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Lançamento e Cobrança Tributária

26, 27, 28 e 29 de Outubro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Daniel Maurício


Daniel Mauricio, professor, auditor fiscal tributário, graduado em direito administração, Pós-graduado em Gestão Administrativa e Tributária, Gestão de Pessoas e Qualidade no Setor Público, Gestão Pública de Tecnologia da Informação


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Janete Probst Munhoz


Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

Conteúdo Programático


Pontos Frágeis na Tributação Municipal

Docente: Jonias de Oliveira

Dias:   26 Horário:14h às 17h

    1 Representação Arrecadadora da Receita Própria
    2 Pontos frágeis recorrentes (incluindo PAF do TCE)
    3 Mensuração (Formulário por Município)
    4 Identificação e Conclusão Individualizada
    5 Riscos e consequências da má gestão tributária
    6 Pontos a serem corrigidos

Cobrança da Dívida Ativa Municipal

Docente: Daniel Maurício

Dias:   27 Horário:9h às 12h

    1 Conceito e inscrição da dívida ativa
    2 Decadência e Prescrição
    3 Classificação dos devedores
    4 Recomendações antes da Judicialização
    5 O Protesto da Dívida Ativa:
      a) O que é um protesto de título?
      b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
      c) Responsável pelo protesto
      d) Vantagens ao credor
      e) Procedimento do protesto
      f) Objeto do protesto
      g) Documento de dívida
      h) Protesto da certidão de dívida ativa
      i) Discussões judiciais
      j) A lei n° 12.767/2012
      k) Atual posição do STJ
      l) Providências locais
    6 Execução fiscal
    7 Refis

Preparando o Lançamento (parte 01)

Docente: Janete Probst Munhoz

Dias:   27 Horário:14h às 17h

    1 Considerações essencial sobre o lançamento dos tributos municipais
    2 Apontamento das falhas recorrentes
    3 Cadastro Predial e Territorial Urbano:
      a) Legislação
      b) BCI – Boletim de Cadastro Imobiliário
      c) Sistemas de Informações Geográficas: QGIS
      d) Geoprocessamento
      e) SIG
      f) ARQGIS
      g) Implantação
    4 Cadastro Econômico:
      a) Legislação
      b) BCE- Boletim de cadastro econômico
      c) Certificado Digital
      d) Cruzamento de dados com a Receita Federal
      e) Lançamento de Taxa de funcionamento Regular
      f) Lançamento da Taxa de Vigilância Sanitária
      g) Fiscalização

Preparando o Lançamento (parte 02)

Docente: Janete Probst Munhoz

Dias:   28 Horário:9h às 12h

    1 Cadastro e Homologação do ISSQN:
      a) Legislação
      b) Cadastro econômico
      c) Declaração de movimentação econômica
      d) Nota fiscal eletrônica
      e) Homologação de ISSQN
      f) Evolução
      g) Fiscalização
    2 Cadastro do ITBI:
      a) Legislação
      b) Georeferenciamento
      c) Temporalidade de atualização PGV
      d) Valor de Mercado
      e) Comissão de Avaliação
      f) Lançamento Efetivo
      g) Fiscalização

Preparando o Lançamento (parte 03)

Docente: Janete Probst Munhoz

Dias:   28 Horário:14h às 17h

    1 Cadastro do ITR 
      a) Convênio
      b) Capacitação do servidor
      c) Elaboração do valor da terra nua
      d) Cadastro das Propriedades Rurais
      e) Equipe multidisciplinar
      f) Lançamento
      g) Correção de Lançamento
      h) Fiscalização
    2 Outras preparações do lançamento tributário
    3 Erros a serem evitados nos lançamentos
    4 Soluções recomendadas

Oficina Prática (Workshop de Conclusão)

Docente: Janete Probst Munhoz

Dias:   29 Horário:9h às 12h

    1 Ponderações individualizadas
    2 Debates em grupos e/ou geral
    3 Estudos de casos (resolução da pendências individuais e/ou gerais)
    4 Orientações corretivas
    5 Apontamentos resolutivos finais


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


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De: R$ 2490

por R$2190,00

+ de 1 Participante

De: R$ 2490

por R$1971,00

Assinantes Corporativos

Gratuito

Localização


Local do Curso

R. Des. Clotário Portugal, 39
Centro, Curitiba - PR, 80410-220

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Alameda Júlia da Costa, 340
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