FUNDEB e Fundo da Saúde

Gestão e Controle


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Data de Realização
13, 14, 15 e 16 de Agosto de 2019
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados


- 28h (18h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.




Programação

  • 1

    FMS: Estudo Introdutório



    1- Considerações essenciais
    2- Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012
    3- Lei n. 4.320/1964
    4- Decreto-Lei n. 200/1967
    5- Lei Orgânica da Saúde – Lei n. 8.080/1990 – e Lei n. 8.142/1990
    6- Fundo de saúde: definição e função
    7- Para que serve o Fundo de Saúde
    8- Composição do Fundo Municipal de Saúde

  • 2

    FMS: Gestão e Controle



    1- Fundos municipais de saúde x Consórcios
    2- Controle social do FMS
    3- Conselho municipal de saúde
    4- Frequencias das reuniões
    5- Portal de transparência x dados do Fundo Municipal de Saúde
    6- Prestação de contas ao Conselho
    7- Fundo Municipal de Saúde x Tribunal de Contas

  • 3

    FUNDEB: Aspectos Gerais e Parâmetros Operacionais



    1- Aspectos gerais do Fundeb
    2- Por que o Fundeb
    3- O que é o Fundeb
    4- Vigência, implantação e origem dos recursos.
    5- Parâmetros operacionais e distribuição dos recursos do fundeb
    6- Alunos considerados na distribuição dos recursos
    7- Origem dos dados sobre número de alunos: censo escolar
    8- Critérios e condições para consideração dos alunos das instituições conveniadas
    9- Fatores de ponderação do valor por aluno/ano
    10- Valor por aluno/ano no âmbito de cada estado
    11- Valor mínimo nacional por aluno/ano
    12- Limite de apropriação de recursos do fundo à educação de jovens e adultos
    13- Coeficientes de distribuição dos recursos
    14- Cálculo da receita do fundo por ente governamental
    15- Disponibilização e distribuição dos recursos

  • 4

    FUNDEB: Repasse e Utilização



    1- Repasses dos recursos do Fundeb
    2- Gestão e movimentação bancária dos recursos
    3- Aplicações financeiras
    4- Realização de pagamentos em outros bancos
    5- Utilização dos recursos pelos estados, DF e municípios
    6- Parcela mínima de 60% do Fundeb
    7- Remuneração do magistério
    8- Profissionais do magistério
    9- Efetivo exercício dos profissionais do magistério
    10- Parcela de até 40% do fundo
    11- Impedimentos de utilização de recursos do Fundeb
    12- Parcela vinculada à remuneração do magistério (60%)
    13- Parcela vinculada a outras despesas de MDE (40%).
    14- Programação orçamentária e execução financeira dos recursos do Fundeb
    15- Cuidados e recomendações com os percentuais do Fundeb

  • 5

    FMS: Execução Financeira e Prestação de Contas



    1. Execução dos recursos federais para o FMS
    2. Portaria 3992/2017 MS
    3. Blocos de recursos
    4. Execução dos recursos federais por bloco de fonte
    5. Programas do governo federal para atenção básica
    6. Prestação de contas de recursos federais (SIOPS)
    7. Execução de recursos estaduais
    8. Resolução 184/2019
    9. Aplicação dos recursos estaduais
    10. Novas regras de transferências de recursos por blocos
  • 6

    FUNDEB: Transparência e Fiscalização



    1- Divulgação de dados e informações sobre o Fundeb
    2- Informações básicas
    3- Dados e informações dinâmicas
    4- Informações bancárias
    5- Acompanhamento e fiscalização do Fundeb
    6- Acompanhamento e controle social
    7- Características do Conselho do Fundeb
    8- Composição do Conselho (CACS-Fundeb)
    9- Criação e renovação do conselho
    10- Atribuições do conselho
    11- Obrigações do poder executivo em relação ao conselho do Fundeb
    12- Funcionamento do conselho
    13- Valorização dos conselheiros do Fundeb e suas garantias
    14- O trabalho do conselho do Fundeb
    15- Como o conselho deve agir ao constatar irregularidades
    16- Fiscalização e prestação de contas
    17- Atuação dos Tribunais de Contas
    18- Atuação do Ministério Público
    19- Quando e como comprovar a aplicação dos recursos do Fundeb
    20- Aspectos finais e complementares sobre a operacionalização do Fundeb.
    21- Os recursos do Fundeb e o portal de transparência.
    22- Dados a serem apresentados ao TCE e Conselho
    23- Desvio de funções pagos com recursos do Fundeb - 60%

Data de Realização
13, 14, 15 e 16 de Agosto de 2019
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados

Pós-graduação