Fiscalização de Obras

Normatização e Atuação

Data de Realização
05, 06, 07 e 08 de Novembro de 2019
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Data de Realização
05, 06, 07 e 08 de Novembro de 2019
Carga-Horária
18 horas
Matrícula:
R$ 2190,00
Hotéis conveniados




Programação

  • 1

    Planejamento das Obras Públicas



    1. A obrigatoriedade de Planejamento da Infraestrutura Urbana
    2. Estatuto das Cidades (Lei 10.257/01)
    3. O Plano Diretor:
      1. Os instrumentos do PDM
      2. Políticas setoriais
    4. Lei de uso e ocupação do solo
    5. Código Municipal de obras
    6. Governança e Sustentabilidade
    7. Morfologia e cartografia urbana
    8. Mobilidade e acessibilidade urbana
    9. Sistema de Georeferenciamento
    10. Licenciamento ambiental
    11. Recomendações específicas:
      1. Pavimentação
      2. Habitacional
      3. Saneamento e Resíduos Sólidos
      4. Drenagem Urbana (macro e micro)
    12. Responsabilidade e responsabilização do Poder Público
  • 2

    Contratação de Obras Públicas



    1. Institutos incidentes:
      1. Governança
      2. Compliance
      3. Controle (interno e externo)
      4. Gestão de Riscos
      5. Transparência
      6. Gestão de Processos
    2. Licitação das Obras Municipais:
      1. Noções gerais de licitação pública
      2. Termo de Referência
      3. Edital
    3. Irregularidades recorrentes:
      1. Deficiências no projeto básico
      2. Superfaturamento (sobrepreço)
      3. Licitação restringida
      4. Conluio entre proponentes
      5. Alterações contratuais
      6. Outros tipos de irregularidades
  • 3

    Terceirização de Obras Públicas



    1. Terceirização ou execução indireta
    2. Terceirização de mão-de-obra
    3. Terceirização de serviços
    4. Terceirização substitutiva e não substitutiva
    5. Autonomia e subordinação
    6. Atividade precária
    7. Atividade-meio e atividade-fim
    8. Serviços continuados: caracterização
    9. Previsão legal de execução indireta
    10. Função típica de cargo efetivo
    11. Impugnação pelo tribunal de contas
    12. Incidência ou não no limite de gastos com pessoal
    13. Terceirização ilícita x contabilização indevida
    14. Responsabilidade solidária e subsidiária
  • 4

    Gestão dos Contratos de Obras Públicas



    1. Importância e obrigatoriedade do controle
    2. Gestão e organização
    3. Normatizações locais
    4. Acompanhamento e cumprimento
    5. Gestor, gerente e fiscal do contrato
    6. Relação contratual e isenção de subordinação
    7. Registro de ocorrências
    8. Conclusão e recebimento
    9. Indicação de Providências corretivas
    10. ChekList das Providências Preventivas
  • 5

    Fiscalização e Recebimento das Obras Municipais



    1. Orientações para a Fiscalização:
      1. Acompanhamento da obra
      2. Diário de obras
      3. Cumprimento contratual
      4. Medições
      5. Pagamentos/antecipação
      6. Prazos e etapas
      7. Qualidade de execução
      8. Recomendações de penalidades à contratada
    2. Cuidados nas Medições e Pagamentos:
      1. Serviços pagos x executados total e efetivamente
      2. Serviços pagos x não aprovados pela fiscalização
      3. Pagamento pela supervisão x obra paralisada
      4. Comprovação e conferência pela fiscalização x serviços executados
      5. Medições atestadas x valores efetivamente pagos
      6. Medições e pagamentos x critérios estipulados no edital ou contrato
      7. Incoerências nos relatórios de fiscalização
      8. Termo de Paralisação da obra
    3. Cuidados no Recebimento da Obra:
      1. Recebimento provisório da obra pelo responsável
      2. Recebimento definitivo da obra, por servidor ou comissão designada
      3. Recebimento da obra x falhas visíveis de execução
      4. Cumprimento de condições para o recebimento da obra
      5. Cumprimento dos prazos de conclusão, entrega e recebimento definitivo
      6. Defeitos construtivos x construtora da obra
      7. Vistorias dos órgãos públicos versus “habite-se”
    4. Formação de Relatórios (modelos de acordo com Manuais)
    5. Orientações e recomendações individualizadas
  • 6

    Responsabilizações Relativas às Obras Públicas



    1. De Terceiros (processo administrativo):
      1. Espécies de Sanções
      2. A regulamentação das sanções no âmbito Municipal
      3. Hipóteses autorizadoras
      4. Obrigatoriedade de previsão editalícia
      5. Competência para instrução processual
      6. Procedimento/processo administrativo
      7. Autoridade competente para aplicação de sanções
      8. Cadastro de sancionados
    2. De servidores (processo administrativo):
      1. Sentido amplo e restrito
      2. Dever de representar
      3. Sindicância inquérito (procedimento)
      4. Sindicância acusatória (processo)
    3. De Gestores (vias):
      1. Tribunal de Contas (administrativa)
      2. penal (judicial)
      3. civil (judicial)
      4. político-administrativa (câmara municipal)
    4. Do Ressarcimento ao erário:
      1. Responsabilidade civil
      2. Ação regressiva
    5. Independência e comunicabilidade das vias de responsabilização

- 28h (18h de aulas presenciais e 10h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias do final do curso, o aluno terá direito a 10 (dez) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 20 (vinte) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Planejamento das Obras Públicas

Docente: David Piovesan Pierin

Arquiteto e urbanista, mestre em Políticas Públicas, especialista em análise ambiental, analista de desenvolvimento municipal no Serviço Social Autônomo Paranacidade, no qual supervisiona a execução de obras públicas municipais, elaboração e implementação de Planos Diretores e demais instrumentos institucionais de planejamento urbano e regional.

Contratação de Obras Públicas

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Terceirização de Obras Públicas

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Gestão dos Contratos de Obras Públicas

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.

Fiscalização e Recebimento das Obras Municipais

Docente: David Piovesan Pierin

Arquiteto e urbanista, mestre em Políticas Públicas, especialista em análise ambiental, analista de desenvolvimento municipal no Serviço Social Autônomo Paranacidade, no qual supervisiona a execução de obras públicas municipais, elaboração e implementação de Planos Diretores e demais instrumentos institucionais de planejamento urbano e regional.

Responsabilizações Relativas às Obras Públicas

Docente: Lucimara Oldani Taborda Coimbra

Advogada – professora - Mestre em Planejamento Público e Governança - Especialista em Direito Administrativo – servidora municipal - vasta experiência na área licitatória.
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Hotéis conveniados

Pós-graduação