias em nossas graduações e pós graduações.


Diego Jurubeba


Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (2017), Especialista em Economia Nacional pela The George Washington University - GWU (2014) e Graduado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco - UFPE (2006). Procurador Federal na Advocacia-Geral da União, foi Consultor Jurídico do Ministério da Integração Nacional, onde atuou prioritariamente em processos referentes a contratações, parcerias público-privadas e convênios de arranjo produtivo nas áreas de infraestrutura e desenvolvimento econômico regional. Na Presidência da República, foi membro do Comitê Executivo do Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente. No Senado Federal, prestou consultoria legislativa em assuntos relacionados ao Direito Público, como no projeto de reforma da Lei de Licitações e Contratos Administrativos


Vitor Barretta


Advogado, sócio da VB LICITAÇÕES e da BARRETTA ADVOCACIA E CONSULTORIA, onde represente, assessora e advoga para fornecedores da Administração Pública, 12 anos de experiência com Licitações e Contratos Administrativos, Pós-Graduado em Licitações e Contratos Administrativos, Pós-Graduado em Direito Eleitoral, Ex-Procurador Geral de Município, foi Vice-Presidente do Colégio de Procuradores Municipais da Associação de Municípios do Norte de Santa Catarina – AMUNESC (2017-2018), foi observador Eleitoral das eleições presidenciais do Equador pela Transparencia Electoral en America Latina e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Subseção de Joinville/SC (2022-2024).


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Fernanda Alves Andrade Guarido


Pós-doutora em Direito Econômico pela PUCPR. Doutora e Mestre em Administração Pela Universidade Positivo. Membro do Conselho Consultivo da Revista Public Sciences e Policies, da Universidade de Lisboa. Advogada. Sócia de Blanchet, Guarido e Prates Menezes. Membro-Fundadora e Pesquisadora do IBEPES – Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais. Professora na Unypublica. Professora de pós-graduações lato sensu em Licitações e Contratos Administrativos na UNIBRASIL, de Direito Administrativo da Universidade Positivo e de Auditoria da UFPR. Atuou na capacitação de servidores públicos nos temas atinentes às licitações, e aos contratos Administrativos pelas empresas JML e Negócios Públicos. Foi Professora e Pesquisadora do Curso de Direito da FAE Centro Universitário.


Bruna Schlichting


Professora de Direito no Curso Preparatório Aprovação, nas disciplinas de Direito Administrativo e Constitucional (turmas relativas ao concurso da Polícia Civil, MPU, INSS, PRF, Receita, TJ e outros). Professora de Direito Administrativo para Preparatório da OAB – realizado na Universidade FACEAR – ano de 2016. Advogada efetiva da Câmara Municipal de Contenda/PR. Advogada desde 2013. Assessora parlamentar na Câmara Municipal de Tijucas do Sul – 2012.

Conteúdo Programático


Formação do Preço para Contratação Direta

Docente: Diego Jurubeba

Dia:   9 Horário:14h às 17h e 20

    1 Exigência de preço máximo - Teto
    2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
    3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
    4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
    5 Instrução Normativa Federal nº 65/2021
    6 PNCP e a formação do preço
    7 Instruções dos Tribunais
    8 Banco de Preços da Saúde
    9 Gestão terceirizada da cotação
    10 Tabela Audatex

Transição: Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21

Docente: Vitor Barretta

Dia:   10 Horário:9h às 12h

    1 Prazos para Revogações/Implementações
    2 Contratações diretas: Lei 8.666/93 versus Lei 14.133/21
    3 Normativas e regulamentos
    4 Governança e Planejamento
    5 Transparência e Controle
    6 Gestão por competência
    7 Antinepotismo
    8 Segregação de funções
    9 Operadores:
      a) Agente Responsável pelo Processo
      b) Jurídico
      c) Controle Interno
      d) Autoridade Ratificadora
    10 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
    11 Contratação Integrada e Semi-integrada
    12 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
    13 Orçamentação e Exequibilidade
    14 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

Docente: Vitor Barretta

Dia:   10 Horário:14h às 17h e 20

    1 Exigência de processo formal
    2 Agente Público responsável pelo procedimento
    3 Estudos Técnicos Preliminares
    4 Cotação de preços:
      a) Nas Dispensas (preços de mercado)
      b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre os do fornecedor)
    5 Verificação da existência de dotação orçamentária
    6 Parecer jurídico:
      a) Exigido
      b) Dispensado
    7 Ratificação da autoridade
    8 A participação de ME e EPP
    9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
    10 Publicação do resultado
    11 Cuidados e Recomendações
      a) Verificações obrigatórias!
      b) Revisões preventivas!
      c) Regulamentações necessárias!

Credenciamento e Chamamento Público

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   11 Horário:9h às 12h

    1 Credenciamento de Profissionais e Serviços
      a) Fundamentação Legal
      b) Aplicabilidade
      c) As Regras da Lei 15.608/2007
      d) A Regulamentação do Decreto 4.507/2009
      e) A autorização do Tribunal de Contas
      f) A Preparação do Edital
      g) Processo e Procedimento
      h) Estudos de Casos
    2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda)
      a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
      b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 26/2013/FNDE/MEC)
      c) As diretrizes da alimentação escolar
      d) A dispensa de licitação para produtos agrícolas
      e) Proibições e restrições
      f) A convocação dos interessados
      g) Os critérios de escolha dos fornecedores
      h) Termos aplicáveis:
      i) Passo a passo para a compra

Nova Dispensa Eletrônica

Docente: Fernanda Alves Andrade Guarido

Dia:   11 Horário:14h às 17h e 20

    1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
    2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
    3 Fornecimento das Normativas para uso local
    4 Passo a passo para implantação da Dispensa
    5 Processo Físico de Dispensa
    6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
    7 Roteiro processual
    8 Falhas recorrentes
    9 Riscos e cuidados
    10 Tira dúvidas e recomendações

Contratações Diretas – Sem Licitação

Docente: Bruna Schlichting

Dia:   12 Horário:9h às 11h

    1 Conceito e Fundamentação Legal
      a) Lei 8.666/93
      b) Lei 14.133/21
    2 Espécies processuais: Dispensa e Inexigibilidade
    3 Fornecedor exclusivo
    4 Serviços/profissionais técnicos especializados
    5 Artistas
    6 Valor do objeto
    7 Circunstâncias (emergência etc)
    8 Excepcionalidade do objeto
    9 Deserção ou fracasso
    10 Pessoa do contratado
    11 Órgãos públicos
    12 Pesquisa e desenvolvimento
    13 Irregularidades a serem evitadas:
      a) Inaplicabilidade da contratação direta
      b) Escolha errônea da espécie
      c) Erros processuais/procedimentais comuns
      d) Fracionamentos e parcelamentos irregular

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

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