LC 173 - AUXÍLIO EMERGENCIAL

Recebimento e Gestão

Data de Realização
12, 13 e 14 de Agosto de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00

Atenção: Este curso já foi realizado. Clique aqui para ver os próximos cursos agendados.

Data de Realização
12, 13 e 14 de Agosto de 2020
Carga-Horária
10 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas:

Presencial: A melhor e mais calorosa experiência, onde o aluno vem até um de nossos polos, é atendido e orientando por nossa equipe de secretárias, bem como conhece e se comunica a qualquer tempo com nossos professores, recebe kit escolares e ainda prova de uns dos cafés mais bem servidos com toda modéstia.

Ao vivo: A experiência mais tecnológica e futurista, através da internet, o aluno nos assiste, participa e envia perguntas para a mesma sala de aula dos nossos polos, por vídeo e áudio, recebendo e enviado. Podendo conhecer nossa equipe e professores por este canal, perguntar e interagir com tudo e todos em nossa plataforma e aplicativo.

Aulas Gravadas: A experiência mais flexível e rápida de estudar, através da internet, o aluno assiste tudo o que aconteceu em nossas aulas, por vídeo e áudio, recebendo o conteúdo na integra. Sendo atendido por nossos tutores e enviando suas dúvidas online aos nossos professores, e o melhor 24h por dia nossa plataforma e aplicativo.

In company: A experiência de receber nossas secretárias e professores aí em seu Município, promovendo com que todos seus colegas de trabalhos e gestores, participem de um curso personalizado e voltado para realidade do órgão. Toda nossa experiência e excelência, é promovida no local escolhido, e ainda todos alunos recebem kit escolares e materiais de apoio.



Programação

  • 1

    LC 173: Transparência dos Recursos e dos Atos



    1 Fundamentos Legais da Transparência Pública

    2 Sua importância para o controle da coisa pública

    3 Transparência, publicidade e propaganda

    4 Exigências da LRF – Lei Complementar 101/2000

    5 O direito constitucional à informação (art. 5º, XXXIII)

    6 Regulamentação local (CF, art. 30, I)

    7 Portal da Transparência

    8 Direito dos Usuários de Serviços Públicos

    9 Controles: interno, externo e social

    10 Responsáveis e responsabilização

  • 2

    Recebimento dos Recursos



    1 Abrangência da LC 173

    2 Histórico da lei

    3 Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19)

    4 Correlações com a LRF

    5 Composição do Programa

    6 Regras para suspensão de dívidas

    7 Novas operações de crédito

    8 Repasse de recursos da União aos Municípios

    9 Obrigatoriedade de aplicação no Enfrentamento da COVID-19

    10 Recebimento e Utilização

    11 Valores a serem recebidos pelos Municípios

    12 Destinação dos recursos financeiros

    13 Dos percentuais e suas divisões

  • 3

    Gestão e Prestação de Contas



    1 Eventuais ações judiciais contra a União e suas implicações

    2 Preferências às ME e EPP nas compras

    3 Da securitização da dívida

    4 Gastos com Pessoal e Despesas com Pessoal

    5 Dispensa de limites da LRF

    6 Das proibições

    7 Exceções (aumento de receita – redução de despesas)

    8 LDO e LOA 2021

    9 Suspensão de concursos públicos

    10 Guarda e manutenção dos recursos

    11 Prestação de contas

  • 4

    Revisão dos Estudos e Recomendações



    1 Regras gerais

    2 Regras específicas

    3 Resolução de questionamentos pendentes

    4 Apontamento das falhas possíveis

    5 Orientações pontuais

    6 Palavras finais dos docentes

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

LC 173: Transparência dos Recursos e dos Atos

Docente: Jonias de Oliveira

Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.
Abrir Currículo Lattes

Recebimento dos Recursos

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Gestão e Prestação de Contas

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.

Revisão dos Estudos e Recomendações

Docente: João Henrique Mildenberger

Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Unyflex