Unyflex

Lei 14.133 Inexigibilidade e Dispensa

Bens, Serviços, Credenciamento, Locação, Artista e +

07, 08, 09, 10 de Junho

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Fernanda Alves Andrade Guarido


Advogada. Sócia de Blanchet Advogados Associados. Pós-doutora em Direito Econômico pela PUCPR. Membro-Fundadora e Diretora-Presidente do IBEPES – Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais.


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo


Felipe Vujanski


Professor, graduado em Gestão Pública, Especialista em Educação Profissional, com vasta experiência prática em Licitações e Contratos na Gestão Pública.

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Conteúdo Programático


Contratações Diretas – Sem Licitação

Docente: Fernanda Alves Andrade Guarido

Dia:   7 Horário:14h às 17h e 20

    1 Conceito e Fundamentação Legal
    a) Lei 8.666/93
    b) Lei 14.133/21
    2 Espécies processuais: Dispensa e Inexigibilidade
    3 Fornecedor exclusivo
    4 Serviços/profissionais técnicos especializados
    5 Artistas
    6 Valor do objeto
    7 Cirnstâncias (emergência etc)
    8 Excepcionalidade do objeto
    9 Deserção comum ou fracasso
    10 Pessoa do contratado
    11 Órgãos públicos
    12 Pesquisa e desenvolvimento
    13 Irregularidades a serem evitadas:
    a) Inaplicabilidade da contratação direta
    b) Escolha errônea da espécie
    c) Erros processuais/procedimentais
    d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares

Nova Dispensa Eletrônica

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   8 Horário:9h às 12h

    1 Normatizações enviadas pela Lei 14.133/21
    2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
    3 Fornecimento das Normativas para uso local
    4 Passo a passo para implantação da Dispensa
    5 Processo Físico de Dispensa
    6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
    7 Roteiro processual
    8 Falhas recorrentes
    9 Riscos e cuidados
    10 Tira dúvidas e comentários

Transição: Lei 8.666/93 para a Lei 14.133/21

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Dia:   8 Horário:14h às 17h e 20

    1 Prazos para Revogações/Implementações
    2 Contratações: Lei 8.666/93 versus Lei 14.133/21
    3 Normativas e regulamentos
    4 Governança e Planejamento
    5 Transparência e Controle
    6 Gestão por competência
    7 Antinepotismo
    8 Segregação de funções
    9 Operadores:
      a) Agente Responsável pelo Processo
      b) Jurídico
      c) Controle Interno
      d) Autoridade Ratificadora
    10 Modalidades, Procedimentos Auxiliares e Critérios de Julgamento
    11 Contratação Integrada e Semi-integrada
    12 Matriz de Risco e Contrato de Eficiência
    13 Orçamentação e Exequibilidade
    14 Suspensos, Impedidos, Arbitragem e Crimes licitatórios

Roteiro Formal das Dispensas e Inexigibilidades

Docente: Fernanda Alves Andrade Guarido

Dia:   9 Horário:9h às 12h

    1 Exigência de processo formal
    2 Agente Público responsável pelo procedimento
    3 Estudos Técnicos Preliminares
    4 Cotação de preços:
      a) Nas Dispensas (preços de mercado)
      b) Nas Inexigibilidades (preços de mercado/entre o fornecedor do fornecedor)
    5 Verificação da existência de dotação orçamentária
    6 Parecer jurídico:
      a) Exigido
      b) Dispensado
    7 Ratificação da autoridade
    8 A participação de ME e EPP
    9 Exigência ou não de contrato (serviços e/ou compras)
    10 Publicação do resultado
    11 Cuidados e Recomendações
      a) Verificações obrigatórias!
      b) Revisões preventivas!
      c) Regulações químicas!

Formação do Preço para Contratação Direta

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Dia:   9 Horário:14h às 17h e 20

    1 Exigência de preço máximo - Teto
    2 Valor máximo - estimado - valores de valor no mercado (distribuição de valor máximo - Teto 2) 4 Regras
    nas cotações incongruentes (Teto)
    4 Regras nas cotações
    incongruentes (Teto)
    4. PNCP e a formação do preço
    7 Instruções dos Tribunais
    8 Banco de Preços da Saúde
    9 Gestão terceirizada da cotação
    10 Tabela Audatex

Credenciamento e Chamamento Público

Docente: Felipe Vujanski

Dia:   10 Horário:9h às 11h

    1 Credenciamento de Profissionais e Serviços
      a) Fundamentação Legal
      b) Aplicabilidade
      c) As Regras da Lei 15.608/2007
      d) A Regulamentação do Decreto 4.507/2009
      e) A autoridade do Tribunal de Contas
      f) A Preparação do Edital
      g) Processo e Procedimento
      h) Estudos de Casos
    2 Chamada Pública de Hortifrutigranjeiros (merenda)
      a) O Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
      b) Fundamentação legal (CF - Lei 11.947/09 - Res 26/2013/FNDE/MEC)
      c) Como diretrizes da alimentação escolar
      d) A   convocação dos
      pedidos e entrega de oferta de produtos agrícolas

      g) A escolha de escolha dos fornecedores
      h) Termos para a definição:
      i) Passo a escolha dos fornecedores

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

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Aulas Gravadas

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De: R$ 2990

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Individual - $165

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Triplo - $264