Legislativo Municipal

Fiscalizando as Eleições 2020

Data de Realização
04, 05, 06 de Novembro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Data de Realização
04, 05, 06 de Novembro de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.



Programação

  • 1

    Conhecendo as Regras das Eleições 2020




    O Legislativo Municipal tem papel importantíssimo no acompanhamento das eleições locais, pois como poder fiscalizador pode contribuir no combate ao uso da máquina pública.

    1 Sistemas políticos no mundo:
    a) Democrático
    b) Socialista
    c) Autoritário
    2 Direitos Políticos no Brasil (arts. 14 a 16 da CFB)
    3 Forma e Sistema de governo no Brasil
    4 Eleições no Brasil:
    a) Histórico
    b) Estatísticas
    c) Calendário eleitoral de 2020
    5 Normas Eleitorais:
    a) Código Eleitoral (Lei 4.737/65)
    b) Constituição Federal de 1988
    c) Lei das Inelegibilidades (LC 64/90)
    d) Lei dos Partidos Políticos (Lei 9096/95)
    e) Lei Eleitoral (Lei 9.504/97)
    f) Minirreforma Política de 2015 (Lei 13.165/15)
    g) Janela partidária (Emenda Constitucional nº 91/2016)
    h) Minirreforma Política de 2017 (Lei 13.488/2017)
    i) Fim das Coligações (Emenda Constitucional nº 97/2017)
    j) Normativas da Justiça eleitoral
    k) Emenda Constitucional 107/2020
    l) Normativas da Justiça eleitoral
    6 Candidaturas:
    a) Maioridade
    b) Antecedentes
    c) Filiação partidária
    d) Domicílio eleitoral
    e) Desincompatibilização
    f) (In) elegibilidades
    7 Pesquisas e testes pré-eleitoral
    8 Coligações: regras aplicáveis
    9 Convenções: principais falhas
    10 Registro dos candidatos:
    a) Forma de apresentação
    b) Numero do candidato
    c) Homologação judicial
    d) Substituição posterior do candidato
    11 Propaganda eleitoral:
    a) Antecipada
    b) Geral
    c) Na imprensa
    d) No rádio e na TV
    e) Na internet
    f) Direito de resposta
    12 Garantias eleitorais:
    a) Proibição de impedir ou embaraçar a eleição
    b) Salvo conduto
    c) Só prisões excepcionais
    d) Refutação aos Abusos
    e) Direito de denúncias ao eleitor
    f) Proibição de Força pública nas mesas receptoras
    13 Votação/Votos:
    a) Sistemas (comum e biométrico)
    b) Cédula ou Urna eletrônica
    c) Eleitores aptos
    d) Mesas receptoras
    e) Fiscalização partidária
    f) Legenda
    g) Brancos e nulos
    h) Apuração/totalização

  • 2

    Regulamentando e Fiscalizando as Eleições 2020




    No período de campanha eleitoral, compete à Câmara regulamentar vários pontos e fiscalizar outros, para impedir o direcionamento da Administração Pública em benefício de candidato, coligação, ou partido.

    1 A fiscalização como ferramenta de controle:
    a) Importância
    b) Quesitos do controle (orientação, fiscalização, punição)
    2 O poder/dever da Câmara Fiscalizar
    3 O que a Câmara pode regulamentar nas Eleições 2020:
    3.1 A Gestão da própria Câmara (arts. 24 e 73 da Lei 9.504/97):
    a) Verbas
    b) Atos
    c) Mídias tecnológicas (site, facebook, blog, email, wats app, SMS...)
    d) Servidores
    e) Automóvel próprio
    f) Telefone (fixo e celular)
    g) Uso das dependências
    h) Estacionamento da Câmara
    i) Materiais (art. 73, II, da Lei 9.504/97)
    3.2 Processo Legislativo
    3.3 Audiências Públicas
    3.4 Assessoria de Imprensa da Câmara
    3.5 Tribuna Popular
    3.6 Parlamentares candidatos (Lei 9.504/97)
    3.7 Propaganda no recinto da Câmara (Lei 9.504/97)
    3.8 Higiene, estética e postura urbana (Lei 4.737/65)
    4 Como a Câmara fiscalizará o uso da máquina pública:
    a) Verbas
    b) Bens móveis e imóveis
    c) Serviços
    d) Frota de veículos e maquinário
    e) Pessoal
    f) Compras
    g) Contratos
    h) Eventos públicos
    i) Atos administrativos
    j) Repasses de verbas e/ou benefícios
    5 Canais de fiscalização pela Câmara:
    a) Inibindo, pela ciência de sua atuação
    b) Criando comissão especial temporária
    c) Criando a ouvidoria parlamentar
    d) Requerendo informações ao Executivo
    e) Analisando o fluxo das despesas
    f) Convocando secretários
    g) Realizando Diligências
    h) Abrindo sindicâncias
    i) Instituindo auditorias
    j) Instaurando processos disciplinares
    k) Instalando CPI
    l) Instalando Comissão Processante
    m) Representando ao Tribunal de Contas (TCE e ou TCU)
    n) Representando ao Ministério Público (estadual e/ou federal)

  • 3

    Combatendo o “Caixa 2” e o Abuso de Poder Econômico




    Como comprovado na “Lava Jato”, candidatos e terceiros usam a eleição para se beneficiarem do erário público. O curso ensinará métodos para a Câmara combater isso.

    1 Conceito de “Caixa 2”
    2 Esquemas de formação do “caixa2”
    3 Regras legais para o financiamento de candidaturas:
    3.1 Regras da Arrecadação
    a) Pré-requisitos
    b) Limite de gastos
    c) Despesas autorizadas
    d) Recibos eleitorais
    e) Abertura da conta bancária
    f) Fundo partidário
    g) Documentos necessários
    h) Gastos eleitorais que não provenham das contas específicas
    i) Origem dos recursos
    j) Doações por pessoas físicas
    k) Doações recebidas em desacordo com a legislação
    l) Doação de bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro
    m) Arrecadação de recursos pela internet
    n) Data limite para os partidos e candidatos manterem a documentação
    o) Doações entre partidos políticos/candidato/candidatos
    p) Limite de 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador
    q) Comercialização de bens e/ou serviços
    r) Promoção de eventos para arrecadação de recursos financeiros
    s) Fontes vedadas
    t) Recursos de origem não identificada
    u) Data limite para a arrecadação e despesas
    v) O que pode ser considerado gasto eleitoral
    w) Pagamentos dos serviços de consultoria jurídica e de contabilidade
    x) Impressão de material de campanha
    y) Documentação dos gastos eleitorais
    z) Fundo de caixa
    A) Gastos de pequeno vulto
    B) Contratação direta ou terceirizada de pessoal
    3.2 Regras da Prestação de contas:
    a) Quem tem obrigação de prestar contas
    b) Competência para acompanhamento da arrecadação e gastos eleitorais
    c) Competência para a assinatura da prestação de contas
    d) Prazos e divulgação do relatório financeiro
    e) Prestação de contas parcial
    f) Sobras de campanha e sua destinação
    g) Elaboração e apresentação das contas
    h) Comprovação da arrecadação de recursos e da realização de gastos
    i) Avaliação das doações (bens ou serviços estimáveis em dinheiro ou cessões temporárias)
    j) Efetivação da comprovação de gastos eleitorais
    4 Consequências da desaprovação das contas de campanha
    5 Como e o quê a Câmara poderá fiscalizar para combater o “caixa2”

  • 4

    Apoiando a Justiça Eleitoral




    É importante a Câmara conhecer a estrutura da Justiça Eleitoral e as formas de relacionamento com ela, para enviar denúncias de eventuais irregularidades.

    1 Noções de direito eleitoral
    2 O Poder Judiciário:
    a) Federal
    b) Estadual
    3 A estrutura da Justiça Eleitoral:
    a) Órgãos
    b) Instâncias
    c) Autoridades
    d) Competências
    e) Circunscrição
    4 O Ministério Público Eleitoral
    5 Infrações e crimes eleitorais
    6 Penas aplicáveis
    7 Ações Eleitorais
    8 Recursos Eleitorais
    9 Abuso de poder:
    a) Político
    b) Econômico
    10 Denúncia e representação
    11 A colaboração do poder legislativo local:
    a) Regulamentando
    b) Fiscalizando
    c) Apurando
    d) Denunciando (representando)

- 16h (10h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Conhecendo as Regras das Eleições 2020

Docente: Rogério Carlos Born

Mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito Público, Eleitoral e Militar, Membro da Comissão de Direito Internacional da OAB-PR, Professor Universitário, Servidor da Justiça Eleitoral, Autor das obras "Ação Rescisória no Direito Eleitoral", "Direito Eleitoral Internacional e Comunitário", Direito Eleitoral Militar", "Objeção de consciência: restrições aos direitos políticos", "Sentença no Direito Penal Militar: teoria e prática"; "Direito Eleitoral para Concursos"; "Direito Penal Militar para Concursos"; "Direito Processual Penal Militar para Concursos" e "Assédio Sexual na Relações de Trabalho".
Abrir Currículo Lattes

Regulamentando e Fiscalizando as Eleições 2020

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
Abrir Currículo Lattes

Combatendo o “Caixa 2” e o Abuso de Poder Econômico

Docente: Valdir Miranda Pinto

Professor, contador, Especialista em Contabilidade, Administração Financeira e Docência no Ensino Superior, mestre em Contabilidade, Auditor Chefe de Prestação de Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná.

Apoiando a Justiça Eleitoral

Docente: Marcelo Quentin

Magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Especializado em Direito Processual Civil e Direito Constitucional
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

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