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Fechamento do Ano

07, 08, 09, 10 de Dezembro

Informações do Curso


curso técnico, em dinâmica de imersão, com foco no treinamento de servidores públicos, fornecendo a devida habilitação profissional.

Carga-horária 18 horas

Curso Premium

+Tutorial Complementar ( 36h )

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Pandemia

O país, assim como o restante do mundo, passa por cuidados especiais em razão do surgimento do Coronavírus. Aqui, todos cumprem os protocolos de enfrentamento sem risco. Conheça as normas contra COVID-19. Conheça nosso protocolo contra covid-19.

Habilidades

Com este curso, o aluno vai adquirir conhecimentos sobre o tema e seus desmembramentos, de maneira objetiva e prática, já que os professores possuem titulação e vivência na área. Reforçará a competência e desempenhará suas atividades com eficiência; crescerá na carreira, e contribuirá no combate às irregularidades e responsabilizações.

Serão 4 dias onde aprenderá conteúdo de pelo menos 4 anos. Com cada painel sendo de uma ementa das nossas pós graduações. Te levando do começo ao fim, as respostas do seu dia-a-dia, do que pode, e do que não pode na gestão pública.


Seu certificado tem a validação da nossa faculdade, devidamente registrado ao MEC, sendo de curso de extensão universitária. Com a devida carga horário mencionada. Este mesmo certificado, poderá ser utilizado em dispensas de materiais em nossas graduações e pós graduações.


Nilson Francisco Tognato


Graduado em Ciências Contábeis e Administração pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, Especialista em Contabilidade Gerencial e Empresarial pela FECILCAM - Faculdade Estadual de Ciências e Letras de Campo Mourão – Paraná, atuou como Professor Colaborador na Universidade Estadual do Paraná/UNESPAR - Campo Mourão, inscrito no CRC-PR desde 1992, atualmente atua como Contador na Administração Pública Municipal.


João Henrique Mildenberger


Graduado em Ciências Contábeis pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2000), especialista em Administração Pública pela Unibrasil (2002). Especialista em Controladoria Interna pela Universidade Estadual do Centro Oeste (2004), experiência na área pública de 16 anos.


Jonias de Oliveira


Advogado, Professor Universitário, Consultor Jurídico, Palestrante, Pós-Graduado em Direito Constitucional, Gestão Pública e Docência no Ensino Superior, com 31 anos de atuação e mais de 1.200 temas abordados, sobre as áreas técnicas e estratégicas da Administração Pública.

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Conteúdo Programático


Providências e Precauções Setorizadas

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   7 Horário:14h às 17h

    1 Gerais:
      a) Proposições legais e administrativas
      b) Recesso
      c) Expediente
      d) Festejos
    2 Nas Licitações e contratos:
      a) Ordem dos processos existentes
      b) Comissão de julgamento e pareceres
      c) Contratos de exercício anterior
      d) Serviços continuados
      e) Informações ao Tribunal de Contas
    3 Na Tributação:
      a) Sistema de lançamentos
      b) Dívida ativa
      c) Alíquotas
      d) Valores venais (recadastramento)
      e) Fiscalização
    4 Na Gestão de Pessoal:
      a) Limites de gastos com pessoal
      b) Processos de concursos
      c) Cargos comissionados
      d) Verbas (gratificações, abonos, adicionais, etc.)
      e) Nomeações e designações

Providências com Convênios e Fundos Municipais

Docente: Nilson Francisco Tognato

Dia:   8 Horário:9h às 12h

    1 Convênios (transferências voluntárias):
      a) Modalidades (subvenções, auxílios e contribuições)
      b) Aplicação da lei 4.320/64, LRF e lei 13.019/14
      c) Requisitos legais de concessão
      d) Prestação de contas
      e) Verificações de final de exercício
    2 Fundos Municipais (recomendações específicas):
      a) Previdenciário
      b) Saúde
      c) Assistência social
      d) Recomendações para o fechamento do exercício
    3 Recursos do FUNDEB:
      a) Fontes de recursos
      b) Regras de aplicação (40% e 60%)
      c) Distribuição dos recursos
      d) Fiscalização e controle social do FUNDEB
      e) Piso salarial dos profissionais do magistério
      f) Legislação
      g) Recomendações para o encerramento do exercício

Sim-Am: Fechamento do Ano

Docente: Nilson Francisco Tognato

Dia:   8 Horário:14h às 17h

    1 Tesouraria:
      a) Saldo contas
      b) Responsáveis por contas
      c) Desativação contas
      d) Fontes de recurso
      e) Pagamentos em ordem cronológica
      f) Disponibilidade financeira real
      g) Extratos bancários
      h) Receitas em 31/12
      i) Conciliações bancárias
      j) Saldo de caixa
    2 Licitações e contratos:
      a) Conferência licitações (processo físico x Sim-Am)
      b) Encerramento contratos final de mandato
      c) Aditivos de contrato
      d) Licitações e contratos x convênios e SIT
      e) Comodatos de bens públicos a terceiros
    3 Patrimônio:
      a) Adequação da instrução 70/2012 e atualziações
      b) Relação de patrimônio com amortização, exaustão e depreciação lançados
    4 Frotas:
      a) Estoque de combustível real
      b) Hodômetros e horímetros x Sim-Am
      c) Estoque de peças e insumos
    5 Folha de pagamento:
      a) Acompanhamento das fichas financeiras
      b) Saldo empenhado no Sim-Am
    6 Obras públicas:
      a) Intervenções
      b) Acompanhamento obras
      c) Planilhas de execução
      d) Obras paralisadas
      e) Conclusão de obras
    7 Discussão e esclarecimento de dúvidas

Recomendações para Evitar Falhas Recorrentes

Docente: Jonias de Oliveira

Dia:   9 Horário:9h às 12h

    1 Desvios de finalidade/função
    2 Transparência Ativa e Passiva
    3 Como melhorar a receita
    4 Metas fiscais e Cumprimento orçamentário
    5 Fiscalizar limites e obrigações
    6 Subvenções e convênios
    7 Itens que levam a Desaprovações de Contas pelo Tribunal
      a) Resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas
      b) Divergência de valores ativo/passivo do balanço patrimonial
      c) Responsáveis por despesas não empenhadas
      d) Déficit das obrigações financeiras frente às disponibilidades
      e) Falhas na publicação de informações

Verificações de Final de Exercício

Docente: João Henrique Mildenberger

Dia:   9 Horário:14h às 17h

    1 A contabilidade pública municipal:
      a) Fundamentos constitucionais
      b) Regras Genéricas da Lei 4.320/64
      c) Aplicações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000)
      d) Limitações da LC 173/2020
      e) Imposições da Lei Orgânica Municipal
      f) Obediência às leis orçamentárias locais
      g) Normativas do Tribunal de Contas
    2 Receitas (própria e repassadas)
    3 Sistema de empenhamento
    4 Dívida pública
    5 Informações ao Tribunal de Contas
    6 Verificações de final de exercício:
      a) Registro patrimonial
      b) Execução orçamentária
      c) Limites constitucionais
      d) Regras específicas para dezembro/2021
      e) Recursos livres e vinculados
      f) Operações de crédito
      g) Antecipação de receita
      h) Restos a pagar
      i) Disponibilidade financeira

Antecipando-se à PCA 2021

Docente: João Henrique Mildenberger

Dia:   10 Horário:9h às 12h

    1 Conceitos e Fundamentações
    2 Papéis obrigatórios na formação do processo
    3 As Instruções do TCE/PR
      a) Plano de Contas 2021
      b) IN com a Agenda de Obrigações
      4 Quais os pontos a serem observados
    5 Verificações na Contabilidade
    6 Verificações na Tesouraria/Financeiro
    7 O Relatório do Controle Interno
    8 A verificação preventiva quanto ao encaminhamento das Contas
    9 Detalhamento dos Arquivos a serem enviados ao TCE
    10 Principais erros no Processamento dos Arquivos
    11 Interpretação dos erros de Verificação
    12 Aplicação prática e estudo de casos


Nossos cursos podem ser realizados de 4 formas


Cursos Presenciais

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Aulas Gravadas

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De: R$ 2990

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Centro, Curitiba - PR, 80410-220

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