Estatuto dos Servidores Municipais

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Data de Realização
15, 16 e 17 de Maio de 2019
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados


- 20h (14h de aulas presenciais e 6h de TUTORIA online)

Nos 30 (trinta) dias seguintes do final do curso, o aluno terá direito a 6 (seis) horas de TUTORIA complementar!

Poderão ser enviadas até 10 (dez) questões, que serão respondidas por docente especializado em até 3 (três) dias úteis.

**Existe outros formatos de cursos com carga horárias e valores diferentes destes.

Público Alvo

Todos os servidores públicos e equiparados da Administração Direta e Indireta, que estejam atuando no objeto do estudo, bem como, os agentes políticos municipais.


Assessoria
Jurídico (Advogados Municipais)
RH Municipal
Secretarias Municipais


Programação

  • 1

    Estatuto do Magistério Municipal



    1. Do campo de aplicação e das definições
    2. Quadro próprio do magistério
    3. Provimento:
      1. Nomeação
      2. Opção
      3. Readaptação
      4. Reintegração
      5. Aproveitamento
      6. Reversão
    4. Do exercício, da jornada e da carga suplementar de trabalho
    5. Do estágio probatório e da estabilidade
    6. Do avanço por habilitação, da promoção e da opção
    7. Da reintegração
    8. Do aproveitamento
    9. Da reversão
    10. Da substituição
    11. Da readaptação
    12. Vacância dos cargos
    13. Dos direitos e vantagens:
      1. Do vencimento e da remuneração
      2. Do tempo de serviço
      3. Das férias
      4. As licenças
      5. Da aposentadoria
      6. Da disponibilidade
      7. Das vantagens
      8. Direito de petição
      9. Da prescrição
      10. Do aperfeiçoamento e da especialização
    14. Da orientação educacional e da supervisão escolar
    15. Da direção da escola
    16. Regime disciplinar e da responsabilidade
    17. As disposições finais e transitórias
  • 2

    Estatuto Geral: Provimento e Remuneração



    1. Quadro de Pessoal: Conceito e Classificação
    2. Provimento e vacância:
      1. Nomeação
      2. Posse
      3. Fiança
      4. Exercício
      5. Promoção
      6. Transferência
      7. Reintegração
      8. Readmissão
      9. Reversão
      10. Aproveitamento
      11. Substituição
      12. Férias
    3. Vencimento e Remuneração:
      1. Vencimento básico
      2. Remuneração
      3. Acumulações
      4. Teto
      5. Irredutibilidade
    4. Verbas remuneratórias:
      1. Ajuda de custo
      2. Diárias
      3. Auxílios
      4. Salário família
      5. Gratificações
      6. Adicionais
      7. Indenizações
      8. Décimo terceiro
      9. Prêmios
  • 3

    Estatuto Geral: Licenças e Outros Direitos



    1. Licenças:
      1. Tratamento de saúde
      2. Acidente
      3. Doenças especificadas
      4. Doença em pessoa de sua família
      5. Convocação para o serviço militar
      6. Tratamento de interesses particulares
      7. Licença gestante
      8. Estudos
      9. Prêmio
      10. Outras
    2. Outros Direitos e vantagens:
      1. Tempo de serviço
      2. Concessões
      3. Direito de petição
      4. Estabilidade e disponibilidade
      5. Aposentadoria
  • 4

    Estatuto Geral: Regime Disciplinar



    1. Dos deveres
    2. Das proibições
    3. Das responsabilidades
    4. Sindicância administrativa
    5. PAD - Processo administrativo
    6. Defesa e contraditório
    7. Recursos
    8. Das penalidades:
      1. Advertência
      2. Repreensão
      3. Suspensão
      4. Multa
      5. Destituição de função
      6. Demissão
    9. Prisão administrativa
    10. Suspensão preventiva
    11. Revisão do processo administrativo
    12. Interferência do judiciário
Data de Realização
15, 16 e 17 de Maio de 2019
Local
Sede Unipública
Endereço
R. Des. Clotário Portugal, 39 - Centro, Curitiba - PR, 80410-220
Carga-Horária
14 horas
Matrícula:
R$ 1490,00
Hotéis conveniados

Pós-graduação