Unyflex

Implantação da Lei 14.133

e o Papel da equipe

Paranavaí
26, 27, 28 de Julho

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Fernanda Alves Andrade Guarido


Pós-doutora em Direito Econômico pela PUCPR. Doutora e Mestre em Administração Pela Universidade Positivo. Membro do Conselho Consultivo da Revista Public Sciences e Policies, da Universidade de Lisboa. Advogada. Sócia de Blanchet, Guarido e Prates Menezes. Membro-Fundadora e Pesquisadora do IBEPES – Instituto Brasileiro de Estudos e Pesquisas Sociais. Professora na Unypublica. Professora de pós-graduações lato sensu em Licitações e Contratos Administrativos na UNIBRASIL, de Direito Administrativo da Universidade Positivo e de Auditoria da UFPR. Atuou na capacitação de servidores públicos nos temas atinentes às licitações, e aos contratos Administrativos pelas empresas JML e Negócios Públicos. Foi Professora e Pesquisadora do Curso de Direito da FAE Centro Universitário.


Clayson do Nascimento Andrade


Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça-PR - Palestrante - Especialista em Direito Administrativo


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Conteúdo Programático


O Papel dos Agentes Licitadores da Lei 14.133/2021

Docente: Fernanda Alves Andrade Guarido

Dia:   26 Horário:9h às 12h

    1 Pregoeiro e Equipe de Apoio
    2 Comissão de licitações
    3 Agente de Contratação
    4 Comissão de Contratação
    5 Comissão de Avaliação Técnica
    6 Comissão de Pré-Qualificação
    7 Parecerista Contábil
    8 Parecerista Jurídico
    9 Autoridade Jurídica Máxima
    10 Leiloeiro
    11 Controlador Interno
    12 Gestor e Fiscal de Contrato
    13 Profissionais Terceirizados
    14 Autoridades (competente, superior, máxima, técnica)
    15 Servidor ou Comissão de Recebimento
    16 Comissão de Responsabilização
    17 Advocacia Pública (representação e defesa)
    18 Responsabilidades e responsabilizações

Cotação de Preços para a Dispensa

Docente: Fernanda Alves Andrade Guarido

Dia:   26 Horário:14h às 17h

    1 Exigência de preço máximo - Teto
    2 Valor máximo - valor estimado - valores praticados no mercado (distinção)
    3 Perigos nas cotações incongruentes (Teto alto - Teto baixo)
    4 Regras exigidas pela Lei 14.133/2021
    5 Instrução Normativa Federal no 65/2021
    6 PNCP e a formação do preço
    7 Instruções dos Tribunais
    8 Banco de Preços da Saúde
    9 Gestão terceirizada da cotação
    10 Tabela Audatex

Atuação Jurídica e de Controle nas Dispensas

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Dia:   27 Horário:9h às 12h

    1 Jurídico e Controle Interno: Destaques na Lei 14.133/21 2 Fases e momentos de atuação:
      a) Facultativa
      b) Obrigatória
      c) Vinculante
    3 Papel orientador
    4 Papel regulamentador
    5 Papel Controlador
    6 Papel de assessoramento
    7 O Parecer jurídico
    8 Atos do Controle Interno
    9 A inviolabilidade profissional
    10 Gestão por competência
    11 Preparação técnica (capacitação)
    12 Antinepotismo
    13 Segregação de funções

Estudo Essencial sobre Dispensa de Licitação

Docente: Clayson do Nascimento Andrade

Dia:   27 Horário:14h às 17h

    1 Contratações Diretas:
      a) Dispensa
      b) Inexigibilidade
      c) Credenciamento de profissionais e serviços
      d) Chamamento público (merenda escolar, cooperação...)
      e) RDC - Regime diferenciado de contratação
    2 Fundamentação Legal
    3 Irregularidades a serem evitadas:
      a) Inaplicabilidade da contratação direta
      b) Escolha errônea da espécie
      c) Erros processuais/procedimentais comuns
      d) Fracionamentos e parcelamentos irregulares
    4 Aplicabilidade da Dispensa de Licitação:
      a) Valor do objeto
      b) Circunstâncias (urgência/emergência, etc) c) Excepcionalidade do objeto
      d) Deserção ou fracasso
      e) Pessoa do contratado
      f) Órgãos públicos
      g) Outros casos

Alimentação do Portal PNCP

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   28 Horário:9h às 12h

    1 O Portal Nacional de Contratações Públicas(PNCP)
    2 Comitê Gestor (Decreto 10.764/21)
    3 Apresentação do Portal Eletrônico
    4 Apresentação do Manual de Integração
    5 Acesso ao PNCP
    6 Tabelas de Domínio
    7 Catálogo de Serviços (APIs)
    8 Navegação
    9 Pontos em Destaque
    10 Alimentação da Dispensa

Vamos Implantar a Nova Dispensa?

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   28 Horário:14h às 17h

    1 Normatizações exigidas pela Lei 14.133/21
    2 Apresentação da Minuta do Ato local para Implantação da Dispensa
    3 Fornecimento das Normativas para uso local
    4 Passo a passo para implantação da Dispensa
    5 Processo Físico de Dispensa
    6 Dispensa Eletrônica (IN 67/2021)
    7 Roteiro processual
    8 Falhas recorrentes
    9 Riscos e cuidados
    10 Tira dúvidas e recomendações

Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

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De: R$ 2990

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Gratuito

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