LDO Municipal

Análise – Emendas – Aprovação

Data de Realização
22, 23 e 24 de Maio de 2019
Carga-Horária
11 horas
Matrícula:
R$ 790,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
22, 23 e 24 de Maio de 2019
Carga-Horária
11 horas
Matrícula:
R$ 790,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Importância do Planejamento Estratégico Municipal



    1. Planejar é?
    2. Por que planejar?
    3. Categorias hierárquicas
    4. Estratégia x tática
    5. Ferramenta de trabalho
    6. Instrumento de ajuda
    7. Visualização do futuro
    8. Processo contínuo
    9. Formulação de objetivos
    10. Cursos de ação
    11. Meios aplicáveis
    12. Apoio e participação
    13. Planejamento Estratégico Situacional
    14. Planejamento público nos Municípios:
      1. Plano Diretor
      2. Plano Plurianual
      3. Lei de Diretrizes orçamentárias
      4. Lei Orçamentária anual
      5. Outros
    15. Planejamento Setorial nos Municípios
    16. Principais eixos temáticos:
      1. Econômico
      2. Social
      3. Infraestrutura
      4. Participação popular
      5. Recursos humanos
    17. Planejando a Gestão Municipal
  • 2

    A Apreciação das Leis Orçamentárias pela Câmara



    1. O Trâmite dos Projetos na Câmara Municipal:
      1. procedimento Legislativo (comum, sumário, especial)
      2. análise pelas comissões
      3. audiências públicas
      4. discussões em plenário
      5. turnos de aprovação
      6. sanção, promulgação e publicação
    2. Emendas aos Projetos (o que pode e o que não pode)
      1. Legitimados:
        1. Comissões
        2. Plenário
        3. Vereador
        4. Mesa
        5. Prefeito
        6. Iniciativa popular
      2. Matérias e Limitações
        1. Iniciativa privativa/exclusiva
        2. Iniciativa concorrente
    3. Procedimentos:
      1. Rito de tramitação
      2. Prazos
      3. Preclusão
      4. Turnos
    4. Tipologia:
      1. Emendas aditivas
      2. Emendas modificativas
      3. Emendas supressivas
      4. Emendas substitutivas
      5. Emendas aglutinativas
      6. Substitutivo
  • 3

    Aula Expositiva sobre a Preparação da LDO Municipal



    1. Conceitual:
      1. Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
      2. Estrutura da LDO
      3. Exigências legais e normativas
    2. Conteúdo Obrigatório da LDO entre outros:
      1. Equilíbrio entre receita e despesa
      2. Critérios e forma de limitação de empenho
      3. Montante da reserva de contingência com base na receita corrente líquida
      4. Relacionamento com o PPA de 2018-2021
      5. Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal
      6. Modelo de Projeto de Lei e relatórios legais
      7. Adequação da LDO à lei Federal 13.019/2014 e alterações
      8. Adequação da LDO à lei Federal 13.019/2014 e alterações
    3. Audiências Públicas:
      1. Preparação e apresentação
      2. Acompanhamento quadrimestral das metas estabelecidas na LDO
  • 4

    Aula Prática sobre a LDO Municipal



    1. Anexo de riscos fiscais:
      1. Riscos Fiscais
      2. Contingência Passiva
      3. Obrigações Fiscais
      4. Conteúdo e Objetivo do Demonstrativo
    2. Anexo de metas fiscais:
      1. Metas Anuais
      2. Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
      3. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
      4. Evolução do Patrimônio Líquido
      5. Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
      6. Avaliação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
      7. Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
      8. Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado

Os cursos clássicos são abrangentes de assuntos diversos e genéricos, dando noção geral sobre a matéria e ainda solucionando irregularidades do Legislativo.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Importância do Planejamento Estratégico Municipal

Docente: Davi Alessandro Donha Artero

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.

A Apreciação das Leis Orçamentárias pela Câmara

Docente: Davi Alessandro Donha Artero

Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais. Especialista em Direito Eleitoral e Processo Eleitoral. Pós-Graduado em Direito Administrativo com ênfase em Direito Municipal. Consultor Técnico de Prefeituras, Câmaras de Vereadores e Autarquias Municipais. Advogado e Procurador de Prefeitos, Vereadores e Servidores Públicos.

Aula Expositiva sobre a Preparação da LDO Municipal

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Aula Prática sobre a LDO Municipal

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação