ISS e IPTU

22, 23, 24, 25 de Fevereiro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Daniel Maurício


Daniel Mauricio, professor, auditor fiscal tributário, graduado em direito administração, Pós-graduado em Gestão Administrativa e Tributária, Gestão de Pessoas e Qualidade no Setor Público, Gestão Pública de Tecnologia da Informação


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Janete Probst Munhoz


Mestre em desenvolvimento econômico – Instrutora e Palestrante

Conteúdo Programático


Fiscalização de Tributos Municipais

Docente: Daniel Maurício

Dia:   22 Horário:14h às 17h


    1 Autoridade julgadora
    2 Primeira e segunda instância administrativa
    3 Desistência - renúncia - revelia
    4 Decisão e a fundamentação legal
    5 Encaminhamento para inscrição em dívida ativa
    6 Processo administrativo do município no simples nacional
    7 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
    8 Implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal e/ou erros
    9 Aplicação prática de modelo de auditoria fiscal
    10 Estudo de casos e tira-dúvidas

Auditorias Tributárias

Docente: Daniel Maurício

Dia:   23 Horário:9h às 12h

    1 Especificidades dos contribuintes
    2 Ação fiscal - procedimentos legais
    3 As obrigatoriedades processuais administrativas na auditoria fiscal
    4 Multa punitiva e multa moratória
    5 A notificação de lançamento (e outras formas de ciência da empresa ou responsável)
    6 Conjunto probatório e a inversão do ônus da prova
    7 As sanções previstas na legislação e o posicionamento jurisprudencial
    8 O encerramento da ação fiscal
    9 A autoridade julgadora
    10 A primeira e segunda instância administrativa
    11 A desistência - a renúncia - a revelia
    12 A decisão e a fundamentação legal
    13 O encaminhamento para inscrição em dívida ativa
    14 O processo administrativo do município no simples nacional
    15 Implicações legais de renuncia de receita para o executivo municipal
    16 As implicações funcionais pela não execução do trabalho fiscal

ISS sobre Cartórios e Bancos

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   23 Horário:14h às 17h

    1 Estudo preliminar:
      a) ISS: conceituação e legislação
      b) Competencia tributária e limites de competencia tributária
      c) Aspectos materiais
      d) Fato gerador
      e) O enquadramento do serviço na lista de serviços.
      f) Base de calculo
      g) Alíquota
    2 Auditorias em Instituições Bancárias:
      a) Serviços tomados
      b) O plano de contas COSIF
      c) Livros e documentos a serem examinados
      d) Passo a passo da fiscalização de bancos
      e) Processo tributário de fiscalização
      f) Relatório de fiscalização: modelo e aplicação
      g) Dicas fiscais
    3 Auditorias em Cartórios:
      a) Livros e documentos a serem examinados
      b) Cartórios extrajudiciais e judiciais
      c) Natureza jurídica dos emolumentos e sua finalidade
      d) Passo a passo da fiscalização
      e) Processo tributário de fiscalização
      f) Relatório de fiscalização: modelo e aplicação
      g) Dicas fiscais

IPTU e suas Nuances

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   24 Horário:9h às 12h

    1 Gestão Tributária Municipal do IPTU
    2 Planejamento estratégico para melhorar a receita de IPTU
    3 Diagnóstico, previsão e execução
    4 Elementos legais versus operacionais de Ampliação das Receita de IPTU
    5 O Cadastro e sua importância no aumento de arrecadação
    6 PGV e seu impacto na arrecadação
    7 IPTU progressivo e o aumento de receita a curto prazo
    8 Fiscalização municipal conjunta
    9 A comissão de avaliação e sua contribuição no aumento de arrecadação
    10 Dicas pontuais para aumento da receita doIPTU
    11 Espaço Tira dúvidas

Cobrança da Dívida Ativa Municipal

Docente: Janete Probst Munhoz

Dia:   24 Horário:14h às 17h

    1 Conceito e inscrição da dívida ativa
    2 Decadência e Prescrição
    3 Classificação dos devedores
    4 Recomendações antes da Judicialização
    5 O Protesto da Dívida Ativa:
      a) O que é um protesto de título?
      b) Regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
      c) Responsável pelo protesto
      d) Vantagens ao credor
      e) Procedimento do protesto
      f) Objeto do protesto
      g) Documento de dívida
      h) Protesto da certidão de dívida ativa
      i) Discussões judiciais
      j) A lei n° 12.767/2012
      k) Atual posição do STJ
      l) Providências locais
    6 Execução fiscal
    7 Refis

Incremento na Arrecadação

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   25 Horário:9h às 12h

    1 Gestão eficiente das receitas municipais:
      a) Gestão da informação
      b) Implantação de iniciativas inovadoras
      c) Acompanhamento permanente
      d) Apoio técnico profissional
    2 Melhoria nas transferências obrigatórias:
      a) Monitoramento do ICMS
      b) Municipalização do ITR
      c) Arrecadação do IPVA (cooperação com o Estado)
      d) FPM (cuidar do índice populacional, e lutar pela repartição justa)
    3 Fomento das transferências voluntárias:
      a) Programas gerais
      b) Programas específicos para certos municípios
      c) Analisar objeto e objetivo (“presente de grego”)
      d) Gestão de projetos
    4 Dicas para criar/aumentar as receitas não tributárias:
      a) Exploração de espaços públicos
      b) Cobrança de serviços públicos
      c) Privatização de serviços (permissões e concessões)
      d) Bancos: Folha de servidores
      e) Alienação/transferência de uso de imóveis
    5 A modernização da Gestão Tributária:
      a) As estatísticas (positivas e negativas)
      b) A Implantação do Programa Municipal
      c) Os Programas de outros entes
      d) O Uso das ferramentas apropriadas
      e) Orientações pontuais

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De: R$ 2990

por R$2241,00

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Localização


Local do Curso

R. Voluntarios da patria, 547
Centro, Curitiba - PR, 80020-000

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