Gestão da Câmara Municipal
Regras, Cuidados e Orientações
04, 05 e 06 de Agosto


    

    




Sobre este Curso





Pandemia -Com o surgimento do Coronavirus e sua chegada ao Brasil, iniciou-se uma das piores fases na Saúde Pública, com marcante extensão à economia nacional. Conheça nosso protocolo contra covid-19.



Habilidades -Considerando que o cenário exige providências e estratégias urgentes para minorar o impacto de sua arrecadação, e que tais iniciativas dependem de conhecimentos técnicos específicos, é primordial que as Prefeituras busquem capacitação de seus agentes.
Para te ajudar, montamos um cursos exclusivo abordando os principais temas.


Destaques


Carga-Horária 12 horas

 Curso Master

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  Complementar ( 24h )





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A quem se destina?

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos.


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Vantagens

Temas relevantes e atualizados
Docentes especialistas e Atuantes na área
Apostilas completas para downloads
Fotografias digitalizadas e individualizadas
AVA: ambiente virtual do aluno
Coffee Breaks nos intervalos
Material técnico de apoio
Metodologia de ensino técnico, objetivo e prático
Certificados de conclusão de curso



Carga Horária:


12 horas em sala de aula e mais 24 horas de tutoria.

6 módulos com temas correlatos. Metodologia de ensino técnico, objetivo e prático

Material complementar para cada módulo (pdf,slides)



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Conteudo Programático



  • painel 1

    As Finanças na Câmara Municipal



    As Finanças na Câmara Municipal
    1 Forma federativa de estado
    2 Os bens públicos:
    2.1 Móveis
    2.2 Imóveis
    2.3 Semoventes
    2.4 Créditos
    2.5 Direitos
    2.6 Ações
    3 Competências dos entes:
    3.1 Comuns
    3.2 Exclusivas
    3.3 Privativas
    3.4 Concorrentes
    4 Organização municipal
    5 Repartição tributária
    6 As receitas municipais
    7 Planejamento orçamentário
    8 O controle dos gastos públicos
    9 Transparência pública
    10 Prestações de contas
    11 Autonomia financeira do Câmara Municipal
    12 Receita da Câmara (duodécimo)
    13 Despesas da Câmara (estágios):
    13.1 Fixação
    13.2 Programação
    13.3 Licitação
    13.4 Empenho
    13.5 Liquidação
    13.6 Suprimento
    13.7 Pagamento
    14 Remuneração e Subsídios
    15 Alienação de bens

  • painel 2

    Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal



    1 Noções gerais:
    1.1 importância governamental do planejamento
    1.2 exigência constitucional
    1.3 competência municipal para planejar
    1.4 prazos iniciais do processo legislativo (CF e leis locais)
    1.5 regulação local
    1.6 participação popular
    2 Leis Orçamentárias:
    2.1 Plano Plurianual (PPA)
    a) objetivos
    b) componentes
    c) etapas
    d) conteúdo
    e) implantação
    f) monitoramento e avaliação
    g) revisão
    2.2 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
    a) características
    b) etapas de planejamento
    c) projeto de lei e anexos
    d) monitoramento e avaliação
    e) revisão
    2.3 Lei Orçamentária Anual (LOA)
    a) noções gerais
    b) ciclo
    c) gestão orçamentária
    d) monitoramento e avaliação
    e) revisão
    3 A Formalização das Peças e Anexos
    4 Orçamento da Câmara Municipal
    5 Abertura de Créditos:
    5.1 Suplementar
    5.2 Especial

  • painel 3

    Regras Básicas das Compras Públicas!



    1 Peculiaridades do Setor de Compras
    2 Tecnologia aplicável
    3 Planejamento necessário
    4 O perfil dos fornecedores
    5 Aplicação do termo de referência
    6 Especificação de materiais
    7 Aquisição de produtos de qualidade
    8 A questão das marcas
    9 Prazos de entrega e prorrogação
    10 Aplicação das penalidades
    11 Controles de entrega e recebimento

  • painel 4

    Controle e Transparência da Câmara Municipal



    1 Controle:
    1.1 Corrupção, desvios e fraudes: Conceitos
    1.2 Conceito e relevância do controle
    1.3 O anseio democrático pelo controle
    1.4 Definições quanto à localização do controle
    1.5 Definições quanto ao órgão que exerce o controle:
    1.6 Definições quanto ao momento em que se efetiva o controle:
    1.7 Evolução Legislativa do Controle no Brasil
    1.8 Legislação recepcionada pela constituição de 1988
    1.9 As Leis Orgânicas Municipais
    1.10 Legislação avulsa
    1.11 O Controle Interno na Câmara Municipal
    1.12 O controle Externo da Câmara Municipal
    2 Transparência Pública:
    2.1 Transparência: história e Conceito
    2.2 Canais obrigatórios ao município
    2.3 Canais facultativos ao município
    2.4 Fundamentos Constitucionais
    2.5 Previsão legal
    2.6 A exigência do TCE/PR (IN 58)
    2.7 A complementação pela legislação local (CF, art. 29, I)





  • Docentes:




    João Henrique Mildenberger


    Tema: As Finanças na Câmara Municipal
    Docente: João Henrique Mildenberger

    Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.


    João Henrique Mildenberger


    Tema: Orçamento e Contabilidade da Câmara Municipal
    Docente: João Henrique Mildenberger

    Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.


    João Henrique Mildenberger


    Tema: Regras Básicas das Compras Públicas!
    Docente: João Henrique Mildenberger

    Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.


    João Henrique Mildenberger


    Tema: Controle e Transparência da Câmara Municipal
    Docente: João Henrique Mildenberger

    Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.





    Devido a pandemia, nossas vagas presenciais são limitadas, por isso registre sua pré matrícula para garantir sua participação.


        
        









    Investimento


    Matrícula Avulsa:

    R$ 1490,00

    + de 1 participante:

    R$ 1341,00

    Assinantes unyflex :

    Gratuito




    Local: R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220


    Data de realização:
    04, 05 e 06 de Agosto




    Hotel conveniado da unipública

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    Local: Alameda Júlia da Costa, 340 - São Francisco, Curitiba - PR, 80410-070

    Quarto Valor
    Econômico Individual R$ 110,00
    Econômico Duplo R$ 130,00
    Luxo Individual R$ 130,00
    Luxo Duplo R$ 160,00






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    A unyflex é um instrumento que visa a promoção da eficiência e moralização nos orgãos estatais através de cursos de Gestão Pública